Os pagamentos do auxílio emergencial 2021 vão começar em abril e maioria dos beneficiários vai receber a cota mínima, no valor de R$ 150
O governo divulgou nesta quinta-feira (18) as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. Os pagamentos para as 45,6 milhões de pessoas vão começar a partir de abril. O anúncio seria feito pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde de hoje em cerimônia no Congresso, mas a Medida Provisória acabou sendo enviada administrativamente ao Legislativo após a notícia da morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP).
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.
Na prática, a maioria dos beneficiários do programa criado para ajudar informais e desempregados na pandemia do novo coronavírus vai receber quatro parcelas do valor mínimo de R$ 150, cerca de 20 milhões de famílias.
Este contingente é chamado na nova rodada do auxílio de família de categoria ‘unipessoal’, composta por apenas um indivíduo. Outras 16,7 milhões de família com duas ou mais pessoas vão receber R$ 250, mas terão direito a apenas uma cota por família – no auxílio emergencial de 2020, eram permitidas até duas cotas por família.
Os primeiros a receber vão ser os beneficiários do Cadastro Único e o calendário completo de pagamentos (depósitos e datas para saque em dinheiro) será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos.
Quais são as regras para receber ao auxílio emergencial 2021?
– 45,6 milhões de família/pessoas do Cadastro Único e do programa Bolsa Família
– A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário-mínimo (R$ 550)
– A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários-mínimos (R$ 3.300)
– Só será permitida o pagamento de uma cota por família
– Ter mais de 18 anos
– Não ter emprego formal
– Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
– Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019
– Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
– Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.
Quanto vai ser pago de auxílio emergencial e em quantas parcelas?
– Famílias ‘unipessoal’ (com um indivíduo) – quatro parcelas de R$ 150
– Famílias com mais de duas pessoas – quatro parcelas de R$ 250
– Mães chefes de família monoparental – quatro parcelas de R$ 375
A maior cota, de R$ 375, vai ser paga a 9,3 milhões de mães chefes de família monoparental. lembrando que no ano passado elas receberam R$ 1,2 mil nas primeiras cinco parcelas e R$ 600 nas quatro últimas, do chamado auxílio emergencial extensão.
Os 10,69 milhões beneficiários do Bolsa Família também terão direito ‘à cota de R$ 375 – apenas se este valor for mais vantajoso que o pagamento tradicional.
A verba aprovada para o pagamento foi determinada na PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15) pelo Congresso, e será de R$ 44 bilhões. No ano passado foram gastos mais de R$ 300 bilhões com o benefício.
Fonte: https://valorinveste.globo.com – Com Agência Brasil – Por Valor Investe – São Paulo
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 18/03/2021
