1: Invasão do Congresso-2006 – 2: Invasão do Palácio do Planalto-2023
A história de uma Nação é escrita de acordo com os matizes que se apresentam nas suas diversas fases, as quais dependem diretamente do desempenho dos seus governantes, do espírito participativo do seu povo e de uma variedade de fatores que se somam para formar a estrutura e consolidar um sistema para o funcionamento do País.
Ao longo dessa trajetória são muitas as convulsões internas que acontecem, principalmente decorrentes dos conflitos entre os Poderes da República, e que na atualidade tem se ampliado de maneira profunda. Conquanto o Art. 2º. da Constituição Federal de 1988, define a atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que devem funcionar de forma a assegurar-lhes “autonomia, independência e harmonia entre si”, aqui ou acolá, às vezes, ocorrem manifestações até deselegantes contra determinadas decisões assumidas por um ou outro Poder.
As atribuições específicas de Legislar, Executar e Julgar, na ordem dos Poderes, indica a responsabilidade constitucional que pesa sobre cada um, e assim não deveria ser um fato normal a ingerência ou pré-julgamentos sobre as decisões emanadas desses segmentos Institucionais.
No amplo universo das alternativas jurídicas, mesmo entre os próprios pares do Supremo Tribunal Federal, é muito frequente a não coerência e desacordo diante de determinadas sentenças dos Ministros. Contudo, o critério usado para o voto e o entendimento jurídico, são direitos assegurados a cada Juiz.
Mesmo assim, causa-me espanto ver que a cada decisão interna da Câmara ou do Senado que contraria o interesse de determinadas facções políticas, logo se ouve das lideranças a afirmativa de que “estamos entrando com recurso no STF”, como uma prova de reconhecimento do Poder incumbido de identificar o aspecto legal envolvido.
Se de forma recursal todas as demandas jurídicas e constitucionais desaguam no colo do STF, o qual representa o equilíbrio final para o melhor ordenamento da República, a pretensão de outro Poder em reverter, questionar ou politizar a sentença, parece-me conduzir o Estado de Direito Democrático em que vivemos, à completa ANARQUIA
É inquestionável o direito democrático à manifestação pública ordeira, com objetivos claros e fundamentados. Contudo, ultrapassar todos os limites e destruir o patrimônio público através do tumulto irresponsável, de maneira agressiva e desrespeitosa, como ocorreu no último dia 08 de janeiro, é uma atitude que não poderia acontecer na Capital da República.
As autoridades que ocupam os cargos administrativos e de segurança do Distrito Federal, jamais deveriam estar complacentes com uma turba enfurecida, e deveriam estar envergonhadas diante da destruição absurda dos Palácios dos Três Poderes: STF, sede da Presidência da República e instalações do Congresso Nacional. A intervenção e punição aplicadas ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador do Distrito Federal, foram perfeitamente justas.
Os atos deploráveis do último dia 08/01, trouxeram à lume duas surpreendentes decepções. Por um lado, os promotores da baderna que envergonhou o Brasil e o Mundo, bem identificados por fotos e vídeos abundantes, pelas redes sociais negam o que fizeram e afirmam que foram petistas infiltrados que consumaram o crime. Foram tão imprudentes, que trouxeram crianças para uma batalha campal de graves consequências.
Do outro lado, o Presidente atual brincou com a inteligência de todos nós brasileiros, ao declarar que a esquerda nunca fez nada igual: “[…] nunca, nunca, vocês leram alguma notícia de algum partido de esquerda, de algum movimento de esquerda invadindo o Congresso Nacional, a Suprema Corte ou o Palácio do Planalto”! O Presidente se esqueceu que a invasão do Congresso em 2006, pela esquerda, ocorreu durante o seu governo! E o cúmulo, em solidariedade ideológica, pediu ao Aldo Rebelo, Presidente da Câmara, “que não mandasse prender o Bruno Maranhão”, líder do Movimento. Agora determinou a punição rigorosa para todos os envolvidos! Dois pesos e duas medidas? Mas, esse filme nós já vimos, Presidente!
Reitero o entendimento de que a justiça tem de ser aplicada a todos, de forma irreversível, até mesmo para que sirva de exemplo a toda a sociedade. Que as nossas Instituições sejam preservadas e que a anarquia se mantenha distante do nosso País. Jamais a caminho.
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador – BA).
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 15/01/2022
7 Comentários
O seu artigo, apesar de retratar uma vergonha nacional, é digno de fazer parte da história da nossa república e da história contemporânea.
É inadmissível ver o que as autoridades que ocupam os cargos administrativos e de segurança do Distrito Federal fizeram (ou não fizeram) em defesa do Palácio dos Três Poderes que compõem o STF, sede da Presidência da República e instalações do Congresso Nacional. É cômico se não fosse trágico. Confesso que tentando entender o que aconteceu, veio-me à mente o conto dos Três Porquinhos e o sagaz lobo da floresta. Na alusão que fiz, só não consegui descobrir qual foi o material utilizado na construção da terceira casa, pois nas duas primeiras, ficou claro que a palha e a madeira usada não eram de boa qualidade.
Em tempo preciso. Parabéns!! (Salvador-BA).
Caro Agenor,
Você está certo ao afirmar que a justiça deve ser feita a todos. E dentro desse escopo, não podemos esquecer que as demonstrações dos rotulados como ‘bolsonaristas’ – a maioria deles lutando pela liberdade do país e da prevalência da justiça, da lei e da ordem, e contra eleições que foram denunciadas como fraudulentas – foram, todas elas, sempre, pacíficas, limpas e ordeiras.
E, dessa vez, vários vídeos exibiram que, antes da chegada dos ‘bolsonaristas’, as três casas já estavam com grupos de pessoas mascaradas e começando a destruição.
Enfim, Deus a tudo Vê e a tudo Assiste. (Brasília-DF).
Parabéns! (Salvador-BA).
Oportuno!!! Assim eu vejo o Artigo que, acima de tudo, nos mostra dois momentos na história, manchados de VERGONHA.
Parabéns! Muito bem lembrado, amigo! (Rio de Janeiro-RJ).
Parabéns! Como sempre, uma crônica digna de elogios.