“Em carta intitulada “A Lava Jato que incomoda”, publicada neste sábado (6) no jornal Estado de S. Paulo, os procuradores, Deltan Dallagnal, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter, defendem a atuação da força-tarefa em Curitiba e questionam quem estaria interessado em cometer crimes cibernéticos contra agentes da lei.
“A Lava Jato que incomoda”
Os números da Lava Jato mostram que é justificado o incômodo que pessoas acostumadas à impunidade, incluídas algumas muito influentes e poderosas, sentem com relação à operação desde seu início.
Antes, eram raros os casos de corrupção em que se recuperavam mais de R$ 10 milhões. A corrupção compensava. Há alguns dias a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anunciou com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça dos EUA a recuperação de R$ 819 milhões para os cofres públicos brasileiros. O valor será pago à Petrobrás por uma empresa estrangeira a título de multa e ressarcimento de prejuízos causados pela corrupção. Outro anúncio da força-tarefa, em maio, foi sobre a devolução de R$ 750 milhões por uma concessionária de pedágios. É possível que a Lava Jato recupere neste ano mais de R$ 2 bilhões. Ao todo já são cerca de R$ 14 bilhões recuperados e R$ 24 bilhões em créditos tributários gerados.
Somente em 2019 oferecemos 11 denúncias contra 45 pessoas, incluindo um ex-governador do PSDB, além de um ex-senador e atual presidente do MDB. Em maio, obtivemos bloqueios de R$ 800 milhões e R$ 2 bilhões em relação ao MDB e ao PSB. Em Curitiba, 435 pessoas já foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dessas, 159 foram condenadas a 2.249 anos de prisão.
São assustadores o número de investigados e também o poder. A Lava Jato e seus desdobramentos acusaram quatro ex-presidentes. Dois ex-presidentes da Câmara, dois ex-chefes da Casa Civil e vários ex-parlamentares foram presos, bem como um senador e um governador no exercício do mandato. Poderosos empresários foram responsabilizados às dúzias.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as investigações alcançaram quase todos os Estados da Federação e, por causa do foro privilegiado, diferentes instâncias judiciais. A Lava Jato chegou a pelo menos 12 países, envolvendo 14 presidentes ou ex-presidentes da República.
Esses resultados foram obtidos pelo trabalho de centenas de agentes públicos. Só em Curitiba somos 15 procuradores e mais de 30 servidores na força-tarefa do MPF. Somam-se a nós outras forças-tarefas do MP e dezenas de servidores da PF e da Receita, integrantes do núcleo central das investigações. CGU, TCU, AGU, COAF, MJ, MP/PR e CADE também desempenham papel de extrema importância.
O trabalho feito em Curitiba foi submetido à Justiça, que testou e aprovou a regularidade da operação em incontáveis decisões – mesmo que haja entendimentos jurídicos divergentes, o que é natural. Além dos juízes da 13.ª e da 23.ª Vara, atuaram nos casos mais de 13 julgadores em três instâncias, que, além de decidir sobre casos com foro privilegiado, revisaram os atos e decisões da primeira instância. O Conselho Nacional do Ministério Público também teve a oportunidade de analisar a conduta da força-tarefa.
A finalidade da luta contra a corrupção não é encarcerar pessoas. É reduzir a morte, a miséria e o sofrimento humano causados pela corrupção. É promover a integridade e melhorar o ambiente de negócios. É construir um Brasil melhor. Esse foi o propósito que nos motivou a superar desafios e resistências e a defender reformas legislativas necessárias para tornar mais efetivo o combate à corrupção.
Não se espera que esse trabalho incômodo deixe de ser atacado. Uma ofensiva recente contra a Lava Jato foi a onda de crimes cibernéticos contra autoridades, integrantes do MPF incluídos.
Identificada a invasão, sem conhecer sua extensão, os procuradores da força-tarefa de Curitiba desativaram suas contas num aplicativo de mensagens, excluindo o histórico de seus celulares e da nuvem, em atendimento às recomendações de segurança da PF e da PGR, para proteger dados de investigações em curso e a segurança da equipe.
Esse tipo de ataque não é comparável à atuação de um whistleblower (reportante do bem), que tem acesso legítimo a conversas e decide repassá-las a autoridades. O ocorrido foi semelhante à invasão de uma residência por um criminoso que procura ouvir suas conversas e roubar seu celular, computador e qualquer outro pertence. Se isso for admitido, não se pode descartar que organizações criminosas passem a pagar para que residências e computadores de jornalistas, juízes e promotores sejam invadidos sistematicamente.
Esse ataque suscita várias questões: por que o hacker concentrou seus ataques em agentes da lei? Por que o material supostamente obtido não foi entregue a autoridades para aferição de sua integridade e autenticidade? Por que os supostos diálogos são revelados em pílulas, sem aferição dos contextos? A quem interessa tudo isso?
Não temos receio das conversas que tivemos em dezenas de grupos nos últimos cinco anos. Nossos atos são públicos e sempre tivemos por norte a lei e a ética. Prestamos e prestaremos contas de todos os procedimentos da força-tarefa.
Receamos, no entanto, fraudes, edições já reconhecidas, descontextualizações claras e distorções de supostas conversas, que são incoerentes com fatos e procedimentos. Nas mensagens supostamente obtidas pela atividade criminosa do hacker, é impossível recordar ou reconstituir o que é fato e o que é montagem em milhares de mensagens trocadas durante anos. A edição de uma palavra, a inserção de um “não” ou a construção de textos com frases esparsas podem alterar profundamente o sentido de supostas conversas. Não reconhecemos as mensagens divulgadas. As acusações são falsas e as narrativas criadas não retratam a realidade.
Há ainda muito trabalho a ser feito na Lava Jato. Dezenas de criminosos poderão ser responsabilizados e bilhões de reais, recuperados. Seguiremos cumprindo a função do MP com eficiência e respeito à Constituição e às leis, de modo coerente com nossa história.
* DELTAN DALLAGNOL, PAULO GALVÃO E ANTÔNIO CARLOS WELTER SÃO PROCURADORES DO MPF, INTEGRAM A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO EM CURITIBA
