Se para os analistas econômicos, e até mesmo os críticos da imprensa, em geral, é uma tarefa ingrata e cheia de controvérsias, definir conceitos coerentes diante da complexidade de um Orçamento Federal, imagine o caro leitor como essa polêmica chega para o entendimento do povo brasileiro!
A questão não decorre de qualquer incompatibilidade entre o Orçamento e a Economia, porque o primeiro não existirá, jamais, sem um completo ajustamento aos princípios fundamentais e técnicos do segundo. O que estrangula o seu normal funcionamento, na verdade, é a infeliz interferência política, ou dos políticos, que prejudica a correta e honesta gestão do Sistema Financeiro oficial.
Permitam-me lembrar aqui um trecho do meu artigo “COMO AS DEMOCRACIAS MORREM”, publicado em 22/08/2021: “Assim, os riscos correntes a que a democracia de uma Nação está exposta, começam pelos atos inconsequentes de suas próprias lideranças políticas. Urge que os Poderes constituídos e as demais instituições que os representam, sejam respeitados e preservados acima de todos os interesses pessoais, ideológicos e eleitorais, ou continuaremos como uma nau sem rumo, e o pior de tudo: nossa democracia sendo, no mínimo, desrespeitada todos os dias e sem saber que destino lhe está sendo reservado”.
Um fato que não se constitui em novidade, visto ter estado presente em todos os governos anteriores, e não somente no atual, é representado por uma confusa ação governamental que, irresponsavelmente, abre as portas dos cofres públicos para liberar bilhões de reais para as famosas Emendas Parlamentares em troca de votos dos Parlamentares e, em seguida, bloqueia verbas reservadas aos Ministérios por falta de margem no Orçamento! Uma legítima incongruência!
O atual governo liberou em 05/07/2023, R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato atual, segundo dados do Portal do Orçamento Federal. A liberação ocorreu na véspera de votações econômicas importantes na Câmara dos Deputados, como a Reforma Tributária… E isso tem nome e sobrenome: é o “toma lá dá cá”!
Ora, se não há disponibilidade orçamentária para atender as demandas dos Ministérios, como liberar bilhões de reais para Emendas nem sempre prioritárias e que os Senhores parlamentares usam e abusam na sua aplicação? Num país onde há enormes carências na Saúde e Educação, dos 39 Ministérios existentes, exatamente os dois mais importantes foram os que tiveram bloqueios maiores, dentre os 10 atingidos, num montante de 784,0 milhões de reais! Onde está a seriedade desses governantes? O valor total contingenciado atingiu 3,2 bilhões!
Enquanto perdurar essa asquerosa prática de trocar o voto no parlamento pelo dinheiro público, em que o Governo fica refém dos grupos políticos manipuladores das negociações corruptas, esse País ficará escravo do atraso e da indecência.
Dentro de um Sistema Político-Partidário, nos países democráticos, nada é mais natural do que a existência de múltiplas composições partidárias, constituídas, principalmente por razões de ordem ideológicas. Hoje, no Brasil, existem 30 partidos legalizados no TSE.
O conhecido CENTRÃO, cujo protagonismo se caracteriza pelo fisiologismo, ou seja, os interesses se sobrepõem aos princípios ideológicos, é integrado por um número variado de partidos – basicamente, PSC, PP, PROS, PMDB, PTB, PR, PL e Solidariedade -, notabiliza-se pela expressiva força bruta dos seus 242 parlamentares, ou 47% da Câmara, constituindo-se em poder de fogo sem precedentes. A depender dos interesses envolvidos numa determinada votação, e o grau de bondade do Governo na liberação das verbas, o número de Partidos aumenta ou diminui. Uma vergonha!
Esses números não impõem somente na liberação de verbas, mas exigem Ministérios e derrubam Ministros, basta cismarem com a cara de alguém. E o governo, humilhado pelas imposições vergonhosas, inventa para o consumo público de que “vai fazer uma Reforma Ministerial”!
Ao Centrão se aplica a frase dita pelo Gen. Pazuello, Ministro da Saúde do Governo anterior: “É simples assim: um manda e o outro obedece”. Ou, como diz ao pé da letra a velha máxima popular: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo.”
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Aposentado do Banco do Brasil – Salvador – BA.
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 06/08/2023
8 Comentários
Bom dia, amigo.
Excelente artigo que reflete a verdade nua e cria do nosso País. Dinheiro dos bons pagadores de impostos que não veem, por parte do GF, nada em benefício da população. (Salvador-BA).
Como governar…Como chegar ao fim de um saudável jogo com essas peças que se apresentam unidas e sem concessões ? Enquanto não houver uma Reforma política séria qualquer governo eleito sempre será obrigado a fazer acordos para conseguir aprovar medidas. (Salvador-BA).
Abordagens oportunas e inteligentes. Triste é que esteja presente a conhecida afirmação de RUY BARBOSA: ¨…O HOMEM CHEGA A RIR-SE DA HONRA E TER VERGONHA DE SER HONESTO…¨¨.. ***UM FUTURO IMPREVISÍVEL E PREOCUPANTE (Salvador-BA).
O ARTIGO é uma observação CONTUNDENTE do quanto somos passivos. Proximas eleições esses mencionados como força bruta, certamente, serão quase todos reeleitos. Culpa deles?
Bom dia caro Agenor!
Com um esforço quase que sobrenatural, o leitor até consegue definir a complexidade do Orçamento Federal.
O que ele nunca vai conseguir (eu não consigo) é ter a clareza do que é o “centrão”, adjetivo largamente utilizado desde a implantação da nossa atual Constituição.
Por trás de alguns partidos que, na teoria, definem a sigla, na prática existe uma infinidade de manobras que justificam outros interesses comuns.
Parabéns!
Enquanto o cão fica rodando atrás do rabo o gato come a ração dele.
E a população sempre sofre as consequências.
Beleza de crônica, amigo Agenor. Parabéns. (Maracás-BA).
Parabéns. Esta crônica disse mais do que tudo!
O Sistema de Governança do País ficou mais consolidado com o conluio do STF/TSE.
Um abraço fraterno. Que o Deus nos proteja e proteja nosso País! (Maceió-AL).