Embora seja de importância fundamental como um dos três Poderes da República, é inegável o reconhecimento de que se acha extremamente desgastado, face a um somatório recente de fatos que marcam o desempenho individual e coletivo dos seus membros, além de uma credibilidade que se deteriora com grande progressão. Refiro-me ao Congresso Nacional! Mesmo assim, tenho o hábito, tal qual alguns poucos cidadãos deste país, de assistir ao debate parlamentar que ocorre na Câmara de Deputados e no Senado Federal, através das respectivas TVs institucionais, sempre alimentando a esperança de que na tribuna ou no plenário algo de bom aconteça, principalmente em defesa da pátria e dos seus filhos. Sei que é uma vã esperança!
Entristece ver que a conduta do Parlamento nacional raramente é regida por posições unicamente ideológicas ou partidárias divergentes, o que seria um perfil mais do que normal, considerando ser o repositório de todas as tendências. O que se tem testemunhado, porém, é que basta o Poder Executivo ter a necessidade de aprovar algo do seu interesse, e logo se iniciam as negociações pouco puritanas, manipulando os votos ao seu bel prazer e fixando as regras do jogo como desejado. Nesse estágio do jogo sujo e pouco democrático, a preocupação passa a ser a definição da moeda de troca que será utilizada: a) os cargos representativos da máquina pública para familiares e apadrinhados? b) Ministérios para os partidos? c) as presidências ou vice-presidências de estatais, das quais eles usam e abusam? d) ou ainda, se usa a moeda Real tupiniquim, ou aquela verdinha mais aceita nos Bancos dos paraísos fiscais? Na verdade, nesse jogo sujo, VALE TUDO!
Dentre as reformas de maior urgência e que por lapso omiti na última crônica – mas foi lembrada por alguns leitores -, e com a qual estou coeso, está a necessidade de redimensionar o tamanho de todo o Legislativo nacional, com extensão às Câmaras Estaduais e de Vereadores. Como se falar em ajuste fiscal nas contas públicas, se temos uma Câmara de Deputados Federais com 513 parlamentares e um Senado com 81, extremamente onerosos? Atrele-se a isso uma monumental estrutura de retaguarda, com um estupendo número de assessores, veículos, moradia, e tantas outras vantagens… De acordo com dados de julho de 2017, são 3.072 servidores, 1.640 ocupantes de cargos concursados de natureza especial (CNEs) e 10.804 secretários parlamentares. Cada gabinete pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, que prestam serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos Deputados em Brasília ou nos Estados. Seria mais que razoável e condizente com a real capacidade do país, reduzir a Câmara dos Deputados Federais para um máximo de 250, e o Senado Federal para um máximo de 41 senadores. Como podem ver, essa matemática não dá conta de tantas contas a pagar. Diga-se de passagem, contas totalmente inócuas, sem sentido e retorno zero.
Um detalhe chama a atenção do mais simples observador de uma sessão em Brasília: enquanto alguns tiram aquele leve cochilo, entre os que estão acordados 80% estão sempre ao celular, 15% conversam entre si ou se cumprimentam nas breves caminhadas pelo recinto e apenas 5% debatem os temas em pauta ou procuram dar um mínimo de sentido ao Parlamento. Mais impactante, ainda, é observar que dentre esses 5% que falam, tem aqueles que usam da palavra para informar que estiveram visitando este ou aquele município de sua base eleitoral, que a esposa do Prefeito aniversariou e ainda pedem que a sua intervenção seja divulgada nos órgãos de comunicação da Casa: Rádio, TV e na Voz do Brasil! O mais grave é que, enquanto falam tamanha idiotice e inutilidade, às vezes está em andamento uma Votação Nominal de alguma PEC ou Medida Provisória da maior importância, e a sequência é interrompida para comunicados de nenhuma relevância! Outro absurdo: por que só “trabalham” de terça a quinta? O mínimo que deviam fazer era ter um comportamento mais decente, até porque sabem que estão sendo filmados!
Pode transparecer que tenho ojeriza ao Congresso Nacional, o que não é verdade. O fato concreto é que a sua existência institucional dá legitimidade ao Sistema Democrático, e que dele jamais poderá prescindir. Contudo, deveriam estar implícitos em todos os seus atos e atitudes, as marcas da responsabilidade e da integridade e, sobretudo, do respeito pela instituição.
AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 03/09/2017
10 Comentários
A forma como você justifica a sua avaliação da postura do Congresso Nacional é absolutamente inquestionável, Agenor. Independente deste ou daquele número citado sobre o tamanho ou o comportamento dos membros deste congresso, que é o mais caro do mundo, ainda temos a sensação que somos constantemente enganados pelo império da negociata e do favorecimento vigente. Mas, se ficamos revoltados, você lembrou muito bem que não podemos prescindir da democracia. E continuamos dependendo dela para excluir da vida pública os políticos que não merecem a denominação de representantes do povo. Pois, conforme sua conclusão, precisamos de responsabilidade, integridade e respeito. FOZ DO IGUAÇU-PR.
