O Seguro de Riscos de Engenharia tem o objetivo de garantir a indenização de danos ocasionados durante a construção de obras civis (rodovias, portos, aeroportos, túneis, pontes e indústrias em geral), por meio da contratação de coberturas básicas e adicionais. Os prejuízos cobertos são causados por eventos de origem súbita e imprevista. Conceitualmente trata-se de um seguro do tipo all risks (todos os riscos, em inglês), ou seja, todo e qualquer evento está coberto, à exceção daqueles que são expressamente citados na apólice como excluídos.
As modalidades do Seguro de Riscos de Engenharia são: Obras Civis em Construção (OCC), Instalação e Montagem (IM) e Quebra de Máquinas (QM). Dependendo da complexidade da instalação e montagem de uma obra, podem ser contratadas em uma mesma apólice as modalidades de OCC e IM. A modalidade “Quebra de Máquinas” cobre a quebra (acidental e repentina) de máquinas e equipamentos de produção de uma empresa já em operação regular. Nessa modalidade, é possível ainda contratar uma cobertura específica para equipamentos eletrônicos, que oferece proteção contra todos os riscos de danos internos e externos nas instalações eletrônicas e de informática.
A cobertura básica do Seguro de Riscos de Engenharia garante a indenização contra danos ocasionados por ações da natureza (alagamentos, inundações, desmoronamentos), incêndios, roubo e furto qualificado dos materiais que fazem parte da obra, impacto de veículos ou queda de aeronaves na obra, erros de execução e até mesmo perda de lucro esperado.
Já as coberturas adicionais podem incluir danos a obras temporárias ou provisórias, honorário de peritos, manutenção ampla, riscos do fabricante (aos bens em montagem), despesas extraordinárias, gastos com desentulho, prejuízos em função de tumultos, greves e lockout, erros de projeto (em obras civis em construção), danos a propriedades circunvizinhas, incêndio após a entrega da obra, danos de causa externa a equipamentos móveis ou estacionários dentro do canteiro de obras, bem como a equipamentos de escritório instalados provisoriamente dentro do canteiro e ferramentas de pequeno e médio utilizadas na obra.
Para Arthur Teixeira, engenheiro civil e especialista em seguros de grandes obras, Gerente Corporate da área de infraestrutura da AD Corretora de Seguros, contratar uma apólice para riscos de engenharia é importante, principalmente, pela possibilidade do segurado – que pode ser o construtor ou o proprietário da obra – mitigar possíveis prejuízos que a construção de um determinado empreendimento possa gerar. “Apesar de todas as medidas de segurança tomadas, os riscos em construções sempre existem. Por isso, o Seguro de Riscos de Engenharia se torna uma forma de viabilizar um projeto ou empreendimento com muito mais tranquilidade”, garante.
O especialista também destaca em entrevista ao jornal Monitor Seguros a necessidade de uma detalhada análise de risco durante a execução das obras. Confira:
Há previsão de investimentos em obras de infraestrutura ao longo da atual década?
Sim. No Brasil estão previstas diversas obras relacionadas a mobilidade urbana (metrô, por exemplo), energia, ferrovia, rodovias, aeroportos, portos, dentre outros. A expectativa é que, a partir de 2015, os governos iniciem abertura de licitações, PMI’s, PPP’s e Concessões. Existe a perspectiva dos investimentos serem realizados principalmente, nas obras de logística, ou seja, rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. A destinação de recursos privados para essa área era de R$ 7,8 bilhões em 2011, mas saltou para R$ 15,6 bilhões em 2013 espera-se a possibilidade de praticamente dobrar em 2017. Um levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) leva a perspectiva de investimento em infraestrutura até 2015 na ordem de R$ 922 bilhões, a análise considera recursos para planos que visam à universalização dos serviços no longo prazo e projetos para garantir que as boas perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico não sejam prejudicadas por gargalos nos setores de energia elétrica, transporte, saneamento básico, telecomunicações e petróleo e gás. Existem obras de Metrô, em São Paulo e Curitiba que já tiveram o processo de concorrência publica finalizado, e leilões de energia eólica e solar em andamento cujo os investimentos devem começar no próximo ano, e uma grande expectativa para as obras de portos. A modalidade PPP se mostra a modelo de contrato público que mais será utilizada, com expectativa de investimentos em rodovias, iluminação publica e hospitais, entre outras modalidades de acordo com a necessidade dos estados e municípios.
Existem exemplos de erros em grandes obras no Brasil que poderiam ter sido evitados?
Estádio João Havelange (Engenhão), no Rio. Todos os grandes erros de obras quando analisados a fundo levam a reflexões de como poderiam ser evitados, e as justificativas e erros são muitas que necessitariam de um capitulo a parte e mais técnico sobre a questão. Como alguns exemplos temos: o acidente da Linha Amarela, queda do guindaste na Arena Corinthians, viaduto das obras de mobilidade em BH.
Existe algum sistema integrado de fiscalização?
Quando se trata de obras públicas, o próprio órgão do governo é responsável pela fiscalização, podendo contratar (por concorrências) empresas especificas e especializadas em gerenciamento e fiscalização de obras conhecidas como “engenharia do proprietário”. O objetivo é fazer os acompanhamentos e fiscalizações das obras. Quanto às obras privadas, depende da avaliação dos investidores: se contratam ou não empresas gerenciadoras. Quando se trata de grandes investimentos e ainda onde os investidores são internacionais, normalmente há esse tipo de acompanhamento. Outros tipos de fiscalização podem existir como um sistema integrado, mas de uma maneira especifica e direcionada a um foco, como por exemplo, o Ministério do trabalho, Ministério Público, órgãos do meio ambiente ou o CREA que visa à regularidade da obra em relação às responsabilidades técnicas. Em resumo, não há um sistema integrado de fiscalização próprio para a execução “técnica” da obra.
A Susep está tecnicamente preparada ou torna-se necessária uma ação conjunta com entidade de desempenho técnico específico como os Conselhos de Engenharia, INMETRO e outros?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas atribuições estão: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradoras, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer cumprir as >>> deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP. Em resumo a Susep tem como responsabilidade fiscalizar o mercado de seguros e sua operação, em relação a todos os ramos de seguros não havendo nenhum “braço” voltado para a integração com as entidades mencionadas, pois está fora do seu objetivo.
Programas como ‘Minha Casa Minha Vida’ não exigem obrigatoriedade de Seguro de Risco de Engenharia?
Sim, há exigência deste seguro nas cartilhas desses tipos de programa.
Fonte: Monitor Mercantil – Carvalho Assessoria – A Carvalho Assessoria auxilia empresas e profissionais que desejam ampliar sua visibilidade e credibilidade no mercado.
Blog do Florisvaldo – Informação com imparcialidade – 13/11/2014
Florisvaldo Ferreira dos Santos
Consultor de Seguros e Benefícios
