EDITORIAL ANO XV NÚMERO 513 – DEPOIS DAS PROMESSAS, VEM A CONTA

Uma das questões que mais preocupam os eleitores é saber: por que os políticos prometem tanto durante as campanhas eleitorais, sem explicar de onde virão os recursos para financiar tantos projetos de elevado impacto financeiro? Ainda que não paguem; que não cumpram; que não honrem a palavra dada; que não passem mais por onde prometeram, mas a CONTA CHEGA!

Enquanto o ditado popular corrente diz que “depois da tempestade, vem a bonança”, não é isso que acontece no cenário econômico dos Municípios, dos Estados e do País, visto que após a posse, muitos governantes se deparam com a realidade de que as promessas não cabem no bolso do Estado. E se executá-las a qualquer custo, a conta cobra seu preço.

A verdade nua e crua é que tudo parece possível nos discursos de palanque, mas financiar e sustentar esses projetos a longo prazo é outra história. E essa outra história, é onde está o problema, porque o prometido passa a não ser cumprido; E vamos ser bem sinceros aqui, o eleitor passa a ser um mero desconhecido…

Durante os períodos eleitorais, as promessas costumam ganhar espaço, visibilidade e, muitas vezes, dimensões que ultrapassam todos os limites. Este é o instante em que os compromissos ganham ênfase e se consolidam em benefício da saúde, educação, segurança, empregos, investimentos, redução de impostos e melhoria dos serviços públicos.

Muitas vezes, os governos se deparam, ao assumir suas obrigações administrativas, com uma realidade que os discursos de campanha não conseguem traduzir: um contexto de recursos limitados e diante de necessidades praticamente ilimitadas. Nova despesa exige uma fonte financeira para a sua cobertura; um novo benefício de caráter permanente produz impacto futuro.

Segundo o Prisma Fiscal de setembro, do Ministério da Fazenda, a mediana das projeções do mercado aponta déficit primário de R$ 52,3 bilhões para o Governo Central em 2026, enquanto a dívida bruta é estimada em 83,2% do PIB. Longe de ser apenas um debate irreal para economistas, esse quadro pode produzir efeitos sobre a economia e, em diferentes circunstâncias, alcançar o cotidiano do cidadão. E qual é o cotidiano do cidadão? Os benefícios básicos como saúde, educação, saneamento, para citar apenas alguns.

Por isso, toda promessa de campanha deveria passar por um filtro básico de sobrevivência. Quanto custa? O dinheiro sai de onde? Dá para manter a longo prazo ou vamos ter que realocar o orçamento de outras áreas para mitigar os impactos? São questionamentos incômodos, claro, mas fundamentais antes do voto entrar na urna.

Afinal, o verdadeiro desafio é explicar como manter os serviços essenciais funcionando sem quebrar a máquina pública. Prometer obras é muito simples, mas realizá-las exige recursos. Anunciar um programa social é simples, contudo, mantê-lo durante anos exige orçamento. Defender redução de impostos pode ser popular. Explicar como o Estado continuará financiando suas obrigações é muito mais difícil. Mais do que prometer, é preciso demonstrar capacidade de realizar.

Causa semelhante apreensão a criação ou ampliação de programas e benefícios permanentes. Antes de anunciar novos compromissos, é indispensável identificar a fonte dos recursos e avaliar o impacto financeiro de sua manutenção ao longo dos anos.

A democracia pode acolher qualquer promessa no discurso, mas o orçamento público impõe limites à realidade. Entre a utopia do palanque e a entrega real do Estado existe um abismo chamado custo.

Quando essa conta inevitavelmente chega – e ela sempre chega -, não é o governo quem assina o cheque: é o cidadão quem, de alguma forma, acaba suportando seus efeitos, seja por meio de maior carga tributária, menor capacidade de investimento ou piora na qualidade dos serviços públicos que, em outras palavras, se resume numa falta total de qualidade de vida.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).

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