Quando o poder de nomear se aproxima perigosamente da possibilidade de influenciar, a independência dos Poderes começa a se desfazer em silêncio. Que me perdoem os preclaros Ministros daquele Supremo do passado, para quem sempre nutri profunda admiração e respeito pelo caráter altaneiro que identificava cada um dos seus integrantes. É inevitável certa tristeza ao perceber que, hoje, alguns nomes ali presentes guardam vínculos seletivos com correntes político-partidárias de diferentes perfis ideológicos. Isso representa, a meu ver, um risco grave de decisões tendenciosas e comprometidas. Lastimável situação!
A caneta presidencial, usada para indicar candidatos às vagas eventuais no Tribunal, se manuseada sem prudência, deixa de ser instrumento de Estado para tornar-se extensão do interesse e do poder pessoal do Presidente. E é justamente aí que começa a desfiguração do princípio de independência entre os Poderes. O Judiciário, se não exercitar seu poder de resistência, corre o risco de trocar a imparcialidade pela gratidão, cuja forma de agradecer beira a subserviência escancarada.
Sendo o STF a mais alta Corte Jurídica deste país, guardião maior na defesa da Constituição Federal, a preservação da integridade deveria começar por critérios mais idôneos e independentes na escolha dos seus Magistrados – nunca a depender do dedo político definindo os nomes dos seus Ministros.
Ao pensar na biografia dos 11 magistrados que integram o STF atual, uma particularidade chama a atenção e merece um breve comentário. Embora todos os Ministros tenham o Direito e a Justiça na formação profissional, dois deles chamam a atenção por detalhes singulares: o Ministro Cristiano Zanin, atuou como principal Advogado de Defesa do atual Presidente da República durante o seu processo na Operação Lava Jato; o Ministro Flávio Dino, embora tenha atuado como Juiz Federal por 12 anos, foi envolvido com a política como Deputado Federal, Governador do Estado do Maranhão e depois Senador. Ora, indicados e nomeados que foram pelo Presidente, no meu entendimento, são nomes que suscitam questionamentos quanto à imparcialidade exigida pela função!
O processo faculta o risco de a Justiça (Poder Judiciário) tornar-se dependente ou vulnerável às influências do Poder Executivo no momento das nomeações ao STF.
Muito se fala sobre reformas estruturais capazes de promover um novo ciclo de desenvolvimento nacional. Pouco, porém, se discute sobre a necessidade urgente de reformar o processo de escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – um método superado, que teima em permanecer vigente.
Em artigos anteriores – “Um Poder Alvo de Outro Poder” (2017) e “STF: Uma Reforma Impossível?” (2023) – destaquei três modelos de seleção de magistrados em Cortes Supremas, praticados em diferentes países, e merece repetir:
- a) Sistema Cooperativo – o Presidente indica, e outro Poder (como o Senado) sabatina e aprova ou rejeita o nome, modelo vigente no Brasil, Estados Unidos e Argentina;
- b) Sistema Representativo – as vagas são distribuídas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem possibilidade de rejeição mútua, como na França, Itália, Turquia e Noruega;
- c) Sistema Profissional – prioriza-se o mérito e a formação técnica, com indicação feita pelos próprios membros da Corte, garantindo elevado grau de distanciamento das influências políticas e partidárias.
Sem dúvida, este último modelo seria o mais próximo do ideal.
Vivemos um tempo em que o poder da caneta pesa mais do que deveria. O Presidente nomeia, o Senado confirma e o povo observa – entre a esperança e a desconfiança – um ritual que se repete com aparência de normalidade, mas que carrega o risco de um desequilíbrio duradouro.
A verdadeira independência dos Poderes não se conquista por decreto, mas pela coerência das escolhas e pela coragem moral de resistir às tentações do poder. Enquanto a caneta pesar mais que a consciência e a decência, a democracia continuará vulnerável e sem nenhum crédito.
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador – BA.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade
8 Comentários
Um assunto bastante em discussão haja vista a interferência da Justiça na política. Ressalte-se que, até pouco tempo, cada Poder tinha sua área de ação e atuação. Portanto, o presente Artigo serve no mínimo como uma grande reflexão.
