COLUNA DO AGENOR – UMA NAÇÃO INADIMPLENTE

A missão precípua de um cronista é registrar e comentar os fatos diários, políticos ou não, analisando-os por uma determinada ótica e nos detalhes nem sempre visualizados pelo leitor. Não lhe cabe a missão do jornalismo investigativo, daí porque os fundamentos que dão base às suas reflexões são encontrados no próprio manancial de notícias da vasta mídia à sua disposição. Obviamente que, diante da diversidade de posições políticas do grande universo de leitores, o pensamento do autor jamais irá satisfazer plenamente a todas as tendências, razão porque não existe o compromisso de agradar essa ou aquela corrente política, até mesmo em respeito ao direito de preservar a sua própria individualidade.

Embora tenha consciência do valor que representam para a democracia as organizações partidárias, tenho profunda restrição ao elevado número atual de partidos que somente prestam um desserviço a essa mesma democracia. Além de não ter vínculo nem apego a qualquer um deles, existem mais motivos para repudiar alguns pelo desempenho nocivo aos interesses nacionais, e por culpa da vocação política de muitos dos seus integrantes.

As ilações iniciais não devem desviar, contudo, o foco da reflexão sobre fatos recentes de certa gravidade, que, às vezes, passaram e passam ainda despercebidos da grande maioria dos brasileiros. As leis vigentes exigem do cidadão comum lisura e integridade de conduta na sociedade, afim de que lhe sejam atribuídas confiança e credibilidade comercial. Também as empresas jurídicas são submetidas aos rigores da lei e quando sua liquidez e conceito não vão bem os seus pleitos são indeferidos liminarmente. Para isso, existe a consulta a um órgão centralizador dessas informações, tipo Serviço de Proteção ao Crédito-SPC e SERASA. E o que pensar do Estado que constituiu essas mesmas leis e exige o inegociável respeito dos entes físicos e jurídicos que o integram? Já imagino a sua resposta, caro leitor…

Bem, já que foi lançada a dúvida, volto à menção de alguns maus exemplos tão incomuns que, em princípio, o leitor não vai querer acreditar, porque impensáveis! Vazou a notícia de que vem sendo deplorável o estado de quase abandono de algumas Embaixadas brasileiras (Tóquio, Lisboa, Guianas e Estados Unidos), com ameaça de corte de energia e água por falta de pagamento, falta de dinheiro para comprar papel para impressoras, corte de internet e outros gastos. Em Benin, na África, foi efetuado o corte de energia e água, e a Embaixada estava à base de luz de velas e banhos de canecos pelos seus funcionários (Fonte: Sinditamaraty, Folha de São Paulo). Quadro de penúria de extremo ridículo para a diplomacia brasileira! Uma nação a caminho de ser NEGATIVADA, como se diria…

Mas a situação ainda é mais grave: a) O Brasil deve 8,1 milhões de dólares de contribuição anual à OEA-Organização dos Estados Americanos e, face à inadimplência, está há 4 anos sem representante diplomático; b) Há 5 anos não paga a contribuição devida à CIDH-Comissão Internacional de Direitos Humanos; c) Dívida acumulada de 35,0 milhões de dólares com a Agência Internacional de Energia Atômica; d) Dívida acumulada de 6,0 milhões de dólares com o Tribunal Penal Internacional; e) Dívida com a ONU-Organização das Nações Unidas, referente à contribuição devida como país membro para as atividades regulares em operações de paz, no montante de 87,0 milhões de dólares. Tantas dívidas com organismos internacionais não podem inspirar qualquer confiança dos investidores num país que ou está quebrado ou tem graves problemas de gestão!

Como o brasileiro, em sã consciência, pode compreender e aceitar um quadro tão deplorável de alheamento e desrespeito com os compromissos assumidos pela Nação? Vale ressaltar que no reinício anual dos trabalhos da ONU ao Presidente da República do Brasil é reservado o lugar de honra para o discurso oficial de abertura (vide foto), o que expressa a posição de destaque e respeito que lhe é atribuído. Contrariamente ao conceito internacional que desfruta, é exatamente este nosso país o grande inadimplente com a entidade mundial que congrega 193 nações após a Segunda Grande Guerra Mundial…!

Ainda que muitos pretendam ocultar a verdade, é absolutamente impossível silenciar diante de tanto descalabro, cuja inadimplência somente envergonha o Estado brasileiro perante o conjunto das Nações. Mesmo compreendendo a necessidade do Governo de dar prioridade ao encaminhamento de soluções para os graves problemas sociais internos, além da Educação, Saúde e Segurança, não é possível desconhecer os seus compromissos internacionais, historicamente assumidos. A Coordenadora de Política Externa da ONG Conectas Direitos Humanos, Camile Asano, assim se manifestou: “O não pagamento das cotas […] significa o descumprimento deliberado e irresponsável de uma obrigação internacional do Brasil”.

Pensando no drama que passa o cidadão comum, honesto e íntegro, quando vê o seu nome encaminhado ao SPC ou SERASA face a dificuldades financeiras, capaz de vender até mesmo as calças para limpar o nome, é estarrecedor vê que os nossos governantes estão pouco se lixando para o péssimo conceito que o Brasil possa ter por não honrar as suas obrigações institucionais como nação…! Como ninguém do governo saiu a público para contestar o que divulgou a imprensa, a atitude de devedor do Brasil é muito semelhante e apropriada ao ditado popular usado pelos devedores que não assumem ou não vão pagar mesmo os seus débitos, quando dizem: “DEVO E NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER” ou no trocadilho: “DEVO E NÃO PAGO, NEGO ENQUANTO PUDER”.

Autor: Adm.  Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador – BA.

Blog do Florisvaldo – Informação com imparcialidade – 15/03/2015

Florisvaldo Ferreira dos Santos

                                Consultor de Seguros e Benefícios