O presidente Michel Temer apresenta neste momento um pacote de medidas microeconômicas. Segundo ele, o objetivo é aumentar a produtividade do País e reduzir as taxas de desemprego. Os programas apresentados pelo governo preveem mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a regularização tributária para empresas e contribuintes com dívidas na Receita Federal.
Antes de anunciar as novas medidas, Temer, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos do governo à inflação do ano anterior. “O primeiro avanço é o teto dos gastos, que foi expressivamente aprovado pela Câmara e Senado”, lembra. O anúncio conta com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (15) o presidente Michel Temer afirmou que o pacote de medidas microeconômicas tem como objetivo principal a retomada do crescimento do País, o aumento da produtividade e a desburocratização. “Nunca ignoramos as dificuldades e elas têm sido vencidas paulatinamente”, disse.
Temer fez questão de agradecer o apoio e o trabalho em conjunto do Legislativo com o Executivo, que segundo ele, “trazem bons resultados a governabilidade do País”. Participaram do anuncio das medidas econômicas o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os ministros Henrique Meirelles da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento, Eliseu Padilha da Casa Civil, o secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Medidas
De forma sucinta, Temer listou as principais medidas do pacote, com destaque ao parcelamento de débitos tributários das empresas e os contribuintes; incentivo ao crédito imobiliário; novas regras para as formas de pagamento da compra de produtos e serviços; redução gradativa dos juros do cartão de crédito; além da redução do tempo para o desembaraço dos processos de importação e exportação e redução do spreed bancário. “O tempo para o desembaraço dos processos de importação e exportação serão reduzidos gradativamente em 40%”, enfatizou o presidente da república ao evidenciar que isso tornará o País mais competitivo perante o mercado internacional.
Já com o programa de regularização tributária, o Governo visa às pessoas físicas e jurídicas com passivos com a Receita Federal. A regularização deve permitir que as empresas tomem empréstimos no mercado. Segundo Meirelles, o programa é voltado para “as empresas que estão se preparando para voltar a crescer, à medida que o ajuste macroeconômico está em andamento”.
Fomento das PMEs
Benefícios às pequenas e médias empresas também foram anunciadas nesta quinta-feira (15) pela equipe econômica do Governo. A facilitação do acesso ao crédito é uma delas, já que R$ 5,4 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o fomento das PMEs. As empresas de maior porte também serão beneficiadas já que com a medida, o limite de contratação de crédito junto ao BNDES passou de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões. “Empresas poderão solicitar o refinanciamento das parcelas vencidas com o BNDES”, afirmou Temer.
FGTS
A medida anunciada contempla mudanças nas regras de pagamento e utilização do FGTS. A multa de 10% paga pelas empresas nas demissões sem justa causa será reduzida de forma gradual. O trabalhador terá ampliada a possibilidade do uso do FGTS. “Uma parte, ou 50%, poderá ser utilizado para que o trabalhador pague dívidas ou use o valor para outro fim”, ressaltou o presidente da república. A mudança das regras do saque do FGTS ainda será analisada pelo Governo.
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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que atualmente o rendimento do FGTS é feito com o valor da Taxa Referência (TR) mais 3% ao ano. “Haverá acréscimo de uma taxa próxima da poupança, ou seja, TR mais 5% ou 6%”, disse.
Pagamentos
Michel Temer afirmou ainda que haverá uma flexibilização das regras de pagamento. A partir de agora haverá permissão para diferenciação de preços entre os vários meios de pagamento. “É um tema de grande repercussão popular”, enfatizou o presidente. Hoje a cobrança de valores diferentes devido a forma de pagamento é proibida no País. Além disso, com as medidas anunciadas hoje pelo Governo o juro do cartão de crédito tem taxa anual superior a 459,53% e a intenção é que isso seja reduzido, assim como a taxa básica de juros, Selic. “A redução dos juros do cartão de crédito será substanciosa”, enfatizou Temer.
Desburocratização e empregos
Para tornar o País mais eficiente, as medidas anunciadas também devem ajudar no processo de desburocratização. “Terá uma simplicação extraordinária para o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias”, enfatizou Michel Temer. Será criado um Ex-Social para minimizar a burocracia relativa as obrigações trabalhistas e tributárias. Para a retomada do crescimento do emprego, o Governo prevê incentivo ao crédito imobiliário, já que a construção civil é um dos setores que mais emprega no País. Ao todo foram 10 medidas microeconômicas anunciadas, sendo que algumas tramitam no congresso como projeto de lei e outras como medida provisória.
Fonte: http://economia.ig.com.br – Por Flávia Denone e Victor Hugo Silva – Brasil Econômico
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 16/12/2016