Prezado Agenor, bom dia!
Ao ler o Editorial desta semana, lembrei-me de uma frase que encontrei recentemente: “Quando a política entra pela porta de um tribunal, a justiça sai pela outra — ou vice-versa.”
Essa reflexão veio especialmente à tona ao recordar seus textos anteriores, “Um Poder Alvo de Outro Poder” (2017) e “STF: Uma Reforma Impossível?” (2023), nos quais o tema já se revelava com grande profundidade e pertinência.
Parabéns pelo trabalho sempre consistente e pela clareza com que aborda assuntos tão sensíveis.
Parabéns, meu véio, pelo texto claro, firme e extremamente pertinente. Você aborda com muita clareza o risco que o processo de nomeação para o STF pode representar quando a escolha dos ministros passa a refletir interesses políticos ou pessoais, enfraquecendo a independência e a imparcialidade do Judiciário. Um alerta relevante sobre o peso da “caneta presidencial” e a possibilidade de gratidão política comprometer decisões importantes. Gostei da comparação entre os três modelos internacionais de escolha de magistrados: cooperativo, representativo e profissional. E o destaque ao sistema profissional, baseado em mérito e menor influência política, mostrando-se realmente o mais adequado para fortalecer democracias que buscam tribunais mais técnicos e autônomos. Seu texto reforça que a independência dos Poderes não depende apenas de regras formais, mas da qualidade das escolhas e da responsabilidade moral das instituições.
Excelente texto! Parabéns!
(Salvador-BA)
Certo professor, mas a constituição de 1988, veio pra ficar, o que não aceitamos é a volta da ditadura que esteve bem próxima com o ex que está preso e queria levar o país a bancarrota. (Uibaí-BA).
Caríssimo jornalista, concordo em número, gênero e grau, com o seu brilhante artigo, pedindo-lhe permissão para observar o seguinte, quando da minha época de estudante de direito, nos idos dos anos 70, recordo-me que meus mestres se referiam ao Supremo Tribunal Federal, como a Corte Suprema, essa referência era proferida de forma tão enfática e com tanto calor humano, além de profundo respeito que nós estudantes ficávamos tão envolvidos e até curiosos para sabermos o tamanho da relevância que a Suprema Corte representava no espírito dos futuros juristas. E assim, prosseguimos durante aqueles longos e cansativos anos de estudo da ciência jurídica. E, ainda, com imensa saudade, relembro que os nossos mestres afirmavam com total segurança, que à Corte Suprema, somente ingressavam cidadãos de alto saber jurídico e conduta ilibada, E, finalmente, nos ensinaram que na Corte Suprema apenas as demandas de alta indagação e de grande relevância eram apreciadas. Hoje, infelizmente, não é essa a realidade que vivenciamos, porquanto, até mesmo brigas de vizinhos vão ao nosso respeitável STF, para apreciação e julgamento, e, aonde se encontram “a alta indagação e a grande relevância”? E, ai, fico em dúvida, será que os nossos estimados mestres estavam confundidos ou não sabiam ao certo ao doutrinar aos seus esforçados alunos sedentos pelo saber jurídico, que ali se encontravam, diuturnamente, quem sabe até, na esperança de um dia também, poder ingressar na Suprema Corte, como membro , ou representante legal de uma das partes, em uma daquelas demandas de alta indagação e de grande relevância. Ressalte-se por oportuno, que naquela época, a caneta só e somente era usada para marcar as alternativas, nas provas, supostamente certas, no entendimento dos alunos. Tenha um bom dia nobre jornalista e parabéns pelo seu inteligente artigo. (Brasília-DF).
É meu caro Agenor! Estamos a léguas de distância disso! Mas que tal se os ministros do STF fossem eleitos pelos ministros de todos os tribunais superiores? (Salvador-BA).
Parabéns, amigo pelo artigo. Concordo plenamente contigo. (Irecê-BA).
Perfeito meu amigo! É preciso separar o joio do trigo. Ótimo domingo e um forte abraço. (Rio de Janeiro-RJ)