DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

                                                                                                                                    Por: Florisvaldo F dos Santos

Poucas instituições são tão essenciais à democracia quanto a Justiça. E poucas despertam tamanha expectativa da sociedade. Afinal, dela se espera não apenas o cumprimento da lei, mas também a certeza de que todos serão tratados com igualdade perante ela.

É justamente nesse ponto que nasce a inquietação do cidadão comum.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu a processos judiciais envolvendo figuras públicas de enorme relevância nacional. Cada caso possui suas particularidades, seus fundamentos jurídicos, suas provas, seus recursos e suas circunstâncias. Juristas explicam que processos diferentes podem exigir decisões diferentes. Sob o aspecto técnico, essa afirmação faz sentido.

Mas o olhar do cidadão nem sempre percorre os mesmos caminhos do Direito.

Ele observa os fatos, compara as situações e, inevitavelmente, faz perguntas.

Em um momento da história recente, um líder político permaneceu preso por muitos meses. Durante esse período, recebeu visitas autorizadas de familiares, advogados e aliados políticos. Depois de decisões judiciais, concedeu entrevistas à imprensa, participou do debate público por meio de manifestações divulgadas por terceiros e chegou a obter autorização para acompanhar o velório de um familiar. Anos mais tarde, seus processos foram anulados em razão do entendimento de que o juízo responsável não possuía competência para julgá-los. A decisão reabriu o debate jurídico, sem representar, por si só, uma declaração de inocência sobre os fatos investigados.

Em outro momento, outro líder político passou a cumprir medidas cautelares severas, entre elas restrições de comunicação e limitações ao recebimento de determinadas visitas. As justificativas apresentadas buscaram preservar a eficácia das decisões judiciais e impedir o eventual descumprimento das medidas impostas.

Do ponto de vista jurídico, especialistas apontam diferenças entre os processos. Do ponto de vista do cidadão comum, porém, a impressão nem sempre acompanha essas explicações.

É aí que surge a velha pergunta: afinal, a balança está pesando de forma diferente ou apenas os fatos é que são diferentes?

Talvez a resposta esteja muito além da simpatia ou da antipatia por qualquer personagem da política nacional.

Talvez esteja na dificuldade que o Poder Judiciário enfrenta para traduzir suas decisões em uma linguagem compreensível para a sociedade. Afinal, uma sentença pode ser impecável sob o aspecto técnico e, ainda assim, gerar incompreensão entre aqueles que não dominam o universo jurídico.

Não se trata de defender este ou aquele lado. Tampouco de condenar ou absolver quem quer que seja.

Trata-se de reconhecer que a confiança nas instituições democráticas é construída diariamente. E essa confiança depende não apenas da legalidade das decisões, mas também da percepção de imparcialidade que elas transmitem.

Quando dois casos despertam comparações inevitáveis, cabe ao cidadão perguntar. Cabe aos juristas explicar. E cabe às instituições demonstrar, com transparência, que a Constituição continua sendo a mesma para todos.

Porque, em uma democracia madura, talvez o maior patrimônio da Justiça não seja apenas a força de suas decisões, mas a confiança que inspira em quem as recebe.

E é justamente nessa confiança que repousa a verdadeira estabilidade de um Estado Democrático de Direito.

Ao final, permanece uma reflexão que transcende governos, partidos, ideologias e personagens da história nacional:

Afinal, estamos diante de dois pesos e duas medidas, ou apenas de circunstâncias jurídicas que o cidadão comum ainda não consegue compreender? A resposta, talvez, pertença menos aos tribunais e mais à consciência de cada leitor.

Blog do Florisvaldo – Informação com Imparcialidade