EDITORIAL ANO II NUMERO 105 – O INDULTO QUE ENVERGONHA A NAÇÃO!

Concluo feliz um giro pelas capitais nordestinas da Paraíba e Pernambuco, impressionado pela beleza e desenvolvimento das cidades de João Pessoa e Recife, bem à frente do que conheci alguns anos atrás, apesar do caos do trânsito, principalmente em Recife. Esse, porém, é um detalhe comum nas grandes cidades e capitais do país, por mais que os seus gestores invistam muito na mobilidade urbana, em decorrência da enorme quantidade de veículos em circulação. Uma particularidade chamou a atenção, que é a forte tendência pelo crescimento verticalizado das cidades, principalmente em João Pessoa, onde há prédios de até 52 andares, e cuja área já é classificada como a “Dubai Paraibana”! Resta ver se na área da educação, saúde e segurança existem os mesmos motivos para a comparação! Numa forma hilariante de avaliar a situação, ouvimos que esse programa na construção civil está mais para o “Minha Casa, Minhas Dívidas” do que para o similar oficial conhecido como “Minha Casa, Minha Vida”!

Um giro dessa natureza permite a percepção de que há um fato novo envolvendo as pessoas, ou seja, um sentimento mais ameno na expectativa quanto ao novo governo eleito, o que não significa uma antecipada aprovação ou precipitada rejeição, seja daqueles que o elegeram ou mesmo dos que têm uma posição ideologicamente contrária, o que, obviamente, deve ser respeitado. Diga-se de passagem, estão de olho nele sim, e as cobranças não serão poucas, face as promessas.

É visível que há uma natural e momentânea acomodação no que tange às nervosas cobranças pós-eleitorais, diante da compreensão de que está em andamento um processo de transição de comandos e de criação de novas equipes de trabalho para a substituição de uma grande estrutura do governo que sai, e a formação complexa do que entra. A observação passa o entendimento de que a paciência da população quanto às efetivas medidas de governo, contudo, tem um tempo definido em mês e hora para tolerar a espera do perfil dessas decisões e quais os efeitos positivos que virão produzir na correção dos rumos do país. Vencido esse tempo, as manifestações certamente ocorrerão, e isso faz parte do sistema democrático.

A grande dúvida que paira no ar, é se haverá uma convivência coerente e patriótica entre os poderes da Nação – Legislativo, Judiciário e Executivo – visando a reconstrução dos caminhos perdidos da integridade, do respeito e da honestidade, além dos valores éticos e morais que foram jogados no lixo. As decisões de cada segmento de poder não podem estar fundamentadas unicamente nos interesses pessoais e corporativos dos seus integrantes, mas alinhadas com os objetivos maiores do país. Somente com o restabelecimento da honradez e da decência nos atos e atitudes dessas lideranças institucionais, é que a confiabilidade da população poderá ser reconquistada. É dito isso porque, não basta somente o Presidente querer, nós sabemos disso e ele mais que ninguém sabe. Mas, mesmo assim, deita falação todos os dias.

O tema que excitou as preocupações gerais durante a semana que passou, prendeu-se ao julgamento pelo STF se revoga a liminar que suspendia parte do indulto de condenados editado pelo Presidente Temer. A decisão parcial do STF surpreendeu a sociedade brasileira, visto que o Tribunal tem por tradição regimental suspender a votação quando ocorre o “Pedido de Vista” por parte de algum Ministro, e ainda assim o Presidente Dias Toffoli desconheceu esse direito e insistiu em continuar ouvindo o voto do Ministro Celso de Melo, com o qual se atingiu o total de 6 x 2.

Com esse total de votos o STF se alinhou ao entendimento político da Presidência da República de indultar pessoas que foram julgadas como culpadas, contrariando o próprio esforço do Judiciário, através da Lava Jato, de promover uma operação de limpeza e recuperação da dignidade perdida, virando as costas ao clamor nacional contra a libertação de condenados por crimes contra o erário público!

De outra parte, o Poder Legislativo votou recentemente a concessão de aumento ao Poder Judiciário, em índices que superam toda a realidade que atinge as classes de trabalhadores e servidores em geral. Esse julgamento pelo Judiciário ao favorecer a soltura de políticos presos, por ato da Presidência da República, planta a suspeição, triste e inimaginável, de um cordial reconhecimento ou favorecimento entre os Poderes! Vergonhosa realidade!

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Aposentado do Banco do Brasil (Salvador-BA).

Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 02/12/2018