O título da semana não tem o propósito de induzir no leitor a concepção de que deve ser contra a cobrança de impostos pelo governo, porque a tributação é um instrumento constitucional e indispensável ao funcionamento da máquina administrativa dos Municípios, dos Estados e da União. Inclusive, deveria ser melhor aplicado e distribuído, mas, infelizmente, isso ainda está longe de acontecer.
Cumprir as obrigações tributárias é uma responsabilidade de todos, dentro das regras estabelecidas pela legislação. É por meio dessa contribuição da sociedade que o Estado financia os serviços necessários, mantém a infraestrutura, assegura a segurança coletiva, promove a saúde e a educação. Também estimula o desenvolvimento e cria as condições para que a economia possa crescer e produzir oportunidades. Isso é essencial e tinha que ser meta diária de todo governante, seja ele do poder central, estadual ou municipal.
Não obstante, a carga tributária pesa sobre a sociedade de forma expressiva, e de forma significativa sobre a atividade produtiva. Talvez não apenas pelos tipos de impostos instituídos, mas, sobretudo, pelos elevados índices de tributação existentes.
E qualquer um que tenha suas dúvidas pode examinar a Constituição Federal, especialmente o Artigo 145, que trata dos impostos, taxas e contribuição de melhoria, além dos Artigos 153 e 154, que estabelecem competências tributárias da União, e dos Artigos 157 a 159, que tratam da repartição das receitas tributárias entre os entes federativos.
A receita total do Governo Geral em 2025, que reúne União, Estados e Municípios, atingiu aproximadamente R$ 5 trilhões, segundo a metodologia utilizada para esse cálculo, enquanto a carga tributária bruta correspondeu a 32,40% do PIB.
Assim, conclui-se que a preocupação não recai apenas sobre o tamanho da arrecadação. Está, sobretudo, na proporção entre o que o Estado arrecada e aquilo que consegue restituir à população por meio do custeio dos serviços essenciais, da promoção da saúde e da educação e da criação de condições para que a economia possa crescer e oferecer mais oportunidades de trabalho. Como isso acontece? Diminuindo ou mesmo extinguindo gastos que levam o arrecadado ao ralo…
O tema em questão, portanto, não se limita a estabelecer regras quanto à elevação ou redução dos impostos. No cerne do problema está saber como funcionam a eficiência e a qualidade do gasto público e qual é a capacidade do Estado de transformar o dinheiro arrecadado em benefícios concretos para a população.
Exatamente por termos a consciência da fundamental importância do Poder Público na proteção social da população mais vulnerável, o centro do debate não é o quanto arrecada, mas como gasta.
Quando os recursos públicos são mal administrados, desperdiçados ou direcionados para prioridades que não correspondem às reais necessidades da sociedade, o prejuízo não é apenas financeiro. É também social, moral e econômico, principalmente quando a corrupção, o desperdício e o mau uso dos recursos públicos passam a fazer parte de práticas recorrentes da gestão.
Um Estado eficiente não é, certamente, aquele que arrecada mais. É aquele que consegue otimizar os recursos disponíveis para alcançar melhores e mais úteis resultados para a sociedade. O Brasil não precisa necessariamente de um Estado que arrecada cada vez mais. Precisa de um Estado que faça melhor uso daquilo que já arrecada.
O grande desafio que se coloca para os atuais governantes e para aqueles que pretendem chegar ao poder é transformar a cultura do ‘QUANTO ARRECADAR’ na cultura do ‘QUANTO ENTREGAR’. Para equilibrar as contas públicas, não existe receita melhor do que planejamento, controle e definição de prioridades que beneficiem a sociedade como um todo.
Eis a questão final: se o Estado arrecada tanto, quanto dessa arrecadação efetivamente retorna ao cidadão na forma de serviços públicos de qualidade?
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade
2 Comentários
Caro Agenor!
Fique tranquilo em relação ao título. O contribuinte brasileiro já está com o “couro grosso” de tanto pagar impostos que, a esta altura, talvez nem encontre forças para esboçar qualquer reação.
O problema, como bem aponta o editorial, não está apenas no “quanto arrecadar”, mas, principalmente, no “quanto entregar”.
Afinal, se o contribuinte é lembrado com tanta eficiência na hora de pagar, seria justo que fosse lembrado com a mesma eficiência na hora de receber a contrapartida em serviços públicos de qualidade.
Talvez esteja aí a conta que ainda não fecha: para arrecadar, a memória do Estado parece excelente; para entregar, às vezes sofre de um conveniente esquecimento.
A imagem que ilustra esse Artigo bem pensado e elaborado, define tudo, ou todas as palavras expressadas com muita propriedade. É bem isso mesmo: mais para um lado só, e quase nada para o outro. Resultado disso? DESEQUILIBRIO TOTAL!