Uma das principais marcas de bolsas de couro do país nos anos 1990 e 2000, a Victor Hugo é alvo de um pedido de falência feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) por uma dívida fiscal de R$ 1,2 bilhão. Segundo as procuradorias, o Tribunal de Justiça do Rio deferiu no último dia 4 o processamento do pedido de falência protocolado em dezembro, mas ainda não foi proferida decisão.
Fundada em 1980, a companhia chegou a ter 70 lojas no Brasil. Segundo as autoridades, ela opera como devedor contumaz, com um passivo fiscal de quase R$ 900 milhões com a União e mais de R$ 355 milhões com o Estado do Rio.
Procurada pela reportagem, a empresa não retornou até o fechamento desta edição.
A PGFN e a PGE-RJ apontaram a possível existência de um esquema de evasão de ativos, com o uso de empresas offshore. Há operações como troca de CNPJ, mudanças societárias e transferência de ativos entre empresas do grupo, prática que, segundo as procuradorias, teria como objetivo ocultar patrimônio.
Assim, o pedido de falência envolve o grupo econômico Victor Hugo, que engloba as empresas Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro, Nimey Artefatos de Couro (antiga Victor Hugo Artefatos de Couro) e Musk Artefatos de Couro. Na ação, as procuradorias solicitaram a proibição imediata de transferência de bens do grupo e a continuação provisória das atividades sob a gestão de um administrador judicial, de forma a preservar empregos.
A marca tinha status de luxo nos anos 1990 e 2000 por suas bolsas de couro que apresentavam semelhanças com a grife Louis Vuitton. Havia até o símbolo o “VH” nas peças, o que no imaginário das consumidoras na época fazia lembrar o “LV”. As lojas também tinham uma decoração sofisticada, inspirada no design da marca francesa.
Hoje, segundo o site da Victor Hugo, há 19 lojas e mais de 100 pontos de venda em espaços multimarcas. Alguns produtos podem chegar a R$ 7 mil.
As investigações apontaram a transferência simulada de parques industriais e fundos de comércio entre empresas do grupo. Em dezembro, o grupo tentou transferir ativos nacionais para uma entidade controlada por capital estrangeiro, manobra classificada pelas procuradorias como uma tentativa de colocar o patrimônio fora do alcance da jurisdição brasileira.
Em 2019, a empresa chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça. Na ocasião, em uma decisão da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, a Justiça destacou o registro da marca Victor Hugo em mercados considerados pouco usuais, como Belize e Uruguai.
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“As constantes reorganizações societárias tiveram o nítido intuito de realizar um planejamento tributário ilegítimo com abuso de forma e de direito, confusão patrimonial, simulação, fraude à lei e desvio de finalidade, os quais teriam o objetivo único de frustrar o pagamento de débitos fiscais, o que, de fato, tem ocorrido”, segundo a decisão da época.
Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a atuação com a PGE-RJ “mira sobretudo o interesse público, buscando proteger a ordem econômica e a livre concorrência”:
– O grupo Victor Hugo obtém uma vantagem competitiva desleal frente aos empreendedores que cumprem suas obrigações legais.
– O grupo Victor Hugo obtém uma vantagem competitiva desleal frente aos empreendedores que cumprem suas obrigações legais.
De acordo com o procurador-geral do Estado do Rio, Renan Saad, a medida foi tomada após serem dadas diversas oportunidades para o grupo regularizar os débitos:
– Trata-se de uma medida extrema e que só foi utilizada em caráter excepcional.
Para Antônio César Carvalho de Oliveira, sócio-diretor da Acomp Consultoria e Treinamento, a crise na empresa é reflexo da maior concorrência e de passivos tributários.
– As empresas precisam voltar a fazer pesquisas em vez de usar mecanismos alternativos que não trazem os insights necessários para se conectarem com as novas gerações. No caso da Victor Hugo há ainda o passivo tributário que se arrasta há alguns anos, o que, somado à entrada de novos concorrentes no mercado de luxo e um momento de aumento generalizado de tributos e juros altos, agravou a situação – afirmou Oliveira.
Luciano Velasques , sócio da área de Reestruturação e Insolvência do Madrona Advogados, afirmou que o movimento feito pelas procuradorias simboliza o fato de que o sistema tem cada vez menos tolerância não somente com a fraude, mas também com empresas devedoras sem chance viável, prática e real de recuperação:
– Se em circunstâncias normais não deve haver tolerância em relação à fraude, menos ainda nos casos em que uma empresa é inviável, ou seja, quando as dívidas atingiram patamar tão alto que, na prática, uma empresa nessa situação não tem como operar ou sobreviver. Mesmo em cenários onde não haja fraude, o sistema tem sido cada vez mais rápido para tirar essas empresas de circulação.
Fonte: https://oglobo.globo.com – Por Bruno Rosa – Rio
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