Não tenho dúvidas de que, seja o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, ambos serão sempre descaracterizados, em algum momento, pela ação dos homens que os representam. Embora ambos simbolizem a razão de ser da Democracia, a sedução do poder pelos homens exerce a sua influência malévola que deturpa e promove determinados desvios e imperfeições no sistema. Como diz a sabedoria popular, se quiser saber quem é o homem, dê-lhe PODER e uma caneta.
Mesmo que no Presidencialismo o Presidente seja escolhido pelo voto popular nas Eleições Diretas, é inquestionável que não existe um equilíbrio na correlação de forças entre o Executivo e o Legislativo, visto o poder deste último em derrubar vetos presidenciais, aprovar ou não Medidas Provisórias, ratificar ou não indicações de candidatos a Juízes dos Tribunais Superiores, ou confirmar ou não os candidatos a Embaixadores no Exterior, entre outras discrepâncias.
Parece pouco? Tem muito mais, pois na análise da Lei Orçamentária Anual-LOA. do Governo Federal, a aprovação de todo o conjunto orçamentário – de interesse nacional -, foi cercada de longas demandas em torno da verba de 30,4 bilhões de reais desejada pelo Parlamento, de obrigatória liberação para as tais Emendas Impositivas dos senhores parlamentares! Interessante é que o governo vetou a elevação de 15,4 para 30,4 bilhões e a Câmara de Deputados, por uma expressiva votação de 398 votos, aprovou o Veto Presidencial! Mas, dentro da vergonhosa regra do “Toma lá, dá cá” o governo reduziu 15,0 bilhões das tais IMPOSITIVAS e transferiu esse valor – 10 para a Câmara e 5 para o Senado Federal -, através de outra rubrica contábil chamada de EMENDAS DE RELATOR, o que significa que esse montante será administrado unicamente por um congressista. Tira por um lado e entrega pelo outro!
Já no Parlamentarismo nada mais explícito de que o Sistema é constituído por Parlamentares eleitos pelo povo, mas com a diferença fundamental de que a eles cabe a responsabilidade de eleger o Presidente e o 1º. Ministro que irão exercer os cargos de Chefe do Estado e governante do Poder Executivo, situação em que não pode ser desprezível a existência de uma linha direta de alinhamento e subordinação. Nesse caso, com o poder mais amplo de colocar e tirar governo, imagine o leitor se o Poder Executivo terá qualquer independência para o exercício das suas prerrogativas! E aqui voltamos à sabedoria de novo: tudo leva a crer que será um pau-mandado! Ou não?
É óbvio que a função do Poder Legislativo é fiscalizar, debater leis que sejam encaminhadas pelo Executivo e ser um contrapeso aos atos e projetos dele emanados, bem como oferecer a sua contribuição eficiente e patriótica no fortalecimento das Instituições oficiais. Não se pode conceber, contudo, que o debate político honesto e democrático seja transformado num embate em defesa dos interesses pessoais ou corporativistas. É triste de se ver que, em inúmeras oportunidades, o campo da discussão sobre projetos e reformas se transforma num mercado de grandes negócios, cujas condições envolvidas nem sempre suportariam qualquer grau de transparência.
Reitero aqui a minha posição de reconhecimento do importante papel do Legislativo, como um dos Três Poderes Institucionais que validam o nosso Sistema Político Nacional, em todos os níveis. O que mexe com as minhas convicções, e no que entendo está coerente com o pensamento de vasta camada do povo brasileiro, é a falta de consciência dos senhores parlamentares de que esse Poder Legislativo tem de se ajustar, urgentemente, à realidade do país, a começar pelo tamanho das duas casas: 513 Deputados Federais e 81 Senadores! Bem que uma Reforma Política podia nos brindar com a redução da Câmara para 250 Deputados e o Senado para 54 (dois senadores por Estado).
Anarquizar com os Poderes constituídos e suas Instituições oficiais não contribui para o fortalecimento do processo democrático, mas, a sociedade não pode silenciar diante da inércia ou de ações nem sempre muito ortodoxas praticadas por muitos dos seus representantes.
Assim, diante de tanta dependência e submissão quase aviltantes, é preciso, inclusive, que seja esclarecido: vivemos num PARLAMENTARISMO DISFARÇADO, ou não?
