Por: Florisvaldo F. dos Santos
Em poucos anos, as chamadas bets passaram de novidade para presença quase permanente no cotidiano brasileiro. Entraram nas transmissões esportivas, nas camisas dos clubes, nas redes sociais, nos intervalos comerciais e, principalmente, nos celulares de milhões de pessoas.
Vieram acompanhadas da promessa de entretenimento, geração de receitas, patrocínios e arrecadação de impostos.
Depois vieram os problemas.
Endividamento, compulsão, publicidade excessiva, dificuldades de controle e histórias de famílias afetadas pelas apostas passaram a ocupar espaço crescente no debate público.
E o Brasil chegou a uma situação curiosa: primeiro autorizou, depois regulamentou e, agora, decidiu proibir.
A trajetória atravessou diferentes governos. Em 2018, a Lei nº 13.756 criou a modalidade lotérica das apostas de quota fixa. Nos anos seguintes, houve alterações na legislação, mas a regulamentação prevista inicialmente não foi concluída. Em 2023, a Lei nº 14.790 estabeleceu regras mais amplas para a exploração, autorização e fiscalização do setor. A operação plenamente regulada começou em janeiro de 2025.
Em 25 de setembro de 2026, porém, veio uma mudança radical: o Governo Federal editou medida provisória proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. Pela regra estabelecida, as plataformas autorizadas deverão encerrar suas operações a partir de 6 de outubro, com procedimento previsto para devolução dos saldos existentes nas contas dos apostadores.
Em menos de uma década, portanto, percorremos praticamente todo o caminho possível: autorização, regulamentação, fiscalização e proibição.
A decisão encontra argumentos que não podem ser simplesmente ignorados.
Os efeitos sociais das apostas preocupam. O comprometimento da renda familiar, a compulsão, o endividamento e a facilidade de apostar a qualquer hora e de qualquer lugar transformaram o que poderia ser apenas entretenimento em problema sério para parte da população.
Mas há outra pergunta que também não deveria ser ignorada:
Proibir fará o brasileiro deixar de apostar?
Um levantamento realizado pela LCA Consultores, a partir de pesquisa do Instituto Locomotiva e encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estimou que, no primeiro semestre de 2026, entre 38% e 44% do mercado de apostas online no Brasil já estava em plataformas clandestinas.
O percentual é expressivo, sobretudo porque foi registrado quando existia um mercado legal, regulamentado, fiscalizado e tributado.
Se mesmo nessas condições uma parcela tão significativa das apostas permanecia fora da legalidade, surge inevitavelmente outra questão: o que acontecerá quando desaparecer a alternativa legal?
Não seria a primeira vez que o Brasil enfrentaria esse dilema.
O jogo do bicho, surgido no final do século XIX, atravessou gerações e permanece presente na cultura popular brasileira, apesar de sua exploração continuar enquadrada como contravenção penal.
São situações juridicamente diferentes, evidentemente. Mas a permanência do jogo do bicho ao longo de tantas décadas deixa uma pergunta histórica difícil de evitar:
A simples proibição consegue eliminar o hábito de apostar?
Ou apenas desloca a atividade para um ambiente onde o Estado arrecada menos, fiscaliza menos e protege menos o próprio apostador?
Por outro lado, também seria simplista concluir que, por existir clandestinidade, qualquer forma de aposta deva ser tolerada. Regulamentar não significa fechar os olhos para abusos.
Talvez a experiência recente tenha mostrado justamente a necessidade de controles mais rigorosos: limites para publicidade, mecanismos de proteção aos vulneráveis, combate à lavagem de dinheiro, fiscalização permanente e instrumentos efetivos contra operadores clandestinos.
A questão, portanto, talvez seja maior do que simplesmente escolher entre permitir ou proibir.
O Brasil autorizou as bets. Depois regulamentou. Criou regras, licenças, fiscalização e tributação. Agora decidiu seguir na direção oposta.
Os efeitos dessa decisão serão conhecidos com o tempo.
Resta saber se as apostas desaparecerão junto com as empresas legalizadas – ou se continuarão existindo em sites hospedados fora do país, plataformas clandestinas e outros caminhos que escapam ao alcance do Estado.
A história brasileira já demonstrou que determinados hábitos não desaparecem necessariamente quando uma lei determina que desapareçam.
Por isso, diante de um problema real e de consequências sociais igualmente reais, talvez a pergunta mais importante continue sendo aquela que deu origem a esta reflexão:
Proibir resolve o problema ou apenas muda o endereço dele?
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade
5 Comentários
Sinceramente não conheço absolutamente nada desse tema. Só conheço mesmo os joguinhos da Caixa que arrisco sempre um trocadinho e creio que um dia ficarei rico
rsrsrs. Sobre o Tema li atentamente e salvo engano foi tudo devidamente regulamentado através de Lei etc, e agora tudo desfeito através de uma canetada? Aí tem algo ao meu ver… ou estou enganado?
Caro Editor: Você não poderia ter sido mais feliz ao traçar toda a trajetória seguida pelo BETS, com o integral apoio do governo – autorização, regulamentação, fiscalização e proibição – ilustrando a sua análise com a citação das Leis que legalizaram essas APOSTAS ou APLICAÇÕES! Os argumentos usados no seu texto foram adequados e pertinentes. Assim como as dúvidas lançadas ao final do texto, quanto ao real futuro do BETS, estou plenamente de acordo: ELE CONTINUARÁ TENDO VIDA PRÓPRIA, assim como o Jogo do Bicho, que continua sempre vivo! Parabéns, pelo bom texto! (Salvador-BA).
A ludopatia é um tema complexo que divide opinião de especialistas em saúde mental, autoridades públicas. A faculdade de apostar pelo celular 24h potencializava o comportamento compulsivo. O bloqueio pela Anatel cria uma barreira física e burocrática para os novos apostadores e os compulsivos. O governo fez certo em por da publicidades em massa, patrocínio nas camisas de times de futebol. O custo com reabilitação é muito maior que arrecadação.
Conheço pessoas que perderam muito com os jogos das Bets, sou a favor da proibição, sei que paralelamente as apostas continuam clandestinamente, mas o acesso imediato às apostas pelo celular, sendo incentivadas por pessoas duvidosas irá diminuir o que já será um avanço. Vejamos o que nos espera…
As bets de futebol existem em praticamente todos os países do mundo. Na minha opinião, não deveriam ter mexido nisso dessa forma. Os clubes brasileiros encontraram nos patrocínios das empresas de apostas esportivas uma importante fonte de receita, e isso movimentou muito dinheiro no futebol. Não é por acaso que, nos últimos anos, o futebol brasileiro vem dominando as competições da Conmebol. Agora, uma coisa é aposta esportiva e outra completamente diferente é cassino on-line, Tigrinho e coisas desse tipo. Isso, para mim, é uma aberração e nem deveria ter sido regularizado lá em 2023.
Eu sou a favor de cassino físico, no estilo Las Vegas, com estrutura de resort e controle de acesso. É muito diferente de deixar um cassino na palma da mão, no celular, disponível 24 horas por dia.
E tem outro problema: essa medida pode acabar fortalecendo justamente as bets estrangeiras, que continuarão sendo acessadas por quem tem vício em apostas, mas sem necessariamente gerar a mesma arrecadação de impostos no Brasil. É praticamente impossível impedir completamente que esses sites de fora sejam acessados. No fim, fico com a impressão de que estão tentando resolver um problema criando outro em um ato de desespero do Sr. Luiz Inácio que é capaz de absolutamente tudo para se perpetuar no poder.