A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, por votação simbólica, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A versão final do texto prevê reajuste de salário mínimo apenas pela inflação, como encaminhado pelo governo, e estabelece meta fiscal de R$ 124,1 bilhões para o ano que vem. Para este ano, a meta está em R$ 139 bilhões.
Aprovada no colegiado, a matéria vai agora ao plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Com o reajuste apenas pela inflação, o novo piso do mínimo para 2020 ficaria em R$ 1.040 — acima de R$ 1 mil pela primeira vez. O relator incluiu ainda a previsão de que servidores públicos tenham reajuste salarial no ano que vem, mas a equipe econômica já sinalizou que isso não deve ser possível, por falta de previsão orçamentária.
A LDO é usada como base para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte. Pela Constituição, a votação da LDO deveria ter ocorrido antes do recesso parlamentar. Mas, como os congressistas não conseguiram cumprir esse prazo, recorreram ao chamado “recesso branco”, que durou cerca de três semanas.
A versão final do texto da LDO também manteve a previsão de que o Fundo Eleitoral possa chegar a R$ 3,7 bilhões no ano que vem , mais que o dobro dos recursos usados na campanha de 2018.