Decisão do STJ favorece a Indústria de Seguros, diz especialista
Na última quarta-feira (8), Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. A conclusão do STJ é de que o rol é taxativo. Com isso, se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a pagar tratamentos.
O Vice-Presidente de Saúde & Benefícios na THB Brasil, Eduardo Kolmar, disse que na sua visão, essa decisão do STJ favorece a indústria de seguros. “A recepção dos agentes do mercado foi muito positiva. Embora em um primeiro momento a ‘restrição’ possa parecer desfavorável aos usuários, o efeito real será o oposto. A previsibilidade é essencial em qualquer gerenciamento de risco”, revelou.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) se pronunciou sobre o caso. Para a federação, que representa 15 grandes grupos de operadoras de planos de saúde do país, o rol deve continuar sendo taxativo, ou seja, os planos de saúde devem continuar cobrindo todas as doenças listadas na CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nenhum dos atuais 3.300 itens já cobertos pelos planos de saúde deixarão de ser cobertos com a confirmação do rol taxativo. Pelo contrário, a incorporação de novos procedimentos e medicamentos ao Rol continuará acontecendo exatamente como já acontece hoje, da forma célere e contínua, que faz do Brasil referência mundial na velocidade de análise de coberturas de saúde.
A entidade alerta que a definição pelo rol exemplificativo – ou seja, sem qualquer limitação dos tipos de coberturas pelos planos – traz sérios riscos à sustentabilidade do setor, ameaçando a toda a coletividade de 78 milhões beneficiários que hoje dispõe de planos de assistência médica e odontológica no país. Sem qualquer avaliação técnica prévia das cirurgias, exames, medicamentos e terapias a serem cobertas pela Saúde Suplementar, não será possível prever os custos e precificar os planos. Sem este parâmetro, a segurança dos beneficiários ficará sob risco, a oferta de planos de saúde pode diminuir e as mensalidades aumentarem, com saída em massa de beneficiários do sistema e maior sobrecarga do sistema público de saúde.
Nas redes sociais, o caso gerou polêmica. Internautas e até mesmo artistas se posicionaram contra a decisão do STJ. Marcos Mion, apresentador da Globo que se engajou na discussão com o mercado de planos de saúde em torno do rol da ANS nos últimos meses, foi às redes sociais na noite desta quarta (8) para criticar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o caso.
Pai de Romeo, que é autista, Marcos Mion se tornou referência como ativista da causa. “Um absurdo sem tamanho que coloca em risco a vida de milhões de pessoas que dependem de um plano de saúde “, escreveu o apresentador.
Em entrevista ao CQCS, a psicóloga Nathalia Monteiro também discorda da conclusão do caso. “É um retrocesso sem tamanho. O Rol Taxativo mata porque impede o crescimento físico, psíquico e social de todo e qualquer ser humano. Estou chocada por ter passado. Estamos todos muito preocupados com as consequências que isso trará para os pacientes e suas famílias”, afirmou.
Boa parte da população, principalmente usuários e profissionais de saúde, são contrários a decisão, mas Kolmar explicou que com a referida decisão a tendência é que reduza a judicialização de casos. “Acredito que os ganhos não sejam percebidos imediatamente, mas sim ao longos dos anos. Certamente haverá uma redução da judicialização, que é um dos principais fatores impactantes da sinistralidade. A sustentabilidade do setor com a respectiva redução dos custos precisa de movimentos bruscos e definições importantes como essa do STJ. Precisamos entender e olhar o cenário como um todo. O benefício será para toda sociedade”, pontuou.
Para o Corretor de Seguros, Délio Reis, não há impacto para os Corretores. “O mercado continua exatamente como é, com os mesmos produtos, nenhum cliente perde nenhum tipo de direito que já tenha e não há intenção de reduzir isso em momento algum. O o rol será ampliado na medida das suas necessidades como vem sendo feito nos últimos anos e para o Corretor, prejuízo zero”, disse.
Fonte: https://cqcs.com.br
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 10/06/2022
