Não importam as circunstâncias políticas, econômicas ou sociais que envolvem o Brasil durante o período pré ou pós-eleitoral, mas já está na hora dos parlamentares abrirem o baú onde se encontram no esquecimento algumas propostas de Emendas Constitucionais que visam à alteração desse longo prazo atual existente no Art. 82 da Constituição de 1988, entre a data em que ocorre a eleição presidencial (7 de outubro) e a data da posse do eleito, em 1º. de janeiro. A PEC 51/2003 de autoria do ex-deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) – espera tanto para ser analisada que o autor deixou de ser deputado desde 2007! -, na qual propõe o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores, data que considero a ideal. Caso ocorresse essa mudança, seria restabelecida a data que vigorou de 1889 a 1930, para presidente, embora à época a eleição se realizava em 1º. de março. Essa data de posse sofreu diversas alterações ao longo da história republicana: para 31 de janeiro, a partir da promulgação da Constituição de 1946, sendo a eleição em 03 de outubro e mandato de 5 anos; e na Constituição de 1967 mudou para 15/03, voltando à data atual na Carta de 1988.
Não é concebível ou razoável pensar que uma equipe de governo que sai do comando administrativo do País, Município ou Estado, tenha de ficar no cargo por mais 86 dias para, então, entregar a administração àquele que foi eleito pela vontade do povo. Alguns argumentam que há a necessidade de “um tempo para arrumar a casa” para a transição. Ora, se estava precisando de uma arrumação é evidente que as coisas não estavam indo tão bem assim com aquele governo! Ou seria o tempo necessário para jogar a sujeira debaixo do tapete?
Seja bom ou ruim o governo que sai, o prejuízo recairá sempre sobre a população, visto que a inércia e a inoperância diante dos problemas administrativos tendem a se transformar em rotina durante esse interregno, uma vez que o comprometimento com o cidadão deixa de existir. Nova eleição no futuro? O povo tem memória curta e em quatro anos tudo será esquecido pelo eleitorado, assim pensa o governo retirante!
Pensando-se num país em crise, como atualmente, esperar que algo de bom aconteça até as eleições, ou no período pós-eleitoral, é uma esperança vazia, considerando que o ostracismo já se apresenta e até mesmo os amigos do rei já não mais comparecem ao Palácio Presidencial. No caso do Presidente da República, a rejeição alcança índices tão elevados que, temerosos com a possível associação dos seus nomes ao atual presidente, os candidatos a qualquer cargo eletivo fogem do Temer “assim como o diabo foge da cruz”. Talvez se for perguntado a qualquer desses candidatos à reeleição, sobre as afinidades da estreita relação que tinham antes com o Temer, quando as verbas liberadas tinham poder, certamente a resposta nos faria recordar de uma frase que já caiu no esquecimento: “Não vi nada, não sei de nada”! Nem mesmo o Henrique Meireles, candidato do Partido do Presidente, faz qualquer referência a essa herança maldita. O marasmo passa a ser tônica predominante. Que venha uma Reforma Política, urgente!
É irreversível a influência que o processo político e a transitoriedade do poder exercem sobre o mercado, cujos efeitos deletérios da alta especulativa do dólar já começam a acontecer sobre a economia. Tudo isso consequência das dúvidas e incertezas quanto ao futuro político do país, onde nomes incipientes e pouco palatáveis buscam o poder com ansiedade, mas com propostas pouco convincentes.
Qual é a conclusão a que chegamos? Sozinho, isolado, desconfortável, esquecido, desconhecido, sem força política, sem rumo, talvez até sem lenço e sem documento, e posso até arriscar de que chamar esse governo de perdido é um elogio para quem nunca foi achado. E com relação às pessoas, mais diretamente falando, creio que essas são as palavras que mais dizem por aí: Eu te conheço? Nunca te vi…
Acho até que cabe uma pergunta final: Alguém aí nesse palácio suntuoso? Se tiver, por favor, o último que sair apague as luzes!
