De vez em quando tenho a curiosidade de recorrer a meus artigos anteriores, principalmente, os mais antigos, visando estabelecer uma análise comparativa do cenário em dois tempos bem distantes, a fim de avaliar o que mudou. Assim como a minha conclusão, também os leitores comentam reconhecendo que a análise de 9 ou 10 anos atrás continua atual, e quase nada mudou. Aliás, as práticas de corrupção é que amadureceram e criaram certa religiosidade, bem como os agentes assumiram uma personalidade de tal dignidade, jamais pensada por qualquer investigação policial! Recordemos partes da edição de 21/09/2013, com o título “CONSAGRANDO A IMPUNIDADE?”:
“Não é necessário ter conhecimento jurídico para analisar as implicações quanto ao impacto negativo que atingiu nos últimos dias um dos Poderes mais expressivos e respeitados da República brasileira, o nosso Supremo Tribunal Federal-STF, com o simples empate por 5 x 5 no julgamento dos Embargos Infringentes no Processo do Mensalão, episódio que já foi suficientemente catastrófico à imagem ímpar que desfrutava a instituição.
A decisão em si já foi frustrante pela confiança que dominava o coração dos brasileiros. Não é possível o entendimento, mesmo para o mais leigo cidadão deste país, que o Tribunal julgue e condene 25 réus numa fase preliminar do processo do mensalão – essa excrescência da corrupção nacional – e ao retornar para o julgamento dos embargos interpostos pelos defensores de doze condenados, convenientemente alguns Ministros encontrem motivos para retificar posições e exibir votos já anteriormente previsíveis!”
“Imagino que a repentina modificação de um voto anteriormente dado por uma autoridade do nível de um Ministro, certamente deve deixar o seu autor com o rosto ruborizado! Como entender que o ilustre Ministro José Roberto Barroso, depois de vários “lamentos” por ter de votar pela condenação do Deputado José Genoíno, agora vota a favor dos Embargos que passam a beneficiar não somente ao Genoíno, mas a outros onze réus já condenados no processo, principais mentores e gestores do escândalo?!”
O monitoramento permanente da Operação Lava Jato pelo STF através do seu Relator Teori Zavaski, in memoriam, que por um período de quase cinco anos reconheceu como legal a investigação e julgamento dos denunciados, é uma prova incontestável de que não havia erro na condução dos processos pelas Instâncias Jurídicas dos Tribunais de Curitiba-PR. Tanto isso é verdade, que o próprio Ministro Teori negou o pedido de Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estavam nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
“Nesse universo de descrença e desesperança em curso, desenha-se um cenário de impunidade de graves consequências morais, com realce no recrudescimento das práticas desonestas contra a administração pública e no reconhecimento de que não há limites que possam bloquear os projetos políticos. O Supremo Tribunal Federal se apresentava como a luz que ainda brilhava no final do túnel! Ela pode não ter se apagado, mas a verdade é que reduziu abruptamente a intensidade do seu brilho.”
É difícil acreditar que o tradicional conceito da “harmonia entre os poderes” pudesse ser atingido pela influência dos interesses de determinado Poder ao ponto de aviltar e macular o princípio da independência. Na abertura do ano judiciário de 2013, o Presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa pronunciou a seguinte verdade: “A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes equilibrada e o pleno reconhecimento da independência e autoridade da Justiça. Não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes”.
O reencontro com parágrafos de um texto de nove anos atrás, coloca-nos diante de uma evidência de que há muita coisa semelhante nos dois tempos. Surpreende que há ocorrência de novas decisões que anulam outras anteriores do próprio STF, ou repentinas descobertas de incompetência de Tribunais de Curitiba. depois de anos de andamento de processos, com julgamento e condenação do réu, no caso particular do Sr. Lula, cuja inelegibilidade foi imediatamente recuperada. E o mais estranho é que muitas decisões têm origens monocráticas, ou seja, apenas um Ministro decidiu! Conclui-se ou não, que esses atos estão CONSAGRANDO A IMPUNIDADE?
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – de Salvador-BA
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 10/07/2022
9 Comentários
As suas crônicas não envelhecem.
Os seus leitores (e editores) agradecem!
Ao ler suas retrospectivas, é entendível que a consagração da impunidade se torna uma triste realidade crescente a cada dia que se passa.
É amigo… Aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição, praticam abertamente e descaradamente militância ativa em defesa do maior bandido da história do Brasil (o ex-presidente Lula). Um corrupto que montou uma quadrilha para lesar os cofres públicos do país. E continua explorando o povo, enganando a todos, especialmente os mais pobres e desinformados, além dos “cegos politicamente corretos”. É uma vergonha assistir e ver esses corruptos fretando jatinhos particulares de seus amigos, pagos com dinheiro do povo. Festas, jantares, hospedagens e farras com suas comitivas, e tudo isso bancado pelo fundo partidário, ou seja, pelo povo brasileiro. Sem mais comentários.
É decepcionante e frustrante ser mais um entre milhões de brasileiros que se sentem impotentes perante tanta arbitrariedade e falta de respeito cometido por esses “agentes danosos do povo brasileiro” que me dão a impressão de acharem que a justiça jamais lhes atingirão, que tudo podem e que se dane o povo.
Muito me entristece ver muito poucos homens públicos de coragem se exporem e mostrarem vontade de melhorar esse país, contestando as coisas erradas e adotando ações para conter a corrupção, punir os responsáveis e tomarem ações que venham contribuir para mudar e melhorar o país e a vida do povo brasileiro.
Espero que aqueles que têm autoridade e desejam o melhor para o país tomem rapidamente as ações necessárias para restabelecer a ordem no Brasil. Pois, sinto que somos um barco à deriva. (Salvador-BA).
Consagrando a falta de amor, respeito, dignidade de um país que poderia ser uma grande potência no mundo. No entanto, o mundo está reconhecendo o Brasil como uma grande piada, com políticos que não honram o solo que pisam. Muito triste, pra não dizer desesperador, tudo isso! (Salvador-BA).
Muito oportuna a comparação. (Salvador-BA),
Muito bom. (Salvador-BA).
Realmente o STF na maioria das vezes atende a tendência política do momento. Percebemos nas absurdas condenações, sem provas, de Lula nos processos do dúplex e do sítio de Atibaia. Lamentável… (Salvador-BA).
Excelente. (Salvador-BA).
Grande e esclarecedor Artigo, amigo! (Juazeiro-BA).
Quanto a sua excelente crônica, meus comentários se resumem a dizer que o brilho do ouro (o vil metal, para alguns) ofusca a visão dos depredadores do maior Bem Público, a Democracia. Infelizmente, nossa nação está contaminada e depredada por lobos travestidos de cordeiros. Dentre os ditos guardiões dos Poderes (desarmônicos) Constituídos estão verdadeiros Lucius Antonius Rufus Appius, que dilapidam a ética e a moral que, também, deveriam ser pilares de nossa Pátria.
Sem pessimismo, enquanto nosso Congresso não aprovar leis desvestidas de arrivismo, corporatismo e nepotismo, e as nossas Leis continuarem sendo ultrajadas, por aqueles que deveriam, por fé de ofício, defendê-las, a nossa Pátria jamais voltará a ser uma Mãe gentil. (Maceió-AL).