EDITORIAL ANO XIII NÚMERO 432 – STF: SAUDADES DO TRIBUNAL DO PASSADO!

Sede do STF – Superior Tribunal Federal, em Brasília-DF

A Nação brasileira está atravessando um momento inusitado e bastante preocupante da sua história! Não sei se o leitor concordará comigo ao final desta crônica, mas, estranhamente, a inquietação não passa unicamente pelo campo dos entreveros da política nacional, principalmente os conhecidos embates ideológicos entre a Direita e a Esquerda, embora não sejam excludentes, absolutamente

Obviamente que a estrutura social de um País só se sustentará robusta e sadia, se entre os Poderes existir a clara predominância do princípio da imparcialidade e do inalienável respeito aos direitos individuais e coletivos do seu povo.

Por mais que se afirme que a “Operação Lava Jato” cometeu falhas de alguma natureza, o que eventualmente pode ter acontecido, não posso acreditar que denúncias investigadas pela Polícia Federal, ações judiciais julgadas e os réus condenados na 1ª Instância, e cujas decisões foram confirmadas pelo Tribunal de 2ª Instância do Estado do Paraná, ainda assim para quase todos esses processos tem sido decretada a nulidade pelos Tribunais Superiores, em especial o STF, por argumentos os mais surpreendentes! Se por falta de provas, a tese é inconsistente, visto que muitos condenados devolveram expressivos valores desviados, o que significa o reconhecimento da culpa!

Sempre reafirmei em minhas crônicas o elevado nível de admiração e respeito que sempre devotei à Instituição STF-SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, pelo quanto ele representa dentro dos Três Poderes da República, de dignidade, moralidade e poder, particularmente pelo importante papel de defensor da nossa Constituição Federal.

Na crônica de minha autoria, intitulada “STF-REFORMA URGENTE” reiterei a minha admiração pelo Tribunal, e reivindiquei do Congresso Nacional a necessidade de uma Lei que introduzisse uma profunda reforma no Judiciário, em especial no aperfeiçoamento do processo de seleção dos candidatos para o preenchimento das vagas de Ministros. Reproduzo aqui, para recordar, algumas partes daquele pleito, visto que nada foi modificado até agora:

“Uma prática indesejável e que teima em permanecer vigente e sem qualquer expectativa de mudança por parte dos legisladores brasileiros, é o processo superado de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. Como se esperar dos Senhores Ministros eleitos uma postura e julgamentos independentes, se cada um foi escolhido pelo Presidente da República”? Basta o Senhor Presidente ter uma boa base naquela Casa e tudo estará resolvido! Alguma dúvida?

“Impossível não comentar que, logo após ser agraciado com a escolha presidencial dentre os três nomes pré-selecionados, o candidato faz uma humilhante trajetória de visitas aos Gabinetes dos Senadores, cabalando os votos embasados em argumentos certamente adulatórios, bem ao estilo das campanhas eleitorais por demais conhecidas de todos. É um absurdo primário que isso aconteça e que o mérito não prevaleça como a prioridade da escolha”!

“Mesmo que não seja da índole do magistrado escolhido, a parcialidade e o princípio da gratidão estarão inevitavelmente presentes e interferindo sempre nas suas ações de julgamento, seja consciente, seja inconscientemente”.

Para melhor ilustrar os fatos vale recordar um episódio acontecido em junho de 2022, no STF: “Duas Liminares deferidas pelo Ministro Nunes Marques, anulavam a Cassação de dois Deputados: um Estadual do Paraná, Francisco Francischini (UB-PR) e o outro o Federal Valdevan Noventa (PL-SE), bolsonaristas, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Um único Ministro parcial derrubou duas decisões de um Tribunal! O processo foi julgado pela 2ª Turma do STF e as cassações foram mantidas, ambas por 3 x 2. Os dois votos a favor foram de quem? Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados e nomeados por Bolsonaro!” Como os três que mantiveram a cassação eram contrários a Bolsonaro, então, o resultado estava previamente conhecido… ou não?

Se continuarmos com esse sistema suspeito e imoral de composição do nosso STF, a sociedade brasileira estará dominada por um sentimento de fraqueza e insegurança, por não confiar no seu Tribunal maior. O contexto atual nos deixa com SAUDADES DO TRIBUNAL DO PASSADO!

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador-      BA.       

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