Você já parou para observar o queijo que consome? O que seu nome revela sobre sua origem? Este manifesto defende que todo consumidor, no Brasil ou no mundo, tem o direito de saber de onde vem a comida que coloca à mesa. Se um queijo menciona “gruyère”, “emmental”, “canastra” ou “cerrado” em seu rótulo, essa referência territorial deveria corresponder à origem do leite e ao modo de fazer ali praticado. No entanto, no Brasil, diversos queijos utilizam nomes de origem estrangeira em seus rótulos, ainda que o leite seja produzido em Minas Gerais, São Paulo ou no Sul do país. Essa prática pode induzir o consumidor a erro, contrariando o princípio da transparência previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 6º, III).
- Pelo direito à informação
Defendemos que os queijos brasileiros, ao serem registrados e comercializados, contenham em seus rótulos descrições técnicas acessíveis, como:
➤ “queijo de massa prensada cozida” (em vez de “gruyère”),
➤ “queijo de massa mole e casca florida” (em vez de “camembert” ou “brie”),
➤ ou ainda “queijo com mofo azul no interior” (em vez de “roquefort”).
Essas designações são previstas no art. 429 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e podem ser complementadas com informações sobre a umidade, tempo de cura e características sensoriais.
- Pela valorização das origens brasileiras
O Brasil possui queijos com identidade territorial própria, como os da Canastra, do Serro, do Cerrado, da Mantiqueira, da Ilha de Marajó e outros, reconhecidos por registros de patrimônio cultural e indicações geográficas. A apropriação indevida desses nomes fora do país ou sem vínculo com suas origens configura risco à sua reputação e autenticidade, o que precisa ser prevenido.
- Pelo reconhecimento dos autorais
Produtores artesanais que desenvolvem queijos inovadores no Brasil ainda enfrentam dificuldades para registrar seus produtos com nomes próprios. Casos recentes apontam que, ao tentar cadastrar seus queijos como autorais ou com nomes técnicos, alguns produtores receberam recusas no sistema do Ministério da Agricultura. A liberação só ocorreu após inserção de termos estrangeiros nos rótulos – o que revela fragilidades na interpretação normativa e na capacitação técnica envolvida nos registros.
- Pelo fortalecimento institucional e normativo
Com a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, o Brasil comprometeu-se a coibir o uso indevido de denominações europeias protegidas, o que torna ainda mais urgente uma revisão técnica e pedagógica dos critérios atuais de rotulagem e fiscalização. O IDPC-Brasil defende:
➤ A capacitação continuada dos fiscais do MAPA para aplicação dos critérios com base técnico-cultural;
➤ A criação de RTIQs simplificados e acessíveis para os queijos autorais e tradicionais brasileiros;
➤ A promoção de uma mesa técnica interinstitucional, com participação do MAPA, IPHAN, INPI, universidades, produtores e entidades da sociedade civil, para fortalecer a política de valorização das origens agroalimentares.
- Pelo consumo consciente e valorização do território
Convidamos consumidores, instituições e formadores de opinião a valorizar queijos que reconhecem sua origem e respeitam sua história. Esse gesto de consciência fortalece as famílias produtoras, protege o direito à identidade agroalimentar e estimula práticas sustentáveis e transparentes. Este manifesto não é contra nenhuma tecnologia ou modelo produtivo, mas sim a favor da transparência, da diversidade e do respeito às origens. Queremos um Brasil que tenha
orgulho de seus vales, serras e territórios, onde o leite é coletado com dignidade e transformado com saber.
Pela valorização dos queijos brasileiros com nome, rosto e lugar.
Pela verdade no rótulo. Pela comida com origem.
IDPC Brasil – Instituto de Direito do Patrimônio Cultural e Associação SerTãoBras – *Texto retirado da 27ª edição da Revista Profissão Queijeira.
Fonte: https://sertaobras.org.br – Colaboração: Adriano: O Tropeiro Moderno
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