Por mais que o povo brasileiro aguarde com grande ansiedade, que em algum momento possa testemunhar uma decisão histórica do Congresso Nacional, que objetive promover significativas reformas no ordenamento político-eleitoral deste País, essa expectativa jamais se configura como uma realidade factível ao longo das muitas e muitas legislaturas que se sucedem. E o desejo do cidadão permanece como um sonho irrealizável!
Para melhor avaliação do eleitor, é interessante conhecer o conjunto das atribuições constitucionais desse Poder bicameral: Ao tratar das competências do Congresso Nacional, “podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) O das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) O das atribuições das Casas do Congresso (Câmara e Senado), quando atuam separadamente; e 3º) O das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os deputados federais e os senadores, embora votem separadamente. Além da função de representação mencionada, compete ao Congresso exercer atribuições legislativas, e de fiscalização e controle” (congressonacional.leg.br/institucional/). É assim que funciona, ou não!
Por mais que estejamos contrariados, não é possível ofuscar o grau de importância do Poder Legislativo para a perfeita funcionalidade do Sistema Democrático, como um dos três Poderes que integram a República do Brasil, ao lado do Executivo e Judiciário. Mas, é triste e recorrente se observar que nenhuma iniciativa concreta é adotada no sentido de que seja apresentado um Projeto amplo de Reforma, em que possa ser vislumbrada uma maior racionalidade estrutural do Poder Legislativo.
Impressiona ver que para viabilizar o trabalho de 513 Deputados Federais e 81 Senadores, as duas Casas Legislativas dispõem de uma gigantesca estrutura administrativa, composta por diversas categorias, distribuídas entre servidores concursados e comissionados, além de terceirizados. Talvez o leitor não tenha ideia do tamanho dessa Instituição. Pasmem! Simplesmente, um total de 17.320 servidores, entre efetivos e terceirizados, com um custo anual de bilhões de reais! Esse número expressivo é superior à população da grande maioria dos 5.570 municípios brasileiros!
Em 2015 foi apresentada pelo Senador Jorge Viana (PT), um Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 106/2015 que visava a redução no tamanho desse Congresso Nacional, atualmente com 594 Parlamentares, ou seja, reduzir de 81 para 54 Senadores, e de 513 para 386 Deputados.
A verdade é que o nosso Congresso é sim, um “gigante pela própria natureza”, que vive de boca aberta abocanhando tudo para si próprio! O que irrita a todos não é somente o seu tamanho numérico, mas a anormalidade de tantos privilégios especiais, como verba de gabinete e exclusivas vantagens sociais, trabalhistas e financeiras, únicos no mundo. Nem de longe se assemelham aos direitos e benefícios que eles aprovam para qualquer segmento da população ativa ou de aposentados do Brasil, ou seja, tudo para eles e nada para aqueles que os mantém.
Dias atrás, neste mês de setembro de 2023, foi aprovada uma minirreforma envolvendo o processo eleitoral já para vigorar em 2024, através do projeto de lei (PL 4438 de 2023) que trata de mudanças gerais e foi aprovado por 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção. Apesar de terem apelidado com o nome de “mini”, a reforma é ampla e flexibiliza uma série de regras, cujo objetivo fundamental foi eliminar obstáculos e beneficiar alguns penalizados pela Lei. Assim, fizeram concessões para o uso do Fundo Eleitoral, e a prestação de contas, mudanças no critério da inelegibilidade, e a cota feminina com a participação mínima de 30% na composição das chapas eleitorais.
Obviamente, que a cada nova reforma o sistema eleitoral vai se aperfeiçoando, progressivamente. Contudo, é incompreensível e intolerável que se mantenha um Congresso Nacional com esse tamanho, e aprovando regras manjadas no interesse da própria classe política e não da sociedade. 
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador – BA.
Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 01/10/2023
8 Comentários
Caro Agenor, bom dia!
Mesmo com a grandiosidade da força composta pelo poder bicameral, depois de muita espera e muita negociação, foi aprovada a tão esperada reforma política e administrativa, classificada como minirreforma (na minha percepção) expressão até um tanto pejorativa, se levarmos em conta o que a sociedade esperava. Lamentável.
TEMA bem atual com tudo a ver sobre a realidade. Resta ver o que dizem os demais, porque o Autor do Artigo já fez a sua parte!
Belo artigo Agenor, pior que a maioria do povão não tem ideia nem conhecimento disso, nem procura saber. Triste, triste, sem ninguém pra representá-los. Parabéns, gostei, (Goiânia-GO).
Parabéns! Muito pertinente! (Salvador-BA).
Parabéns! Vou no popular: “Isso é uma vergonha”. Ótimo final de semana amigo! (Rio de Janeiro-RJ).
O Congresso Nacional funciona assentado em quatro pilares –
atinente à reforma eleitoral, assemelha-se à divisão em uma música de Luiz Gonzaga:
“Uma pra mim, uma pra mim, uma pra tu, uma pra mim
Uma pra mim, uma pra tu, outra pra mim, outra pra mim
Uma pra mim, uma pra tu, uma pra mim, outra pra mim
Outra pra mim, outra pra tu, outra pra mim”
Relativo à desenvoltura: é como boi de reisado, só faz firula pra o povo achar graça, depois “cai de quatro”. Alusivo ao poder de decisão: é igual a lagartixa, só faz balançar a cabeça, aceita tudo que o Judiciário e o Executivo determinam;
Referente à defesa do povo: o povo que o Congresso defende é o povo (familiares e sectários) de seus componentes, os demais que se explodam.
Conforme eu digo: tratando-se de político, quem espera sempre cansa. (Maceió-AL).
É realmente um absurdo o número de parlamentares em nosso país. Mais uma boa crônica. Parabéns. (Salvador-BA).
Como diz o Boris Casoy. “ISSO É UMA VERGONHA ” (Rio de Janeiro-BA).