Fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) – Montadora fará doações para ex-funcionários que foram alvo de perseguições e para iniciativas que preservam a memória histórica. Relatório de 2017 apontou que 6 trabalhadores foram presos e ao menos 1 foi torturado na fábrica no ABC paulista – Foto: Divulgação
A Volkswagen anunciou nesta quarta-feira (23) um acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo para reparar sua conduta durante a ditadura no Brasil. Com isso serão encerrados três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a montadora se compromete a doar R$ 36 milhões para iniciativas ligadas à defesa de direitos humanos, investigação de crimes da época e à memória histórica.
Parte desse montante (R$ 16,8 milhões) irá para a associação de trabalhadores da empresa, visando, principalmente, “ex-trabalhadores da Volkswagen do Brasil – ou seus sucessores legais – que manifestaram terem sofrido violações de direitos humanos durante a ditadura”, disse a companhia.
Um relatório de 2017, feito por um historiador alemão a pedido da empresa, apontou que a Volkswagen ‘foi leal’ ao governo militar e que 6 trabalhadores foram presos e ao menos 1 foi torturado na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP).
“Com este acordo, a Volkswagen quer promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época”, comunicou a montadora alemã, que afirmou ser “a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente” durante a ditadura.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância”, disse Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração do grupo Volkswagen.
“Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência.”
Outros Projetos Contemplados
O TAC foi fechado também com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo.
É um “acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura”, descreveu o MPF.
Além dos R$ 16,8 milhões que serão doados à associação de trabalhadores, a Volkswagen se comprometeu a pagar:
R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos (FDD)
R$ 10,5 milhões para projetos de promoção da memória e da verdade em relação às violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar.
Desse montante de R$ 10,5 milhões, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) receberá R$ 4,5 milhões, sendo que R$ 2,5 milhões serão destinados para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), para apoiar a identificação das vítimas que estão enterradas em valas comuns.
E outros R$ 2 milhões serão para novas pesquisas para apurar a cumplicidade de empresas em violações de direitos humanos durante o governo militar.
O restante (R$ 6 milhões) será destinado ao Memorial da Luta pela Justiça, iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e pelo Centro de Preservação da Memória Política (NPMP). Ele está sendo implantado na antiga sede da Auditoria Militar de São Paulo.
“O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira e tem enorme importância na promoção da justiça de transição, no Brasil e no mundo”, escreveram representantes do MPF, do MP/SP e do MPT, em nota.
Atuação na ditadura
Lúcio Bellentani e outros ex-trabalhador da Volkswagen cobraram indenização da empresa na apresentação de um relatório que detalhou as relações da montadora com a ditadura militar, em 2017 – Foto: André Paixão/G1
O relatório de 2017 que remonta o relacionamento da Volkswagen com o governo brasileiro durante o período militar, entre 1964 e 1985, foi feito pelo historiador alemão Christopher Kopper.
As ações que corriam na Justiça sobre a montadora se baseavam nesse documento e em outro relatório, feito por Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública, contratado pelo MPF.
Em seu estudo, Kopper apontou que a “diretoria executiva da Volkswagen Brasil não participou do golpe contra o último governo eleito em 1964 e da posse da ditadura militar”.
No entanto, o historiador disse que “o golpe militar de 1964 e a instituição de uma ditadura militar cada vez mais repressiva foi avaliado positivamente pela empresa”.
Em outro trecho, Kopper afirmou que “a Volkswagen do Brasil foi irrestritamente leal ao governo militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e da política interna”.
Entre as colaborações com o governo, estava a do setor de segurança industrial da empresa, que informava ao regime militar possíveis atividades políticas e sindicais de funcionários da Volkswagen.
Durante a divulgação do relatório, em dezembro de 2017, um grupo de ex-funcionários da empresa fez um protesto na frente da fábrica da Anchieta. Eles reivindicam indenizações da montadora.
Fonte: https://g1.globo.com – Por G1
Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 24/09/2020
3 Comentários
NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO “HEINRICH PLAGGE”
Há décadas os trabalhadores da Volkswagen do Brasil, hoje ex-empregados, vitimados por perseguições políticas durante o período da ditadura civil-militar vivida no Brasil entre 1964 e 1985, com colaboração desta com os órgãos de repressão, lutam pela revelação da verdade do que com eles aconteceu nesse período opaco da vida brasileira e por reparação das vítimas e da coletividade.
Essa luta tem sido na busca de promoção da responsabilização dos autores das graves violações aos direitos humanos desses trabalhadores, preservação e divulgação da memória dessas violações aos direitos humanos praticadas no dito regime ditatorial.
Com esse objetivo e para propiciar maior investigação sobre esses fatos, as vítimas, com o apoio de inúmeras entidades civis, incluindo as centrais sindicais, fizeram chegar às mãos dos Ministérios Públicos Federal, do Estado de São Paulo (MPSP) e do Trabalho em São Bernardo do Campo, denúncia fundamentada das violações dos Direitos Humanos desses trabalhadores, com repercussão na sociedade.
