Apólice da empresa soma US$ 250 milhões, mas não cobre dolo.
O escândalo de corrupção na Petrobras também está causando temor no setor de seguros. As empresas envolvidas têm cobertura de responsabilidade para seus executivos – um produto conhecido pela sigla D&O (Directors and Officers Liability Insurance) – e devem acionar esses seguros. Apenas o da Petrobras soma US$ 250 milhões (R$ 650 milhões) para custear a defesa de funcionários e proteger seus patrimônios pessoais.
No entanto, profissionais do setor de seguros são claros: as apólices não cobrem casos ilícitos, como corrupção e manipulação de informações ao mercado. Enquanto não se tem uma decisão da Justiça dizendo se os executivos agiram ou não com dolo, as seguradoras precisam arcar com todas as custas do processo.
Devido ao valor elevado, a maior parte desses US$ 250 milhões está sob a responsabilidade de resseguradoras no exterior. E há outro problema: o seguro venceu em 3 de setembro, e a estatal, em meio às denúncias, negociou um prazo para conseguir fazer uma nova licitação.
“O atual contrato é com a Itaú Seguros, tendo como cosseguradora a Mapfre Seguros”, afirmou a Petrobras, explicando que ele é extensivo aos gestores e ex-gestores de suas subsidiárias.
Os valores dos seguros D&O podem chegar a cifras bilionárias, dado o porte das empresas envolvidas. Apenas o bloqueio provisório da Polícia Federal de 36 investigados na Operação Lava-Jato atingiu R$ 720 milhões – R$ 20 milhões de cada um. Pedido padrão nos contratos de executivos de grandes empresas, esse seguro tem se popularizado no Brasil.
Fontes do setor acreditam que o caso Petrobras será emblemático dada a natureza da operação e do porte das empresas. E explicam que, quando há um processo, o segurado pede uma antecipação de recursos para cobrir custas advocatícias. É praxe pedir ao executivo que assine acordo para que, se provado na Justiça que agiu com dolo, o dinheiro seja devolvido. Mas não há histórico dessa operação no país.
– Não podemos pagar casos de corrupção, não podemos ter um seguro de ilícitos – diz Alexandre Camillo, do Sindicato dos Corretores de Seguros de SP.
Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados, os prêmios dos seguros da cobertura D&O totalizaram até setembro R$ 181 milhões, alta de 18,9% em relação a igual período de 2013. A maior parte é contratada por companhias de capital aberto.
Carlos Harten, sócio da Queiroz Cavalcanti Advocacia, afirma que dois fatores levaram ao crescimento desse mercado no Brasil: o aumento de empresas com negociação em bolsas internacionais e os casos de perdas financeiras com derivativos da Aracruz e da Perdigão, o que acabou assustando os executivos. Ele explica que, no caso da Petrobras, o contrato deve ser muito bem visto, pois, ao que tudo indica, o problema não foi isolado, era contínuo, e pode ser que pegue um período em que mais de um contrato de seguro vigorava.
Ernesto Tzirulnik, advogado e presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, diz que, dependendo do contrato, a Petrobras pode ser indenizada pelo seguro por erros e falhas de seus executivos. E lembra que a empresa não pode escondê-lo:
– Quem acreditar ter sido prejudicado, como acionistas minoritários, pode entrar com ação diretamente à seguradora. É como o seguro de responsabilidade civil de um carro.
Fonte: CQCS – O Globo
Blog do Florisvaldo – Informação com imparcialidade – 25/11/2014
Florisvaldo Ferreira dos Santos
Consultor de Seguros e Benefícios
