Quando o segurado entra com a solicitação de aposentadoria, auxílio-doença ou outro tipo de benefício previdenciário, a legislação determina que a Previdência Social dê uma resposta em até 45 dias. Contudo, nem sempre esse prazo é seguido à risca. Com isso, é muito comum que a chamada fila nacional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gere angústia nos segurados pela demora, sobretudo para aqueles que estão à espera da concessão de um benefício.
Em geral, a fila anda em um ritmo bem mais lento do que o previsto pela lei, tendo este fato sido agravado ainda mais em razão da pandemia da covid-19.
Embora a lista de espera já fosse um grande problema do órgão previdenciário antes mesmo da crise de saúde provocada pelo novo coronavírus, com as agências fechadas em razão da necessidade de distanciamento social, a situação ficou ainda mais complicada.
Neste cenário, saiba mais dos principais detalhes de como funciona a fila nacional da Previdência Social, bem como os novos prazos em vigor para o INSS analisar os benefícios.
O que é e como funciona a fila nacional do INSS?
Popularmente, convencionou-se chamar de fila nacional do INSS o grupo de pessoas que aguardam uma resposta da Previdência Social para receber algum benefício previdenciário. Apenas em 2019, essa lista de espera superou os números históricos do INSS, tendo atingido mais de 2 milhões de pedidos em análise pelo instituto.
Diante desse gargalo na emissão de seus pareceres, o INSS fundou a CEAB (Central de Análise de Benefícios), que desde 2019 passou a fazer a análise das solicitações. De lá para cá, tornou-se comum ouvir que a situação do benefício está na Ceab: isso significa que o requerimento já deu entrada e está em tramitação no órgão.
Nunca é demais lembrar que os segurados têm direitos assim que entram para fila nacional do INSS. Desse modo, quando a resposta demora muito a chegar, o beneficiário recebe os valores atrasados, referentes aos meses em que ele deixou de receber porque estava aguardando.
Quais benefícios lideram a fila do INSS?
Em meados de 2021, a fila nacional do INSS somava mais de 355 mil pleiteantes a benefícios, de acordo com informações do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Desse total, uma parcela considerável estava atrelada aos pedidos de auxílio-doença, com mais de 312 mil solicitações.
Quanto aos demais pedidos, a maioria era de BPC (Benefício de Prestação Continuada), valor destinado a idosos de baixa renda e portadores de deficiências. Segundo a Previdência, a demora para a resposta do BPC é a dificuldade de análise dos documentos apenas pela internet, já que, para confirmar a vulnerabilidade social, é necessário proceder uma apuração minuciosa da situação econômica de cada requerente.
Um olhar para o histórico recente mostra que, em dezembro de 2020, o BCP era o tipo de requisição mais efetuada. Nesse período, a fila nacional do INSS tinha 1.760.368 solicitações, das quais 534.848 correspondiam a pedidos de BCP.
Ainda nesse mesmo período, os benefícios por incapacidade – como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – ocupavam a segunda colocação no ranking de requisições, com 277.470 processos em análise.
Benefícios mais pedidos
Segundo o ranking dos cinco pedidos de benefícios previdenciários mais comuns, destacam-se:
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência; – Aposentadoria por Tempo de Contribuição; – Pensão por Morte Urbana; – Auxílio-doença previdenciário; – Aposentadoria por Idade Rural.
Como estava a fila do INSS em 2022?
De acordo com as informações divulgadas pelo INSS, desde que foi lançado o sistema de reconhecimento automático, estão mais ágeis as análises dos pedidos. A análise automática, desenvolvida pela Dataprev, é realizada com base nas informações inseridas pelo usuário em todos os sistemas do governo, diminuindo o tempo de espera.
Segundo o INSS, a análise automática fez com que se registrasse em outubro de 2022 o menor estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais dos últimos anos.
Contudo, as informações mais recentes divulgadas na imprensa informam a existência de 1,8 milhão de pedidos de benefícios aguardando resposta do órgão da Previdência – dos quais 500 mil de pessoas esperando para receber o BPC.
Conforme publicado em requerimento aprovado no Senado Federal, o INSS “recebe cerca de 800 mil novos pedidos por mês, que incluem perícias, agendamentos e outros serviços, e são analisados cerca de 700 mil benefícios a cada 30 dias. Além disso, de acordo com dados da Secretaria de Perícia Médica Federal, existem 457.805 pedidos de benefício aguardando a realização de perícia”.
