Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que institui o auxílio Gás dos Brasileiros – Sanção ao projeto será importante para auxiliar as famílias de baixa renda a adquirirem gás de cozinha.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021 que cria o auxílio gás, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O denominado vale Gás dos Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).
Com o Programa, cada família elegível vai receber, a cada bimestre, um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em Decreto.
O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família. Para viabilizar o Programa, o Governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil a fim de operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
Para mais informações: Ministério da Cidadania – Fone: (61) 2030-2649 (61) 2030-2628
https://www.gov.br/cidadania/pt-br – E-mail: [email protected]
Conheça a história dos programas de transferência de renda – Princípios Fundamentais
As políticas sociais no Brasil mudaram de paradigma durante o período governamental de FHC. Antes, predominavam auxílios variados, quase sempre intermediados pelo poder público local: doações de cestas básicas, entrega de leite, distribuição de água na seca. Depois, estruturou-se uma rede de proteção social para combater a pobreza, introduzindo ações públicas coordenadas contra suas causas estruturais e transferências diretas de renda aos cidadãos.
Veja a Cronologia dos fatos: A construção até o Bolsa Família
https://tucano.org.br/pequena-historia-dos-programas-de-transferencia-de-renda/
Entre tantos outros, no ano de 2000, surge o Programa Auxílio-Gás, motivado pela retirada do subsídio aos derivados do petróleo, auxiliando o orçamento doméstico das famílias que já estavam sendo atendidas nos demais programas de transferência de renda.
Fonte: https://www.gov.br e https://tucano.org.br
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 22/11/2021
