A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Paulo Maluf (PP-SP) por decisão unânime na manhã desta quarta-feira, 22/08/2018.
Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 7 anos, 9 meses e 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e cumpre a pena em regime domiciliar.
O ex-deputado também foi condenado à perda do mandato, mas decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A expectativa era que Maluf renunciasse ao cargo antes que a Mesa tomasse uma decisão a respeito do caso.
Defesa de Maluf
O advogado de Maluf Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que a Mesa Diretora da Câmara não têm direito a cassa o mandato do ex-deputado. Leia a nota:
“É importante registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tem o direito de cassar nenhum mandato, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Se assim agir, será aberto um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sairá menor deste episódio, lamentavelmente.
O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.
A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo. Se o Legislativo não se posicionar com independência e altivez, será um ataque ao Estado Democrático de Direito”.
Prisão de Maluf
Maluf se entregou à PF em São Paulo no dia 20 de dezembro de 2017. Na semana passada, a Mesa Diretora se reuniu para tratar sobre o caso. Havia um consenso de cassar o mandato, mas Kakay afirmou que o parlamentar deveria apresentar sua renúncia até esta semana e a Mesa resolveu esperar essa decisão. Como a renúncia não aconteceu, a Mesa cassou o mandato de Maluf.
Fonte: https://noticias.r7.com
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