O Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Sombra e Escuridão, denunciou treze pessoas por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. Aproximadamente R$30 milhões teriam sido desviados pelo grupo, por meio de empresas irregulares e diversas ilegalidades em licitações e contratos públicos.
A denúncia, foi feita no dia 8 de fevereiro, aponta que uma organização criminosa estruturalmente ordenada, buscava vantagens indevidas a partir de contratações irregulares e licitações fraudadas. Entre as modalidades de fraudes cometidas estão: simulação de concorrência, conluio de empresas, modificação ilegal de contratos, sobrepreço/superfaturamento, subcontratações ilícitas, falsidade documental ou ideológica, atos de corrupção e outros ilícitos praticados mediante ajustes, com o concurso de agentes públicos e em conexão com outro grupo.
Na ação, o MPF denuncia os integrantes da organização e descreve seus modos de atuação. A incriminação evidencia, ainda, as licitações fraudadas e outros ilícitos em, pelo menos, sete municípios. Os crimes cometidos em cada uma dos contratos estão sendo investigados individualmente, em inquéritos instaurados a partir da investigação que deu origem a esta denúncia.
No total, tais inquéritos apuram crimes relacionados a licitações ocorridas em 14 municípios. São eles: Ilhéus, Valença, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga, Camamu, Ubaitaba, Ituberá, Maraú, Igrapiúna, Piraí do Norte, Ibirataia, Ubatã, Nazaré e Eunápolis.
Segundo o órgão, os crimes foram cometidos entre os anos de 2013 e 2018 e envolveram recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos eram direcionados a serviços de transporte escolar, transporte alternativo, reformas em escolas, construção de creche, dentre outros.
Sete dos denunciados pelo MPF, estão em prisão preventiva no Conjunto Penal de Itabuna desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Sombra e Escuridão. Apesar de terem ingressado com habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em 1º de fevereiro, que as prisões seriam mantidas, por conta do risco de continuidade da prática criminosa e de ocultação de provas.
Após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o MPF solicitou a condenação dos réus pelos seguintes crimes: constituir e integrar organização criminosa, com aumento de pena decorrente do concurso de funcionários públicos e da conexão com outra organização criminosa independente , falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.
Operações Sombra e Escuridão e Elymas Magus – Em novembro de 2018, em atuação conjunta do MPF e da Polícia Federal, com o auxílio da Controladoria-Geral da União, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas e repartições públicas, incluindo 23 prefeituras da região sul da Bahia. A operação foi deflagrada a partir de investigações que revelaram a existência de duas organizações criminosas que atuavam por meio de, ao menos, 15 empresas de fachada para obtenção de vantagens indevidas por meio de fraudes em licitações.
Em relação à organização criminosa denunciada pelo órgão no último dia 8 de fevereiro, a Justiça Federal em Ilhéus já havia determinado, a pedido do MPF, o bloqueio de bens e valores dos principais integrantes da organização criminosa, no montante total de R$ 28.292.957,80.
O MPF aguarda que a Justiça Federal receba a denúncia para que seja instaurada uma ação penal, podendo resultar na condenação dos denunciados. Outras denúncias devem ser ajuizadas em relação a outros crimes específicos.
