O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O texto segue agora para sanção presidencial. Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.
A proposta, relatada pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões.
O texto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.
Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.
A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.
O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.
Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.
O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.
Reajuste de agentes comunitários
O Orçamento prevê recursos da ordem de R$ 600 milhões para custear o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. (Fonte: G1)