A partir dessa denúncia oferecida em 2015 os órgãos dos Ministérios Públicos empreenderam intensa investigação, incluindo muitos depoimentos de testemunhas, das vítimas, pareceres de peritos e vasta documentação, inclusive parte dela extraída dos anais da comissão da verdade, demonstrando-se a real colaboração da empresa com os órgão de repressão do Estado durante a ditadura civil-militar, propiciando, assim, as muitas perseguições e agressões aos direitos humanos dos trabalhadores com prisões, condenações, torturas, demissões injustas, afastamentos das atividades remuneradas, cárcere privado no interior da empresa, colocação dos nomes, endereços de residências e fornecimento de documentos funcionais aos órgãos de repressão do Estado, nomes vinculados em listas negras para o sistema empresarial/repressivo, impedindo-os de acessar outro emprego, entre outras agressões aos direitos humanos.
A partir da coleta desses importantes dados, para evitar a judicialização do conflito, foi desencadeada negociação entre as partes, com a participação da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA VOLKSWAGEN DO BRASIL VITIMADOS POR PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS E IDEOLÓGICAS NO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR, criada em 2018 para representar as vítimas, orientá-las e assessorá-las na busca dos seus direitos.
Foram quase três anos de intensa negociação, considerando a complexidade do caso e a resistência da empresa em atender às reivindicações dos trabalhadores e dos órgãos ministeriais.
Mas, finalmente, em 23 de setembro de 2020 chega-se à assinatura de um acordo com a VOLKSWAGEN DO BRASIL, através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no âmbito de três Inquéritos Civis que investigam as denúncias de colaboração da empresa com o aparato da repressão do regime militar.
Esse acordo inclui várias obrigações de natureza coletiva, em prol da sociedade e outras individuais, em favor das vítimas, a fim de que elas sejam compensadas financeiramente pelos prejuízos que sofreram nos seus direitos humanos.
O acordo assinado nesta data é algo inédito na história brasileira para os trabalhadores e para a sociedade e tem enorme importância na promoção da justiça de transição, não só no Brasil, mas com reflexos mundiais, na busca de garantir a revelação da verdade, a preservação e divulgação da memória, a promoção de garantias de não-recorrência dessas práticas, bem como reparações aos direitos difusos e coletivos de ordem material e moral e aos direitos individuais dos trabalhadores vitimados por tais perseguições, embora tardiamente.
As reparações pecuniárias incluirão 9 milhões de reais para Fundos federal e estadual de direitos difusos (FDD), R$ 10,5 milhões para projetos de promoção da memória e verdade em relação a violações aos direitos humanos durante a ditadura militar de 1964 a 1985 e para a realização de estudos, pareceres e pesquisas sobre empresas e órgãos de repressão da época, R$ 6 milhões para um Memorial da Luta por Justiça, na sede da antiga Auditoria militar em São Paulo, de iniciativa da OAB/SP e do Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP), com a possibilidade de participação de entidades interessadas em preservar e divulgar a memória desses movimentos, R$ 4,5 milhões para a Universidade Federal de São Paulo (R$ 2,5 milhões para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forenses (CAAF), para identificação das ossadas de Perus, pela ocultação dos restos mortais de perseguidos políticos e R$ 2 milhões para novas pesquisas sobre a cumplicidade de empresas com violações aos direitos humanos durante o governo ditatorial e R$ 16,8 milhões de reais para a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Volkswagen que tenham sofrido violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar com colaboração da VW.
Depois de homologado o referido acordo (TAC) pelos órgãos superiores dos Ministérios Públicos, a empresa assinará um Termo de Doação dos valores a serem destinados às compensações dos trabalhadores vitimados, cujos interessados deverão se habilitar perante a Associação em prazos a serem estabelecidos e comunicados de forma pública e oficial.
Também depois da homologado do referido acordo (TAC) pelos órgãos superiores dos Ministérios Públicos, a empresa publicará em jornais de grande circulação de São Paulo uma declaração pública sobre o assunto. Tanto essa publicação, como as demais prestações fixadas no TAC ocorrerão logo após os órgãos de controle interno do MPF e do MPSP homologarem o arquivamento dos Inquéritos civis, o que se estima possa ocorrer até o final de 2020 e os desembolsos financeiros definidos no TAC devem ser concretizados em janeiro de 2021.
Por fim, pelos resultados ora alcançados, cabe registrar nossos agradecimentos aos membros dos Ministérios Públicos que vêm atuando no caso, pelo empenho e fiel cumprimento das funções institucionais na busca de uma solução que atenda os interesses das vítimas e da sociedade, ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na pessoa do seu Presidente Wagner Santana, aos trabalhadores vítimas pelas perseguições políticas na ditadura civil-militar e herdeiros dos que já se foram, pelo empenho e crença no papel desta Associação e a todos os atores sociais que contribuíram com essa luta.
Associação “Heinhich Plagge”
Florisvaldo F Dos Santos, é obrigação do ESTADO o pedido de desculpas pela truculência com era recebido os trabalhadores no momento de greves. A empresa precisa fazer uma retratação pública no JN! O Afegão, médio não sabe da história.
A Volks fez várias atrocidades no período da impunidade no Brasil. A diretoria, comemorou a eleição de Bolsonaro em 2018, estava contando com a impunidade. Agora vamos condenar os “chapas brancas”
Augusto Silva
Augusto Silva, com certeza camarada.
Incrível depois de tantos anos vem a reparação não por conta do Brasil mais sim pela direção da Alemanha que quer reparar todos os erros do passado.
Floresgomes Assunção