Por mais que se tenha a obrigação de reconhecer que os fundamentos do Sistema Democrático estão diretamente subordinados à existência dos Partidos Políticos e a natural convivência com a pluralidade de pensamentos, não é possível que a sociedade fique silenciosa diante de tantos escândalos e vexames – sem contar com aqueles que não sabemos -, e que são praticados por esses mesmos agentes que deles fazem parte e deveriam honrar o desempenho dessa missão. Igualmente cometem crime de responsabilidade todos aqueles que, tendo o poder da intervenção para impedir a continuidade dos ilícitos, se omitem da obrigação de punir os que abusam no uso dos direitos facultados pela legislação. Diga-se de passagem, Legislação que eles mesmos fazem ao modo e interesse dos seus bolsos, numa clara demonstração de que se trata: verdadeiros PERDULÁRIOS!
Esse introito, caros leitores e eleitores, tem embasamento na triste realidade dos fatos absurdos ligados à maneira como é gasta a verba do Fundo Partidário, numa verdadeira “farra do boi”, e cujos recursos têm origem na arrecadação de impostos pagos por trabalhadores e empresários, vítimas de uma carga tributária insaciável e escorchante! Não é à toa que o país tem, simplesmente, 35 Partidos sugadores com registro oficial, a “maioria sem qualquer representação, consistência ideológica e até sem legitimidade”, e outros tantos querendo registro para usufruírem do mesmo desfrute. E sendo mais sinceros e diretos, da mesma MAMATA.
Cabide de emprego e sobrevivência pessoal do seu fundador ou líderes gestores diretos da agremiação, que se mantêm vivos no cenário político nacional sob a alimentação financeira das reservas do Fundo Partidário, sempre protegidos pelo império das Notas Fiscais frias e requentadas. Nas prestações de conta apresentadas ao TSE, a linguagem mais frequente no histórico dessas NFs é a expressão “Serviços técnico-profissionais-Outros” ou ainda “Outros serviços”, sem muitas definições que justifiquem as polpudas remunerações que cada dirigente recebe (gastos de 5,5 milhões em 2017). Na lei que constituiu o Fundo, consta a definição da finalidade da verba como destinada a “custear atividades partidárias, manter as sedes, pagar funcionários”, etc., no entanto, cobrem mordomias de toda ordem, fretes de jatinhos (gastos de 4,5 milhões em 2017), festas e outras regalias.
Entre 2011 e 2016 o Fundo repassou aos Partidos cerca de 3,57 bilhões de reais… acharam pouco, e assim, a partir de 2018 foi criado o Fundo Eleitoral, aumentando a sangria aos recursos públicos. Em algum momento já levantei questionamentos que traduzem a desconfiança de que o Caixa 2 não deixará, jamais, de existir nas campanhas políticas.
Pode ser caracterizado como verdadeira insolência e desrespeito ao sofrido povo brasileiro, a má gestão dos recursos oficiais que fazem falta ao melhor atendimento da saúde nos nossos hospitais públicos e no melhor aperfeiçoamento da nossa educação. Uma elevada verba é gasta de forma perdulária por esses profissionais do sistema político nacional e, muito pior, com o beneplácito das leis eleitorais.
Conforme acima mencionado, esses privilégios se originam das leis criadas pelos próprios Deputados e Senadores, em causa própria, não se vislumbra no horizonte nenhuma esperança de mudança. E não deixe de lembrar, caro eleitor, que além dos Fundos citados, eles esperam a sua contribuição através do depósito bancário em nome do candidato, a qual apelidaram de “vaquinha online”!
A reforma das regras do Fundo agora votada no Congresso foi sancionada com vetos pelo governo. Ao invés de aperfeiçoar e moralizar, contém excrescências como essas, permitindo: “a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias”. Felizmente essa parte foi vetada pelo Governo. É isso mesmo que você leu: eles querem pagar com o dinheiro “legal” as ILEGALIDADES cometidas pelos próprios!
Não passou a elevação do Fundo, entretanto, o Presidente Bolsonaro já vai incluir no Projeto de Lei do Orçamento (PLOA 2020), o aumento para R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais de 2020, ou seja, uma elevação de 48% em relação ao pleito de 2018! Quantos por cento para a Saúde e a Educação? “Mateus primeiro os Seus” diz o dito popular, ou “o povo que se exploda”, como diria aquele personagem num programa televisivo.
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Aposentado do Banco do Brasil – Salvador – BA.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 13/10/2019
5 Comentários
Nada mudou. Realmente é uma situação absurda que o cronista nos trouxe. E eu acrescentaria que infelizmente não vivemos uma democracia, mas a autêntica ditadura de privilégios montada pelos políticos brasileiros há décadas. E que se traveste da representatividade esperada. Pois a grande e vultosa soma de recursos empregadas em cargos políticos, assessorias contratadas e “apadrinhamentos” em todas as esferas do poder, executivo, judiciário e legislativo no país, estados e municípios, só revela uma triste realidade: que por mais que tenhamos uma equipe econômica disposta a mudar, temos um congresso e políticos corporativos em todas as esferas com força para bloquear qualquer ato de modernização e controle dos gastos públicos. E agora, para aprovar a necessária reforma da previdência, já falam em retornar o desconto sindical obrigatório. E ainda pagar aos estados perdulários as suas contas para benefício dos políticos que não desejam o controle orçamentário. Por mais que alguns governadores o desejem, suas câmaras estaduais não permitem.Somos o país dividido entre os que trabalham para pagar a conta e os que vivem para efetuar o desperdício. Precisamos uma urgente renovação da área política. E ainda nem falei dos vereadores…..FOZ DO IGUAÇU
Estimado e Elegante Agenor,
Essa matéria deveria ter abrangência maciça entre os brasileiros, tamanha a lucidez do autor que coloca sob clareza solar, o interesse particular do “partidos” naquele sentimento mesquinho e apequenas – “farinha pouca, meu pirão primeiro”. (Salvador-BA)
Disse bem toda a verdade inacreditável! Fico impotente diante da minha indignação! Como é possível ser assim!
E nenhum movimento reação! Cadê as poderosas redes sociais! Muitos q vão ler essa sua crônica talvez nem a repassem… (Salvador-BA).
Caríssimo AGENOR SANTOS, sempre vc apresenta suas crônicas com uma forte e decisiva concepção do que representa a perfeita definição do PERDULÁRIO “AQUELE QUE GASTA DESREGRADAMENTE”, pior do que o exemplo mais marcante em nosso país, no âmbito político sobre a descaracterização de uma ideia, que foi dado com a CRIAÇÃO DA CPMF – Criada para ser uma contribuição provisória sobre movimentação financeira e o Congresso Nacional votou pela sua prorrogação, criando mais uma carga tributária definitiva para infernizar a vida nacional.
Até hoje o que se pensou criar em favor do cidadão brasileiro, tornou-se um castigo, uma punição, mais um ônus financeiro na vida das pessoas físicas e jurídicas. Como essa, muitas têm sido lançadas para beneficiar o povo ou a sociedade e se transformam, logo em seguida, num privilégio de governantes e políticos espertos. Enfim, todos esses projetos esbarram nos parlamentos em todas suas esferas que se transformam em privilégios de políticos e governantes defensores de seus próprios interesses. E, vem desse procedimento a grande sangria que atinge o erário público, na filosofia do desperdício sem consciência, sem ética, sem moral, contrariando os bons costumes universais. (Manaus-AM).
Belo texto. PARABÉNS. O BRASIL PRECISA DE HOMENS COMO VOCÊ, PREZADO AMIGO AGENOR SANTOS. (Nordestina-BA)