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Aposentado do BB – de Salvador-BA.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 08/03/2020
5 Comentários
Estimado irmão: Você inteligentemente, coloca a estrutura política brasileira numa campânula de vidro fortemente transparente, que funciona como uma lupa de aumento, colocando expostas as mais profundas e intimas intenções da grande maioria dos deputados e senadores, Deixando às claras que a promessa empolgante de campanha se esvai, na perversa intenção do egoísmo, encimada na individualidade, onde a
sua reeleição se coloca em trono superior aos interesses nacionais e de seu povo. Mesmo assim e apesar desse fato anestesiante, vemos que muitos juntam forças para vencer a densa e caudalosa correnteza que provoca a dor e morte em hospitais, num povo de boa fé e alegre, percebemos que muitos vem acordando lentamente, alguns já possuem a compreensão dos fatos pela metade, e o Brasil sobreviverá, eles felizmente perecerão.
Obrigado Irmão, por nos privilegiar com sua inteligência e disponibilidade, para zelosamente produzir crônicas como essa, que coloca Luz na Escuridão. (Salvador
Eles querem mas não conseguirão. O povo elegeu o Presidencialismo e o Presidente e terá de ser ele queiram ou não. O legislativo está se debatendo quase moribundo pois sem grana eles não sabem viver. Estamos avançando. (Salvador-BA).
Muito bom!
Esta excelente cronica nos traz uma pergunte pertinente ao final, que nos remete a uma dúvida: O que fazer para termos um congresso afinado com o que deseja a maioria?Que elegeu um governo que atende e respeita as suas convicções políticas? Na minha opinião, isto só será resolvido se nas próximas eleições elegermos uma grande maioria de congressistas que também aceite o liberalismo e a adequação do estado brasileiro. Eliminando mordomias e exigindo mais transparência nos gastos governamentais, aspectos que o atual congresso não compactua totalmente. E ainda temos uma imprensa com um viés ideológico apoiado por uma minoria que se intitula socialista deturpando fatos. Estamos transcendendo nossa participação política para atos e saindo da retórica. E muito graças as informações que as redes sociais nos trazem, bem como organização que nos permitem efetuar. FOZ DO IGUAÇU
Caro Agenor, como sempre, o seu texto está bem redigido e bate na tecla certa.
Mas com relação ao nosso país é lastimável comprovarmos, pelos incontáveis fatos da nossa decrépita história, que por aqui nunca houve presidencialismo já que o executivo sempre foi refém das imposições inescrupulosas do legislativo e da podre elite cartorialista e patrimonialista de sempre.
Assim, os problemas apenas se adensam. Basta ver, em especial, o que tem acontecido nesses últimos 20, 30 ou 40 anos. E, de qualquer maneira, não importa muito o lapso considerado já que, pelos escabrosos fatos, somos também o país dos engodos, das absurdas mentiras, da maledicência e da impunidade e corrupção sempre deploráveis e sempre crescentes.
Observe que, se alguém movido por uma insana inveja quiser, pode, facilmente, prejudicar a honra de uma pessoa decente apenas criando e lançando uma mentira, uma maledicência qualquer, contra essa pessoa pois que tantos outros as repassarão e, pelo caminho, outros adicionarão ou alterarão a versão recebida e a repassarão ajudando assim, de forma solerte, cruel e criminosa, a destruir, ainda mais, a honra da pessoa objeto da inveja. E bem sabemos que a honra é o maior patrimônio de uma pessoa.
Portanto, não podemos acreditar no futuro de um país tão repleto de atos vis e ignominiosos, de tantas falhas e desvios de caráter e comportamentos pervertidos.
E para complicar ainda mais esse sórdido cenário a composição do caráter nacional é formada por uma maioria de pessoas acomodadas o que facilita as ações pervertidas de uma minoria de doentes mentais que conseguem executar os seus deploráveis intentos já que as suas mentiras serão facilmente divulgadas e reproduzidas por outras pessoas que se comprazem em repassar tais vitupérios. Muitos desses, patologicamente doentes, chegam até a sentir uma espécie de prazer mórbido ao espalhar a aleivosia recebida.
Quanto às pessoas honestas e vítimas de tais complôs, resta-lhes a consciência tranquila, a dor da cruel e criminosa acusação, o amparo e a solidariedade de sua família e a inquebrantável Fé em Deus. Apesar de que o estrago ocasionado é, quase sempre, irreparável. Mas, tristemente, a história do mundo está repleta de inúmeros casos assim, até mesmo de pessoas condenadas e aprisionadas por crimes que nunca cometeram. Deus seja louvado!