Após apresentarem um pedido no Supremo Tribunal Federal para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os deputados federais Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), todos do PT, desistiram de manter a ação em andamento.
No início da tarde, eles haviam protocolado um mandado de segurança, alegando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu pedido somente para retaliar o partido, que havia se manifestado a favor da continuidade de um processo que pode levar à cassação de seu mandato.
A ação foi distribuída por sorteio para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, na função, faria a análise inicial do pedido. O ministro é conhecido por fazer duras críticas ao PT e ter pedido neste ano investigações sobre as contas de campanha de Dilma no ano passado. No pedido de desistência, os deputados não apresentaram motivos para deixar o caso.
O G1 apurou que os petistas decidiram retirar o mandado de segurança por achar que o pedido seria rejeitado por Gilmar Mendes. Oficialmente, eles afirmam que a peça foi retirada para ser complementada com informações de eventos ocorridos nesta quinta (3).
Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o mandado de segurança será alterado e protocolado novamente, o que vai gerar nova distribuição entre os ministros do STF.
“Achamos que a peça estava incompleta e retiramos para acrescentar informações como as declarações que o presidente da Câmara deu hoje. Vamos protocolar novamente e haverá nova redistribuição do processo”, disse.
Argumentos
A ação foi a terceira protocolada no STF nesta quinta que visa anular a decisão de Cunha de dar seguimento ao processo, anunciada na véspera. Mais cedo, o PC do B e o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) também acionaram a Corte para questionar o ato.
A ação dos petistas dizia que a decisão de Cunha fere o direito dos parlamentares de ter o procedimento conduzido “por figura que não tenha seus interesses diretamente vinculados ao seu resultado e livre dos vícios intencionalmente praticados pelo presidente da Câmara para satisfazer suas divergências políticas com a presidente da República”.
Argumentam que a decisão de Cunha se deu após os deputados Zé Geraldo (PA), Léo de Britto (AC) e Valmir Prascidelli (SP), também do PT, externaram a intenção de votar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. O colegiado analisa se dá seguimento a um processo de cassação por ele supostamente ter omitido dos colegas contas na Suíça.
Os petistas alegaram que a decisão de Cunha violou os princípios constitucionais da “legalidade, moralidade e impessoalidade”.
Ainda no início da tarde, quando os petistas ainda não haviam apresentado a ação, Gilmar Mendes evitou comentar o teor dos outros pedidos para barrar o impeachment. Na entrada do STF, disse que o “roteiro que se tem” para o impeachment são decisões tomadas pela Corte na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Questionado sobre uma possível “judicialização” do caso, na eventualidade do Congresso tirar o mandato de Dilma, respondeu: “É um tema muito difícil de se fazer, tendo em vista o poder que se confere ao Congresso nesse tipo de matéria”.
Blog do Florisvaldo – Informação com Imparcialidade – 03/11/2015
