Representantes do setor produtivo rural reuniram-se na terça (23) com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum, para discutir os vetos do governo a alguns dispositivos da Lei 13.606/18, que trata do Funrural e da renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste.
Na ocasião, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, acompanhado pelos presidentes das Federações de Agricultura de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra, e da Paraíba (Faepa), Mário Borba, e pela deputada federal Tereza Cristina, entregou um Ofício ao ministro com as considerações das entidades em relação aos vetos. “São vetos que vão prejudicar os produtores e viemos pedir para que sejam reconsiderados”, alertou o presidente da CNA.
A deputada Tereza Cristina afirmou que os vetos vão onerar o setor em relação ao Funrural, além de afetar pequenos produtores do Norte e do Nordeste.
No Ofício, a classe produtora pede que os “dispositivos vetados possam ser recuperados com a urgência necessária, se possível com a edição de uma nova Medida Provisória, com vigência imediata”.
De acordo com o presidente da Faepe, Pio Guerra, um dos dispositivos vetados pelo governo garantia ao produtor desconto de 100% para multas e encargos legais, incluindo honorários advocatícios, para renegociar a dívida com o Funrural, o que pode dificultar a adesão ao programa.
Outro veto que preocupa a entidade diz respeito aos rebates para liquidação das operações de crédito rural contratadas com recursos não amparados pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Nordeste junto aos bancos oficiais federais (BNB, BASA e Banco do Brasil), concedidos aos produtores que vivem nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), estimando que mais de 600 mil produtores estão sendo prejudicados.
A CNA pede, ainda a inclusão das operações de crédito rural contratadas até 2016 não beneficiadas pela Lei nº 13.340, no processo de renegociação de dívidas de produtores nas áreas de atuação da Sudene, que ao longo dos últimos anos, foram severamente prejudicados pela seca.
Fonte: Marina Lima – Assessoria de Comunicação do Sistema Faepe/Senar-PE.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 25/01/2018
