O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que acontecia na tarde desta quinta-feira (24), afirmando que “não há nenhuma movimentação para que haja permissão de anistia a quem praticou o caixa dois antes da sanção da lei”, caso seja aprovada.
Após decidir adiar a votação por discussões entre deputados, a Câmara deve voltar à pauta na próxima terça-feira (29). “Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, antes de anunciar o fim da sessão.
Polêmicas
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou um relatório que fora aprovado na madrugada desta quinta. Desde então, aconteceram diversos rumores de que um grupo de líderes partidários estaria articulando um texto alternativo para ser apresentado no plenário, cujas medidas vão em direção à aprovação da anistia retrógrada a quem tenha cometido caixa dois, no passado.
Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni defendeu que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos, também considerando que o caixa dois não está definido em lei.
Nesta quinta, Rodrigo Maia voltou a afirmar, no plenário, o mesmo posicionamento que vem defendendo sobre o tema. O presidente da Casa defende que todas as legendas deverão ser ouvidas até a próxima terça-feira, quando o projeto deve voltar à pauta da Câmara.
De acordo com o presidente da Casa, o assunto tem bastante interesse social, não sendo possível qualquer tipo de “pegadinha”. “Cada um tem seu mandato e compromisso com seu eleitor. Ninguém pode sozinho tomar decisão. O plenário tem liberdade para votar da forma como quiser. Isto não é contra o Judiciário ou o Ministério Público, mas é a favor da sociedade brasileira. Nossa obrigação é de cabeça erguida discutir esta matéria”, ressaltou.
Regime de urgência
Os debates sobre a matéria tiveram início na manhã desta quinta-feira. Deputados conseguiram aprovar por 312 votos a favor, 65 contra e 2 abstenções o regime de urgência que permitira a votação ainda hoje.
Pelo regimento, o texto, que chegou da comissão especial nesta madrugada, só poderia ser votado depois de um intervalo de duas sessões. Rodrigo Maia afirmou que pretende concluir a votação do projeto na Câmara até o dia 29, além de esperar pressa do Senado na análise do tema.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 24/11/2016
