EDITORIAL ANO II NUMERO 88 – FUNDO PARTIDÁRIO… OU “PERDULÁRIO”?

Por mais que se tenha a obrigação de reconhecer que os fundamentos do Sistema Democrático estão diretamente subordinados à existência dos Partidos Políticos e a natural convivência com a pluralidade de pensamentos, não é possível que a sociedade fique silenciosa diante de tantos escândalos e vexames – sem contar com aqueles que não sabemos -, e que são praticados por esses mesmos agentes que deles fazem parte e deveriam honrar o desempenho dessa missão. Igualmente cometem crime de responsabilidade todos aqueles que, tendo o poder da intervenção para impedir a continuidade dos ilícitos, se omitem da obrigação de punir os que abusam no uso dos direitos facultados pela legislação.

Esse introito, caros leitores e eleitores, tem embasamento na triste realidade dos fatos absurdos ligados à maneira como é gasta a verba do Fundo Partidário, numa verdadeira “farra do boi”, e cujos recursos têm origem na arrecadação de impostos pagos por trabalhadores e empresários, vítimas de uma carga tributária insaciável e escorchante! Não é à toa que o país tem, simplesmente, 35 Partidos sugadores com registro oficial, a “maioria sem qualquer representação, consistência ideológica e até sem legitimidade”, e outros tantos querendo registro para usufruírem do mesmo desfrute. Cabide de emprego e sobrevivência pessoal do seu fundador ou líderes gestores diretos da agremiação, que se mantêm vivos no cenário político nacional sob a alimentação financeira das reservas do Fundo Partidário, sempre protegidos pelo império das Notas Fiscais frias e requentadas. Nas prestações de conta apresentadas ao TSE, a linguagem mais frequente no histórico dessas NFs é a expressão “Serviços técnico-profissionais-Outros” ou ainda “Outros serviços”, sem muitas definições que justifiquem as polpudas remunerações que cada dirigente recebe (gastos de 5,5 milhões em 2017). Na lei que constituiu o Fundo, consta a definição da finalidade da verba como destinada a “custear atividades partidárias, manter as sedes, pagar funcionários”, etc., no entanto, cobrem mordomias de toda ordem, fretes de jatinhos (gastos de 4,5 milhões em 2017), festas e outras regalias.

Entre 2011 e 2016 o Fundo repassou aos Partidos cerca de 3,57 bilhões de reais… acharam pouco, e assim, a partir de 2018 foi criado o Fundo Eleitoral, aumentando a sangria aos recursos públicos. Surpreende saber que o João Amoedo, empresário, que criou o Partido Novo e é o seu candidato a Presidente, recusa-se a utilizar o repasse do Fundo Partidário, bem como o PSTU, estando disponível para cada um deles, quase 3 milhões de reais. Como a lei não permite restituir o dinheiro – vejam o absurdo! -, fica a dúvida se os gestos dignificantes como esses têm ou não a sutileza de um trabalho de marketing!

Em algum momento já levantei questionamentos que traduzem a desconfiança de que o Caixa 2 não deixará de existir nas campanhas políticas, nem nessa eleição de outubro próximo, nem nas futuras, mesmo com a presença ameaçadora da Operação Lava Jato. O que não existirá, sim, será o registro contábil referente ao Caixa 1, mas a contribuição empresarial secreta e sem limite manterá, sem interrupção, a sua trajetória vinculada aos históricos compromissos de campanha, forjados nos bastidores e no silêncio das altas madrugadas. Pode ser caracterizado como verdadeira insolência e desrespeito ao sofrido cidadão brasileiro, a má gestão dos recursos oficiais que fazem falta ao melhor atendimento da saúde nos nossos hospitais públicos e no melhor aperfeiçoamento da nossa educação. Uma elevada verba é gasta de forma perdulária por esses profissionais do sistema político nacional e, muito pior, com o beneplácito das leis eleitorais.

Como esses privilégios se originam das leis criadas pelos próprios Deputados e Senadores, em causa própria, não se vislumbra no horizonte nenhuma esperança de mudança. E não deixe de lembrar, caro eleitor, que além dos Fundos citados, eles esperam a sua contribuição através do depósito bancário em nome do candidato, a qual apelidaram de “vaquinha online”! Da minha parte, recomendo que eles esperem sentados ou deitados para sempre! Ou seja, nós, enquanto povo do lado de cá, na condição de detentores do poder, devemos, acima de tudo, aprender a nos impor perante esses permanentes e incorrigíveis perdulários.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Aposentado do Banco do Brasil – Salvador – BA.

Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 12/08/2018