Saiba se o IPVA caduca, mesmo sendo uma dívida ativa do Estado, e como fazer a consulta dos débitos.
Mesmo sendo uma dívida ativa, será que o IPVA caduca da mesma forma que outras dívidas? A resposta é sim. Após determinado tempo, a dívida referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acaba prescrevendo. No entanto, deixar de pagá-la pode trazer sérias consequências para os proprietários de veículos.
Neste conteúdo, entenda os principais detalhes do assunto e como regularizar a situação, caso esteja inadimplente.
O que é a dívida do IPVA
O IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Por isso, a dívida do IPVA ocorre quando o proprietário de um veículo não paga o imposto dentro do prazo estabelecido pelo estado (UF) em que o veículo está registrado.
Cada estado brasileiro tem regras próprias e prazos para o pagamento do IPVA. A inadimplência no pagamento pode trazer uma série de consequências.
Como o IPVA é um imposto do governo, quando o consumidor não paga a dívida depois do prazo estabelecido, ela pode ser inscrita na dívida ativa. Isso ocorre quando o CPF ou CNPJ do inadimplente é registrado no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
Portanto, ter o CPF inscrito na dívida ativa do IPVA significa estar na lista de inadimplentes do governo.
Por que é importante pagar a dívida de IPVA
Entenda as razões pelas quais é importante manter o imposto em dia:
- Implicações financeiras: o não pagamento do IPVA pode resultar em multas e juros, aumentando o valor da dívida ao longo do tempo.
- Proteção contra impedimentos: a falta de pagamento do IPVA pode levar a restrições no licenciamento do veículo. Isso impede a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o que pode resultar em apreensão do veículo em operações de fiscalização.
- Registro em órgãos de proteção ao crédito: a dívida não quitada do IPVA pode levar à inclusão do nome do proprietário do veículo em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, o que pode afetar a capacidade de obter crédito no futuro.
- Execução fiscal: a inadimplência prolongada pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa do Estado, permitindo a execução fiscal. Isso significa que o Estado pode adotar, em alguns casos, medidas mais severas para recuperar o valor devido, como a penhora de bens.
Dívida de IPVA caduca?
Sim, a dívida de IPVA caduca após o prazo de cinco anos – isso significa que o Estado deixa de realizar as cobranças.
No entanto, o inadimplente continua inscrito no Cadin e essa dívida também pode virar protesto em cartório. Antes do protesto ocorrer, será feita mais uma tentativa de pagamento da dívida diretamente no cartório de protesto.
Lembre-se que o não pagamento do IPVA, mesmo depois de ter caducado, continua afetando a vida financeira do consumidor. Isso inclui uma possível dificuldade de obter crédito, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Como consultar a dívida do IPVA
Se a dívida ainda não tiver sido inscrita no Cadin (ou seja, ainda não for uma dívida ativa do Estado), ela pode ser consultada nos portais do Detran de cada estado ou, ainda, pelo aplicativo Serasa, que tem uma parceria com a Zapay para oferecer melhores condições de pagamento de débitos veiculares.
No entanto, quando a dívida já está inscrita no Cadin, tornando-se dívida ativa, todos os procedimentos de consulta e pagamento devem ser feitos nos canais de atendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) onde o veículo está registrado.
No estado de São Paulo, por exemplo, existe um site específico para consultas de dívida ativa e orientações quanto ao pagamento: www.dívida ativa.pge.sp.gov.br
Tem como parcelar dívida do IPVA?
Sim, mas isso depende de cada estado liberar a opção de parcelamento da dívida de IPVA.
Débitos de IPVA ainda não inscritos na dívida ativa podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito pela parceria da Zapay com a Serasa. O pagamento é feito 100% online, sem sair de casa.
Para dívidas ativas, será necessário consultar o site da Procuradoria-Geral do estado onde o veículo está inscrito. No estado de São Paulo, por exemplo, os consumidores podem parcelar as dívidas ativas de IPVA em até 10 vezes, diretamente no site da PGE.
Fonte: https://www.serasa.com.br
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