O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (28/12), proibir temporariamente o porte de armas de fogo em Brasília.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), declarou nesta terça (27/12) que a equipe de transição pediria essa suspensão ao ministro, que é relator do inquérito sobre atos antidemocráticos.
A medida vale desde as 18h desta quarta-feira até o dia 02 de janeiro de 2023 em todo o Distrito Federal. Quem desrespeitar a medida durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.
A medida não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.
O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão pontuando que “lamentavelmente,
grupos extremistas” vem praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o
Estado Democrático de Direito e combate ao terrorismo.
Ele escreve que esses grupos são “financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fradulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas”.
Já na terça-feira (27/12), Flávio Dino justificou o pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal por considerar que há conexão entre as ameaças crescentes de atos de violência no Distrito Federal e a apuração do inquérito de atos antidemocráticos.
O delegado Andrei Rodrigues, que coordena a atual segurança de Lula na equipe de transição e que deve assumir a chefia da Polícia Federal no futuro governo, é quem apresentou o requerimento ao ministro Alexandre de Moraes.
A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar
A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas atividades de escoltas da posse presidencial que acontece no próximo domingo (1º/01). A operação acontece no período de 27 de dezembro a 2 de janeiro de 2023.
A ação foi autorizada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública substituto, Antônio Ramirez Lorenzo, e publicada no Diário Oficial da União. A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), declarou, em entrevista à CNN, que até 8.000 policiais podem ser acionados para atuar na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, informou à CNN que solicitou ao governo do Distrito Federal o fechamento da Esplanada dos Ministérios a partir da próxima sexta-feira (30).
O objetivo, segundo integrantes do novo governo, é preparar a avenida para a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no próximo domingo (1º), e fazer uma varredura completa para garantir a segurança dos presentes.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br – Com informações de Gustavo Uribe e Douglas Porto, da CNN.
Blog do Florisvaldo – Informação om Imparcialidade – 28/12/2022