Comungo, sem quaisquer discordâncias, dos seus sentimentos de revolta e desilusão e, tal qual você, também “padecia” do interesse de, sempre que possível, acompanhar as diversas sessões – sejam as da Câmara dos Deputados, sejam as do Senado – pelas TVs institucionais. Ao menos, deste “sofrimento” me livrei.
Assim, todas as suas reflexões expostas nos dois breves textos são absolutamente pertinentes. Não pelo fato de eu ser um educador, ou de particularmente militar numa universidade pública (militância docente de 27 anos de labuta, realizações, alegrias e desilusões), mas, como cidadão minimamente informado e que sempre perscrutou os caminhos quase sempre sinuosos da História, concebo ainda que a única “salvação”, mesmo que demande considerável tempo, é a qualificação verdadeira e honesta da educação pública. A partir de uma responsável intervenção – transparente, democraticamente acessível e, em especial, igualitária para todos – promoveremos, com novos estímulos e dedicação cotidiana, as mudanças cabíveis, a renovação das mentalidades, desde nas formas de pensar e agir no seio da sociedade até a aquisição de novos e superiores estágios de conhecimento e crítica que então fundamentarão as nossas escolhas e ações concernentes, portanto, ao pleno e saudável exercício da cidadania. Trata-se de um sonho? Talvez. Mas, que seja! (Salvador-BA).
Verídico, sensato, coerente, seu comentário, amigo Agenor Santos!!! (Barra do Mendes-BA).
Análise lúcida e perfeita do nosso Poder Legislativo. É triste e incomodativo ver o orador do momento falando para ninguém. Todos ao telefone ou trocando figurinhas como se nada tivesse ocorrendo ao redor. É constrangedor. (Salvador-BA).
Mais uma vez a sua observação é valiosa no sentido de comprovar o comportamento indesejável e repugnante dos Deputados Federais e Senadores. É evidente, também, que esse comportamento inócuo de um grupo que pode representar 50% desse contingente, deveriam aproveitar esse momento de crise financeira, para reduzir o número desses parlamentares. Afinal, hoje o país vive com um patamar explícito de um déficit previsto em torno de 159 bilhões.
É indiscutivelmente um momento de se fazer uma redução de gastos sem retorno e sem nenhum benefício para o povo. Você tem toda razão de proclamar essa atitude que deve ser posta em prática URGENTE – URGENTÍSSIMA, para iniciar o equilíbrio financeiro do país, reduzindo o número desses supostos representantes do povo, são, na verdade, protagonistas que estão afundando o Brasil com o desequilíbrio financeiro (Manaus-AM).
Pingback: EDITORIAL ANO I NUMERO 30 – UM PARLAMENTO SEM VOZ. | Blog do Deusimar
É triste e deprimente, ver o descaso e o desrespeito dos congressistas com os eleitores que estão assistindo, e que depositaram neles a esperança de fazer o melhor pelo nosso pais! Ali é um grande circo dos horrores, salvo algumas exceções.
Concordo inteiramente com suas observações sobre nosso Congresso Nacional. É um desastre!
Precisamos também redefinir o papel e o tamanho do Estado como um todo. Discutir com a sociedade o que é, de fato, importante: manter nosso aparelho jurídico (justiça do trabalho, justiça eleitoral, justiça comum); manter o ensino superior inteiramente gratuito; saúde e educação gratuitas; manter centenas de municípios cuja arrecadação não cobre nem as despesas com pessoal, etc., etc..
Por exemplo pode-se discutir algumas medidas:
1) reduzir à metade, pelo menos, a quantidade de ministérios, com a proporcional redução dos respectivos cargos de livre nomeação do poder executivo.
2) reduzir ao mínimo a quantidade de empresas estatais.
3) nas estatais que sobrarem aplicar de imediato as regras da nova Lei das Estatais, conforme link
PARABÉNS POR MAIS UM EXCELENTE ARTIGO. UM MESTRE ESCREVENDO SOBRE QUESTÕES DA POLÍTICA NACIONAL.
AGENOR SANTOS É COLUNISTA EXEMPLAR DO `´ A FOLHA DE NORDESTINA, “ NÚMERO 01 DA REGIÃO DO SISAL BAIANO.
Caro Colega: como sempre, mais uma crônica muito boa e realista. Em vez de reduzir-se as despesas com esses comelões de nosso “dindin” e seus asseclas/aspones, querem reduzir o salário do trabalhador (o mínimo), para conter gastos… Sobre as estatais e etc., até pouco tempo nosso Banco do Brasil contava com 33 cargos da alta administração, fora superintendências e etc: 27 diretorias, 5 vice-presidências e 1 presidência. Por que e para que, senão para ampliar o famoso “toma lá e dá cá, cabide de empregos”, etc., com sérios riscos de enlamear as estatais? Gedel que o diga e outros gedeis da vida. Sua sugestão seria o ideal, mas, está muito longe de acontecer. Mas…