O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em Plenário na tarde desta quinta-feira (3) seu parecer favorável ao início da análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A presidente é acusada por suposto crime de responsabilidade orçamentária.
Cunha exaltou trechos do pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, destacando os crimes investigados pela Operação Lava Jato na Petrobras; a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; e a reprovação das contas do governo de 2014 pelo TCU, que incluem as manobras contábeis conhecidas como “pedaladas fiscais”.
“O Brasil não passa apenas por uma crise econômica, como diz o governo. Passa também por uma crise política e, principalmente, moral. Mas essa crise não é e nem se tornará institucional”, disse Cunha. “As revelações já existentes são suficientes para a deflagração do processo de impeachment”, concluiu.
Cunha ressaltou que nenhum governo havia sido alvo de tantos pedidos de impeachment quanto o de Dilma Rousseff.
O peemedebista, que acatou o pedido de impeachment no mesmo dia em que o Partido dos Trabalhadores anunciou que votaria contra Cunha no Conselho de Ética na Câmara, lembrou ainda de denúncias que envolvem pessoas próximas à presidente Dilma, como a de que o ex-presidente Lula teria feito tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht.
A investigação da ex-ministra Erenice Guerra pela força-tarefa da Operação Zelotes também foi mencionada durante a leitura do parecer.
Ao fim da leitura do parecer, Cunha decretou a criação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment, que será formada por 65 deputados. Os partidos que terão o maior número de integrantes no grupo serão o PMDB (8), o PT (8) e o PSDB (6).
Durante a leitura do pedido de impeachment, feita pelo 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP) frente a um Plenário ocupado por poucos parlamentares, também foram destacadas a compra de Pasadena, proximidade com empreiteiras e condenados na Operação Lava Jato.
A maioria dos deputados presentes no Plenário é favorável à queda da presidente de seu cargo.
Assista ao anúncio de Cunha sobre a abertura do processo de impeachment:
Assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., o texto afirma que, aliado ao crime de responsabilidade fiscal – consequência do relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas do governo federal relativas ao ano passado –, diante de todos os ocorridos revelados, a presidente deve ser retirada do cargo por crimes que, na legislação penal comum, seriam enquadrados como “falsidade ideológica e crime contra a coisa pública”.
“Esta presidente deixou de contabilizar empréstimos tomados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Houve uma maquiagem de forma a passar para nação e investidores uma imagem de que o Brasil estaria saudável e poderia manter os programas sociais para as populações mais carentes”, disse Mansur, durante a leitura do trecho que fala das chamadas pedaladas fiscais.
“O Tribunal de Contas da União, em longo processo, tem apurado inúmeras fraudes encetadas para garantir a eleição da presidente da República. O ministro Gilmar Mendes disse que, se soubesse dos fatos à época da campanha, não teria aprovado as contas de campanha da presidente”, continuou Mansur, lendo a parte que se refere à suposta fraude na prestação de contas de campanha.
“Sob outra vertente, apontam os denunciantes que a Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”, diz o pedido de impeachment lido por Mansur, na parte que trata de despesas não autorizadas, segundo a Lei Orçamentária de 2014 (Lei 12.952/14).
O pedido afirma de impeachment: “O Brasil está mergulhado em profunda crise. Muito embora o Governo Federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral. O Governo Federal também tenta fazer crer que tal crise pode se tornar institucional; sugere que se arrefeçam os ânimos, admitindo-se o quadro de horror que se estabeleceu no país; porém, não há que se falar em crise institucional. As instituições estão funcionando bem e, por conseguinte, possibilitam que sejam desvendados todos os crimes perpetrados no coração do Poder”.
Refinaria de Pasadena
Em relação à operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina na Petrobras, “[os juristas] defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas com culpa”, por não ter evitado a compra da refinaria à época, quando era presidente do conselho de administração da empresa. O texto lido por Mansur cita ainda suposta conduta omissa da presidente em relação aos desmandos na Petrobras.
Veja galeria de memes sobre a abertura do processo de impeachment:
Ontem Cunha disse a jornalistas que sua decisão teve natureza técnica e foi baseada nas alegações de que, entre outras irregularidades, Dilma teria autorizado novas despesas primárias, no final do ano passado, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido apresentado pelos juristas também sustenta que a presidente deva ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, ao utilizar-se de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Próximos passos
Com a leitura do texto concluída, será criada uma comissão com membros de todos os partidos para analisar a solicitação e ouvir a defesa de Dilma. Em seguida, esse grupo dará um parecer, que será submetido a votação na Câmara. Para que o impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor. No processo contra o então presidente Fernando Collor, essa fase durou cerca de um mês.
A etapa seguinte seria no Senado, onde haveria um prazo de 180 dias para a deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, Dilma ficaria afastada do cargo. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, a petista perderia o mandato e seu vice, Michel Temer, tomaria posse.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br
Blog do Florisvaldo – Informação com Imparcialidade – 03/11/2015
1 comentário
Olá amigos do Blog do Florisvaldo ! Observem que após protocolizarem o pedido de impeachment o mercado logo reagiu de forma positiva e já começa a sair do estado de coma. Pasmem! Helio Bicudo fundou o PT e de tão decepcionado com a roubalheira este mesmo Helio Bicudo deu entrada no pedido de impeachment. Isto é ao mesmo tempo fantástico e hilário! Os bandidos dos PeTistas estouraram tanta grana que receberam um país com uma dívida de 600 bilhões e hoje a divida pública ultrapassa três (3) trilhões, apesar do “Mula 4 dedos” declarar publicamente que esta mesma dívida já havia sido PAGA. Quanta mentira! É brincadeira? Os canalhas empobreceram o país e toda a população, pois é o povo quem vai pagar ao longo dos anos esta exorbitante divida contraída por estes canalhas. É através da pesada carga de impostos que futuramente teremos que pagar esta divida. Com o esbanjamento do dinheiro público esses vagabundos fizeram turismo por todo o planeta, destruíram o espírito empreendedor e hoje o que se vê no país é um estado de desanimo. Desemprego geral, portas de empresas fechadas, estabelecimentos comerciais vazios, depressão financeira, inflação subindo, descrédito internacional, fuga dos investidores e, apesar de tudo isto, um bando de cínicos, mentirosos ainda vão para a televisão declarar com toda veemência que são inocentes e que o país logo logo vai sair desta crise. Como é que o país vai sair desta crise se estes vagabundos só sabem mesmo copiar programas de governo dos outros? Com as graças do Sergio Moro e dos congressistas de bom caráter (se é que existe algum congressistas de bom caráter), desejo a todos os brasileiros um feliz natal e próspero ano novo, desta vez sem a Dilma na presidência, sem o Lula mentindo barbaridades e sem estes PeTralhas ladrões safados que tanto atormentaram as nossas vidas! Estes são os meus votos porque enquanto houver este sistema qua aí está eu não voto em ninguém!