Por 25 votos a um, conselheiros da OAB consideram que Temer cometeu crime de responsabilidade.
Por 25 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer. Os conselheiros federais consideraram, após mais de seis horas ininterruptas de discussão, que as condutas do presidente reveladas pelo empresário Joesley Barbosa, do grupo empresarial JBS, podem configurar crime de responsabilidade. Apenas o Amapá votou contra o pedido de impedimento. E a bancada do Acre estava ausente.
A OAB, que deve protocolar o pedido de impeachment nos próximos dias, aponta como indício de crime de responsabilidade o fato de Temer ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador da República e não ter comunicado às autoridades. Ao contrário, o presidente assente com um “ótimo, ótimo” nas gravações feitas pelo empresário.
Nesse momento, ele teria agido “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, conduta prevista na lei que define os crimes de responsabilidade de presidentes e ministros.
Os conselheiros da entidade ressaltaram que Temer não negou, nos dois pronunciamentos que fez, o trecho do diálogo que eles consideram grave. Por isso mesmo, segundo os membros da OAB, mesmo que o áudio venha a ser questionado por peritos ou a delação anulada, esse ponto já foi “confessado” por Temer, que afirmou, inclusive, que não acreditou em Joesley porque ele é um conhecido “fanfarrão”.
– Não interessa se não era verdade, porque ele é presidente da República e tinha que ter agido. Dessa forma, ficamos todos mais seguros nessa decisão que estamos encaminhado – Adriana Coutinho, conselheira federal de Pernambuco.
As circunstâncias do encontro de Temer com Joesley, no fim da noite e fora da agenda oficial, quando o empresário o grampeou, também foram criticadas pela OAB:
– Foi uma conversa nada republicana, traçada na calada da noite, sobre um dos maiores esquemas de corrupção, por alguém que é um constitucionalista. Quem conhece o Direito não pode agir assim – afirmou Ricardo Bacelar, conselheiro do Ceará.
Na avaliação dos conselheiros, também pesa contra Temer ter prometido atender pleitos de Joesley, como indicação no Cade e outras questões relacionadas ao Ministério da Fazenda. Eles não consideraram, entre os indícios de cometimento de crime, o suposto aval de Temer a pagamentos para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso, ao contrário do entendimento da Procuradoria-Geral da República.
Já foram protocolados ao menos oito pedidos de impeachment contra Temer após as revelações das delações da JBS. A solicitação vinda da OAB, porém, tem um peso diferente. Maior instituição civil no país, a entidade tem mais de um milhão de inscritos e acaba pautando as discussões pela representatividade que tem.
Felipe Santa Cruz, da OAB do Rio de Janeiro, afirmou que votava pelo impeachment sem “nenhuma satisfação”. Ele lamentou que metade dos presidentes eleitos desde a redemocratização não terminou o mandato no Brasil e defendeu uma reforma política:
– Teremos o terceiro presidente desde a redemocratização a não terminar o mandato, ou seja, 50%. Demonstra que esse sistema apodreceu.
Fonte: https://oglobo.globo.com
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 21/05/2017
