A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e suposta tentativa de obstrução à Justiça. A denúncia é baseada na delação premiada e nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.
Na denúncia entregue nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a perda do cargo de senador e a reparação dos danos causados. Além de Aécio Neves, também são alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella.
O chefe do Ministério Público Federal narra na denúncia o episódio em que Aécio recebeu R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário da JBS para arcar com sua defesa na Lava Jato – fato esse que foi confirmado pelo próprio senador. Aécio, no entanto, alega que não houve irregularidade no pagamento.
Já Rodrigo Janot argumenta na denúncia enviada ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que o pagamento representa “vantagem indevida” e que Joesley Batista recebeu “contrapartidas em razão da função parlamentar” desempenhada por Aécio.
Ao imputar ao candidato derrotado na eleição presidencial de 2014 o crime de obstrução à Justiça, Janot menciona gravação de conversa entre o peessedebista e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados.
Também é apontada na denúncia “intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional” por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. Nesse sentido, Janot menciona esforços de Aécio para aprovar a Lei da Anistia ao Caixa Dois e a Lei de Abuso de Autoridade.
“Desde 2016, pelo menos, até maio de 2017, Aécio Neves da Cunha, com vontade livre, consciente e voluntária, tentou impedir e embaraçar as investigações de infrações penais que envolvem a organização criminosa da ‘Operação Lava Jato”’, escreve Janot.
“Aécio atuou intensamente nos ‘bastidores’ do Congresso Nacional no sentido de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa, tais como a lei da anistia do chamado caixa dois eleitoral, para inviabilizar qualquer investigação desses crimes, bem como o projeto de lei de abuso de autoridade, com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle, visando a inibir as investigações e processos da Operação Lava Jato.”
A irmã de Aécio, presa desde o mês passado no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, é acusada pelo crime de corrupção passiva por ter solicitado, em fevereiro deste ano, a ajuda financeira de Joesley Batista.
Já o primo do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, e o assessor de Zezé Perrela, Mendherson Souza Lima, são apontados como responsáveis por receber os repasses da JBS destinados a Aécio.
Por último, o procurador-geral da República pede que o STF determine que Aécio Neves e sua irmã devolvam à União os R$ 2 milhões recebidos de Joesley. Janot também requer reparação de danos morais no valor de R$ 4 milhões.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 02/06/2017
