Advogados criminalistas de todo o Brasil articulam um movimento para pedir punições no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, relator dos processos relativos às investigações da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Os criminalistas dizem que há um vazamento seletivo do processo de investigação em curso na Justiça Federal. A Justiça Federal do Paraná, policiais federais responsáveis pela Lava-Jato e procuradores envolvidos no caso negam qualquer tipo de manipulação.
Na semana passada, foram divulgados trechos do depoimento do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, no qual ele afirmava que partidos como PP, PMDB e PT recebiam propina de contratos feitos pela petrolífera. Os partidos recebiam 3% de todos os contratos da Petrobras, segundo o depoimento de Costa à Justiça Federal. A presidente Dilma Rousseff (PT) classificou como “muito estranho e muito estarrecedor” o episódio da divulgação do conteúdo desses depoimentos.
O iG apurou que advogados criminalistas de todo o Brasil vão entregar um abaixo-assinado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, pedindo para que a entidade se manifeste contra os vazamentos. Os advogados também querem que a ordem ingresse com uma representação contra Moro no CNJ alegando “parcialidade” na condução do processo e cerceamento do direito de defesa de pessoas que foram citadas no processo mas até agora não foram ouvidas pelo magistrado.
Ainda conforme o iG apurou, o presidente da OAB já tem conhecimento desse movimento e deve levar o caso à Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB presidida pelo advogado Fernando Santana. Além disso, o pleno da OAB também deve ser acionado para discutir diretamente a matéria.
Na visão dos advogados criminalistas que articulam esse movimento contra Moro, houve irregularidades no vazamento de apenas parte das informações, principalmente pelo fato de que pessoas citadas como o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, não foram ouvidas para se defender das denúncias feitas por Paulo Roberto Costa. Outro ponto destacado por advogados é que não foi permitido a algumas assessorias jurídicas, como da própria presidente Dilma Rousseff e do PT, acesso à investigação.
O próprio PT vai ingressar em outra frente para a obtenção da íntegra dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 milhões, no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT alegará que precisará se defender de eventuais imputações feitas por Costa ou mesmo por Youssef.
Do outro lado, tanto a Justiça Federal, quanto os procuradores responsáveis pelo caso e policiais federais, negam que exista qualquer tipo de irregularidade. Segundo os responsáveis pela investigação, tem ocorrido uma espécie de “confusão jurídica” e até “má fé de interpretação” do processo de investigação.
Isso porque, os trechos do depoimento de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef divulgados na semana passada não estavam em segredo de Justiça. Eles explicam que existem 10 ações penais relacionadas à Operação Lava Jato e nem todas estão sob sigilo.
Apesar das relações próximas, os trechos que estão sob sigilo são aqueles em que há participação de parlamentares ou membros do governo. Além disso, o depoimento de Paulo Roberto Costa dado na semana passada, conforme os investigações, está na fase de instrução processual e as audiências puderam ser acompanhadas publicamente, conforme os investigadores.
Nos bastidores, procuradores, policiais e delegados tem condenado a postura da presidente Dilma Rousseff de questionar as ações da Lava Jato. Eles alegam que esse tipo de postura presidencial fragiliza a obtenção das provas e pode levar à anulação de parte das investigações. Essa, inclusive, é a maior preocupação do juiz Sérgio Moro. Exatamente por conta desse detalhe que Moro tem evitado, até mesmo, falar sobre a investigação nessa fase de instrução.
Blog do Florisvaldo – Informação com imparcialidade – 16/10/2014
Florisvaldo Ferreira dos Santos
Consultor de Seguros e Benefícios