Vale lembrar que em 2019 houve recorde na lista de espera, com 2,3 milhões de beneficiários no aguardo de uma posição do Instituto.
A legislação determina resposta em até 45 dias
O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
Apesar disso, o que se constata no cotidiano é um descumprimento recorrente desse prazo. Em 2020, por exemplo, a média de tempo na fila girou em torno de 66 dias. No entanto, não é raro encontrar relatos de atrasos superiores a 12 meses.
Prazos do INSS para reduzir a fila de benefícios
Em meados de 2021, passou a valer um acordo do INSS com o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União), com homologação do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesse entendimento, ficou decidida a prorrogação de alguns prazos, favorecendo assim a Previdência Social.
Por outro lado, foram estabelecidos limites para a fila nacional do INSS. Logo, solicitações de benefícios assistenciais às pessoas com deficiência e de aposentadorias têm de ser julgadas em até 90 dias.
Veja abaixo os novos prazos para concessão do benefício em vigor desde junho de 2021:
Salário-maternidade: 30 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias;
Pensão por morte: 60 dias;
Auxílio-reclusão: 60 dias;
Auxílio-acidente: 60 dias;
Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias.
Como visto, a fila nacional do INSS ainda é longa, apesar de ter diminuído nos últimos meses. Diante dessa realidade, a orientação para os segurados é deixar todos os documentos preparados antes de dar entrada no pedido e acompanhar regularmente o andamento da solicitação.
Veja também: Quanto tempo demora até o primeiro pagamento da aposentadoria INSS? – Processo com código “Desp902”
Durante a análise dos documentos, é comum aparecer o status “Processo encaminhado para a fila regional para prosseguimento de análise – Desp/902”. Esse termo significa que o processo está em uma etapa de movimentação interna do INSS e ainda está em análise.
Caso esteja faltando algum documento ou alguma informação não esteja completa, o processo cairá em “Exigência”.
Para consultar o status do processo do INSS: Ligue para 135, a Central de Atendimento do INSS; Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS.
Perguntas frequentes sobre a fila nacional do INSS
- O que significa “encaminhamento a fila regional de análises”?
Com o objetivo de gerir o trabalho do órgão previdenciário, aumentando a produtividade e a qualidade do serviço público, foram criadas as superintendências regionais. No total, são cinco espalhadas pelo Brasil: a 1 e 2 para a região Sudeste; a 3 para a região Sul; a 4 para a região Nordeste; e a 5 para as regiões Norte e Centro-Oeste. Dessa forma, o encaminhamento para a fila regional significa o processamento do pedido na respectiva unidade.
- Como conseguir a análise automática do pedido de benefício INSS?
O INSS explica que para ter acesso ao reconhecimento automático é preciso, na hora do pedido do benefício, responder algumas perguntas; então, o sistema compara os dados nas bases do governo.
Com os dados conferidos pelo sistema, sem que qualquer divergência impeça o reconhecimento automático do direito, a análise é concluída e o pedido aprovado. Se houver necessidade, o pedido prosseguirá para análise manual de um servidor para ser aprovado.
- Qual o tamanho da fila nacional do INSS em 2022?
Conforme informações constantes em requerimento divulgado pelo Senado Federal, há mais de 1,8 milhão de pedidos de novos benefícios pendentes de análise por parte do INSS. Destes, 500 mil são de pessoas com deficiência aguardando o Benefício de Prestação Continuada.
- Quanto tempo demora a fila regional do INSS?
Apesar de o STF ter fixado prazos para o órgão cumprir com a análise para concessão dos benefícios previdenciários, o acúmulo de pedidos se junta a outros fatores externos que afetam o cumprimento do calendário. Porém, ressalta-se que a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos fica responsável por apreciar o pedido em até 10 dias se o INSS não cumprir o prazo inicial.
Fonte: https://bxblue.com.br
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 01/05/2023
1 comentário
A FFSantos Consultoria, especializada em Seguros e Benefícios da Precedência Social se coloca a disposição daquele que precisar.
Faça a sua consulta, inicialmente sem compromisso.
Fone: 11 99313-9224 ou pelo e-mail: [email protected]