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Aposentado do Banco do Brasil – Salvador – BA.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade 02/09/2018
7 Comentários
Como sempre, o cronista busca ângulos inusitados para exprimir suas idéias e convicções. E embora seja difícil, ou impossível, determinar uma prioridade nestas crônicas, me despertou a atenção o fato de emendas ficarem eternamente a espera de algum posicionamento, seja positivo ou negativo. Isto significa que a letargia e a procrastinação andam juntas no meio político. E de sobressalto, tenho uma dúvida, Agenor. Por que a renovação dos nossos políticos é tão inexpressiva. Afinal, existem políticos com décadas de atuação. Sem resolverem nada. É o contrassenso da democracia. FOZ DO IGUAÇU.
Excelente, amigo! Só temos a lamentar que qualquer mudança de nosso comportamento, só vem com uma revolução sangrenta, a qual defendo, como aconteceu em qualquer país que sofreu mudança social. Tanto que o nosso democrata maior está preso. Lembre-se da Revolução Francesa, Soviética, Inglesa, Chinesa, Portuguesa, Cubana e outras, que não quero apontar para não cansar. “Sem derramamento de sangue não há remissão de pecados”, conforme ensino bíblico.
Nada vai mudar com nenhuma eleição ou mudança da data da posse, caro amigo. A Venezuela está fazendo uma democrática Revolução, que não vai dar em nada. Se não fuzilarmos a todos os envolvidos no atraso que nosso país tem enfrentado nos últimos 100 (cem) anos, ainda que se faça injustiça com alguns pouquíssimos fuzilados, o que confirma a regra geral sugerida por mim, não iremos ter mudança nenhuma, principalmente nas áreas básicas da vida cidadã. É como penso, tendo conhecido de perto a Revolução Cubana e estudado com afinco a Revolução Francesa. Finalmente, reafirmo que nada mudará com a nossa democracia mentirosa, até porque nada mudou com a democracia mentirosa norte-americana. Veja como esta resolve qualquer problema do mundo, enviando tropas fortemente armadas para implantar a sua democracia. (Salvador-BA).
Parabéns, muito oportuna essa lembrança e excelente texto. E que foto belíssima do Palácio Alvorada! (Salvador-BA).
Nesta crônica você traz à tona uma situação que realmente passa despercebida pela maioria dos votantes. Primeiro, ficam estonteantes diante de tantas promessas proferidas pelos candidatos, as quais são logo esquecidas, no momento em que fazem o recebimento formal das contas do Governo que está saindo.
Uma abordagem que você faz sobre a PEC, entre outras medidas que o Governo, para não se sentir abandonado, devem ser adotados procedimentos como Balanços Mensais, Avaliações constantes sobre mudanças, se atingiu os objetivos, se não atingiu, o porquê, enfim, toda avaliação de desempenho, em especial, dos funcionários públicos e de todo Setor. Pois, nós estamos vivendo no mundo atual, caracterizado por mudanças rápidas, irreversíveis e muitas vezes até brutal, se não forem adequadas, no sentido de acompanhar a evolução, principalmente, com a tecnologia das informações no mundo atual, infelizmente, a tendência é a sucumbência financeira, social e administrativa. (Manaus-AM).
Parabéns, Agenor! Excelente a sua crônica. (Salvador-BA).
Muito oportuna a sugestão de antecipar-se a posse dos eleitos. Os oitenta e seis dias não servem apenas para se jogar a sujeira para debaixo do tapete. Quem não se lembra do governante que, não tendo conseguido eleger o seu sucessor, determinou: “raspa o tacho. É para não deixar um tostão em caixa”. (Salvador-BA).
Esses 86 dias passam batidos! Ninguém comenta. Na verdade, também acho que são dias que ninguém se compromete com nada. Quem tá saindo fica de férias com o dinheiro público.