O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou oito pessoas por aplicarem o ‘golpe do DPVAT’ em um paciente que estava internado em um hospital filantrópico de Cambé, no norte do Paraná. O grupo foi acusado na ultima quinta-feira (20) por formação de quadrilha, crime contra as relações de consumo, falsidade ideológica e tentativa de estelionato. Todos os denunciados atuavam dentro da instituição.
De acordo com o MP-PR, a situação narrada na denúncia ocorreu em 2008 quando um homem, que tinha acabado de sofrer um acidente de trânsito e esperava por atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi abordado pelo grupo. À época, os acusados disseram para a vítima que com o seguro obrigatório DPVAT ela poderia receber atendimento mais rápido e com melhor qualidade, sem a necessidade de pagar qualquer despesa.
No entanto, os acusados omitiram que as despesas hospitalares só são pagas pelo seguro se a vítima comprovar os gastos, e que isso pode ser feito sem a necessidade de intermediários.
Após assinar diversos documentos, inclusive um recibo de pagamento hospitalar falsificado, os criminosos abriram uma conta bancária em nome da vítima para pegar a indenização. O golpe só não foi concluído porque a seguradora responsável pelo pagamento percebeu a fraude antes de depositar o montante previsto.
Como o seguro DPVAT não foi pago, as despesas médico-hospitalares não foram quitadas, e o hospital também foi lesado, pois até hoje o valor gasto não foi pago.
O seguro DPVAT é pago por todos os proprietários de veículos e prevê o pagamento de indenizações por acidentes. O valor da indenização é de R$ 13,5 mil em caso de morte, de até R$ 13,5 mil nos casos de invalidez permanente e R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas. A indenização pode ser paga em até três anos. A solicitação de pagamento deve ser feita pelo próprio usuário.
Fonte: CQCS – Do G1 PR
Blog do Florisvaldo – Informação com Imparcialidade – 25/08/2015
Florisvaldo Ferreira dos Santos
Consultor de Seguros e Benefícios
