Serviço foi construído pelo Banco Central em conjunto com outros atores do sistema financeiro, como bancos, fintechs e cooperativas
Cadastramento dos futuros usuários do Pix começa nesta segunda-feira. Veja como vai funcionar o novo sistema instantâneo de pagamento.
O que é o PIX?
Pix é um meio de pagamento eletrônico do Brasil. O Pix forma o Sistema de Pagamentos Instantâneos, que foi estabelecido pelo comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018 do Banco Central do Brasil e depois atualizado pelo comunicado n° 34.085 de 28 de agosto de 2019.
O prazo para cadastramento das informações dos futuros usuários do Pix, novo meio de transações e transferências do Banco Central (BC), começa nesta segunda-feira. O sistema entra em vigor no dia 16 de novembro, mas o cadastro é o primeiro passo. Com o Pix será possível pagar boletos, contas de luz, impostos ou compras.
O serviço foi construído pelo Banco Central em conjunto com outros atores do sistema financeiro, como bancos, fintechs e cooperativas.
O cadastro significa na prática fazer o registro da “chave Pix”, que funciona como a identificação do usuário. A intenção é facilitar as transações, que já não precisarão de muitas informações, como número da conta, agência, CPF e nome, como é atualmente.
O Pix faz parte da agenda BC#, que procura estimular a concorrência e a modernização do sistema no Brasil. O Pix será mais um meio de pagamento, assim como o boleto, e mais uma maneira de transferir recursos, como TED e DOC. Ele terá a vantagem, porém, de permitir operações em qualquer horário e com mais rapidez.
Entenda como vai funcionar
O que é?
O Pix é um meio de pagamentos criado pelo Banco Central que deve permitir transferências e pagamentos instantâneos 24 horas por dia e sete dias por semana. Ele será mais um meio de pagamento, assim como o boleto, e mais uma maneira de transferir recursos, como o TED e o DOC.
Quem poderá utilizar?
Qualquer pessoa física ou empresa que tenha uma conta corrente, conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga.
O que é uma chave Pix?
A chave é um meio de identificar a conta do usuário. Há quatro tipos de chave: CPF ou CNPJ, e-mail, número de celular e uma chave de segurança aleatória de números e letras.
No momento da transferência, em vez do usuário ter que informar nome, CPF, número da conta e da agência, como é feito atualmente, no Pix ele apenas terá que colocar a chave Pix. O cadastramento começa na segunda-feira.
O cadastramento de chaves é obrigatório para usar o Pix?
O cadastramento de chave promete facilidade e rapidez no uso diário do Pix, mas não é exigido. É possível fazer ou receber o pagamento instantâneo de forma mais demorada, preenchendo todos os dados da conta a cada operação, como acontece hoje ao fazer um TED.
Como cadastrar as chaves?
O registro das chaves será feito por um dos canais de acesso da instituição onde o cliente tem conta, seja aplicativo ou site. Para realizar esse cadastro, o cliente precisa confirmar a posse da chave e vincular à conta do Pix.
Por exemplo, no caso do uso do e-mail ou do telefone celular como chave, o usuário receberá um código por SMS ou por e-mail que deverá ser inserido no aplicativo para confirmar sua identificação.
O Banco Central ressalta que essa identificação não é feita por ligação telefônica nem por link enviado por SMS ou por e-mail.
Quantas chaves posso cadastrar por conta?
A pessoa física pode ter cinco chaves para cada conta da qual for titular (é possível, por exemplo, cadastrar dois números de celular, ou dois e-mails). No caso da pessoa jurídica, o limite é de 20 chaves por conta.
No caso de o usuário ter mais de uma conta, é possível vincular chaves distintas em diferentes contas. No entanto, não é possível vincular a mesma chave a mais de uma conta. Por exemplo, não será possível utilizar o telefone celular como identificação em uma conta corrente do Banco do Brasil e em uma do Itaú.
Se o usuário quiser receber todas as transferências em uma só conta, não importando qual a chave, será possível vincular todas a chaves a uma conta única.
Já fiz um pré-registro em bancos ou fintechs. Preciso cadastrar meus dados de novo?
Não, mas as instituições terão que confirmar os dados para efetivar o cadastramento.
Quando o Pix começa a valer?
O Pix só vai começar a funcionar no dia 16 de novembro. A fase de testes com um número limitado de usuários começa dia 3 de novembro.
Como fazer uma transferência via Pix?
O Pix vai aparecer no aplicativo do banco ou da fintech na qual tem conta como mais uma opção de transferência, ao lado do TED e do DOC.
Ao selecionar a opção, quem estiver usando o serviço poderá digitar uma identificação de quem vai receber o dinheiro, seja um CPF, e-mail ou telefone celular, a chave Pix. Quem estiver enviando os recursos então coloca o montante a ser transferido e aprova a transação.
Quem vai receber também pode gerar um QR code e apresentar ao pagador
Como fazer um pagamento via Pix?
Para fazer compras, o Pix também poderá ser usado via QR Code. O consumidor abre o aplicativo do banco ou da fintech, seleciona a opção Pix e direciona a câmera do celular para o QR code disponibilizado pelo estabelecimento comercial.
A loja também pode, assim como em transferências, informar a sua chave Pix.
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Qual o custo?
Para transferências entre pessoas físicas e pagamento de pessoas físicas para empresas, o Pix será gratuito.
Para microempresários individuais (MEIs) a gratuidade será para compras e transferências. No caso de venda com finalidade comercial, ele pode ser tarifado.
Em transações entre empresas, as instituições financeiras poderão cobrar uma taxa.
Como acesso o Pix?
O Pix poderá estar disponível em qualquer plataforma que a instituição financeira decidir. No entanto, o BC espera que o celular seja o canal mais usado.
Em um primeiro momento, será necessário ter acesso à internet, mas o BC prevê que um serviço off-line esteja disponível em 2021.
Haverá um limite de valor para cada transação?
O Banco Central não estabeleceu um limite para o Pix, mas as instituições financeiras poderão colocar valores máximos para cada transação que não poderão ser inferiores aos limites de outras opções de pagamento.
Como funciona se eu errar em uma transação?
Continua funcionando como é atualmente. O cancelamento de uma transação pode ser feito apenas antes dela ser realizada.
No entanto, o Pix terá uma função de devolução de valores, que deverá ser iniciada por quem recebeu. Ou seja, se ocorrer o envio de um valor errado, será necessário negociar para que o montante seja devolvido.
É seguro?
As informações pessoais são protegidas pelo sigilo bancário e as medidas de segurança já adotadas pelas instituições financeiras em TEDs e DOCs serão utilizadas no Pix.
Em caso de análise e ressarcimento caberão ao prestador de serviço de pagamento.
Qual o papel do Banco Central?
O Banco Central vai prover a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores.
Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento poderão aproveitar a infraestrutura única para acelerar todo o processo de transferência e pagamento de recursos.
Fonte: https://oglobo.globo.com
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 05/10/2020
