É preocupante o permanente quadro de graves conflitos nas relações entre as instituições que, constitucionalmente, têm a responsabilidade pela estrutura básica do Estado brasileiro. Assistir inerte a esse clima político indesejável inspira uma profunda insegurança em nossa sociedade, transmitindo o claro entendimento de que estamos diante de uma República desprotegida.
Sim, desprotegida e insegura, porque de onde se espera o equilíbrio, temos assistido um completo desentendimento na forma de se fazer valer a autoridade, e isso é, no mínimo, perigoso.
O agravante é que o tempo passa veloz e não enxergamos no horizonte qualquer sinal positivo de mudança na mentalidade dos líderes e autoridades que comandam os nossos Poderes. O objetivo pretendido – e urgente – é que se alcancem novos rumos e princípios fundamentais capazes de consolidar um firme processo de transformação.
Contudo, em razão desse contexto gerador de desequilíbrio, o estado de ânimo da população se deprime e a esperança de superação é progressivamente corroída.
Executivo, Legislativo e Judiciário têm funções próprias e diferenciadas de atuação, cujos limites são claramente definidos pela Constituição exatamente para evitar a concentração de poder e garantir o equilíbrio institucional. Quando esses parâmetros são desrespeitados, surgem os inevitáveis conflitos.
A triste realidade atual do Brasil é que esses desencontros, que deveriam ser apenas episódicos, tornaram-se fatos permanentes no debate nacional. Virou lugar-comum a exposição de disputas públicas através da imprensa ou de redes sociais, em que posições de lado a lado são frequentemente questionadas, às vezes, até de forma deselegante.
Para ser mais exato, nada convém tamanhas cenas desses senhores, parecendo um júri a céu aberto, onde para acusar vale tudo, e para se defender tudo vale, num verdadeiro teatro com cenas, inclusive, de baixo nível.
Sob a ótica do espírito reinante no regime democrático, a discordância eventual faz parte do processo. O que não se pode conceber é a permanente sensação de que existe no cenário uma disputa cega pelo poder.
Esse cenário se agrava quando os excessos ocorrem entre membros de uma mesma instituição, a exemplo dos debates recentes no plenário do STF envolvendo os Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Esse tipo de enfrentamento desestabiliza a Suprema Corte e atinge negativamente o funcionamento de todo o Estado brasileiro.
A regra fundamental de independência entre os Poderes não significa a inexistência de limites. É preciso reconhecer as próprias competências e respeitar as atribuições alheias, sob a rigorosa observância da Constituição e das leis.
Afinal, é básico o entendimento de que ao Legislativo cabe legislar e fiscalizar; ao Executivo, o dever de administrar e executar as políticas públicas; e ao Judiciário, a missão de interpretar e aplicar as leis, assegurando o respeito à Carta Magna.
Uma nação deixa de funcionar corretamente a partir do instante em que seus Poderes abandonam a unidade voltada ao interesse nacional e à solução dos problemas da sociedade para disputar espaços de mera influência.
O mais lamentável é que, enquanto as prioridades de Brasília divergem, milhões de brasileiros continuam à espera de serviços públicos de qualidade, segurança, saúde, educação, emprego, infraestrutura e dignidade. E eles num total desrespeito ao cidadão, ficam criando situações desconfortáveis para quem assiste aquelas querelas entre pessoas que deveriam se dar melhor respeito.
Para um país com a dimensão territorial do Brasil e com uma população que alcança a estimativa de 214,2 milhões de habitantes neste ano de 2026, pelo IBGE, os desafios econômicos, sociais e políticos já são gigantescos por si sós. É inadmissível somar a esse panorama crises fabricadas entre as suas próprias instituições.
A concepção legítima e incontestável é a de que todos fazem parte de uma mesma República e compartilham a responsabilidade direta na defesa e preservação dos interesses maiores da sociedade brasileira.
Em suma, a sociedade civil precisa romper com a inércia e assumir o protagonismo político. A proteção da República exige que as autoridades governem, de fato, para o povo e pelo povo. É por meio dessa postura ativa que resgataremos o respeito, a dignidade e a estabilidade institucional. Sem isso, teremos uma república vulnerável e desprotegida.
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA). Ver menos
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade
2 Comentários
Tudo foi planejado, com o objetivo deles pra eles: roubam e matam para ter o poder absoluto. Lavo minhas mãos, ante consequências desastrosas. Coitados de nossos filhos e netos, com um futuro incerto. (Miguel Calmon-BA).
Amigo, este sentimento que passa na sua assertiva mensagem creio ser um desalento de todo povo brasileiro. Os poderes se promiscuiram de tal forma que, ao puxar o fio de qualquer rolo, aparecem todos os poderes envolvidos. Não tem mais separação: Legislativo Aprovar as leis; Executivo executar; Judiciário interpretar e garantir que sejam cumpridas de forma correta, e igualitária e que a constituição seja respeitada. Penso que precisamos de uma reforma urgente. Caso contrário nosso amado Brasil vai quebrar. Isto é o que vai sobrar para nossos filhos e netos.
Quando membros desses poderes se corromperam, conforme mostra a imprensa e as mídias sociais, qual esperança nos resta?
Grande abraço!