A comunidade escolar de Maringá terá a responsabilidade de eleger os novos diretores das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) por meio de uma consulta pública agendada para o dia 5 de dezembro. Este ano, um total de 128 candidatos concorrerão nas eleições, e a relação dos candidatos aptos, conforme a portaria nº 173/2023, foi divulgada no Diário Oficial em 9 de novembro (ver anexo para a lista completa).
Dentre as 117 unidades escolares, 12 não apresentaram candidatos. Não haverá consulta pública nos Cmeis Anjo da Guarda, Dra. Zilda Arns, João XXIII, José Luiz Beltran, Luiza Martos Murcia Fontes, Pioneira Tereza M. Fernandes, além das escolas municipais Professora Agmar dos Santos, Professora Benedita Natália, Gabriela Mistral, José Galetti, Dona Lázara Ribeiro Vilella e Professora Odette Alcântara. Nessas instâncias, conforme estabelece a lei municipal nº 1.400/2023, o diretor será nomeado por ato do Executivo, observados os requisitos formais de elegibilidade, até a realização de uma nova consulta pública.
A seleção dos novos diretores ocorrerá por meio de urnas instaladas nas unidades escolares no dia 5 de dezembro, das 7h às 18h30. Terão direito a voto todos os servidores lotados na unidade, pais (ou responsáveis legais pelos alunos) e alunos com 16 anos ou mais (neste último caso, vedada a participação dos pais ou responsáveis).
Cada família terá direito a um único voto, expresso pelo pai, mãe ou responsável, independentemente do número de filhos matriculados na instituição. O voto será direto, secreto, igualitário e facultativo. Os eleitos assumirão o cargo em janeiro de 2024, cumprindo mandato de dois anos.
A consulta pública para a escolha dos diretores foi implementada pela gestão municipal em 2017, valorizando os servidores e a participação familiar na tomada de decisões sobre a gestão escolar. A secretária de Educação, Nayara Caruzzo, destaca a importância desse momento para a comunidade escolar, permitindo a escolha democrática dos diretores e garantindo independência e participação ativa da sociedade na construção do ambiente escolar.
A partir de 20 de novembro, cada unidade escolar deverá divulgar a lista de eleitores em local visível e de fácil acesso. O período de propaganda dos candidatos será de 13 de novembro a 1º de dezembro de 2023, respeitando a legislação vigente.
Quanto aos critérios de habilitação e participação nas eleições, o processo de consulta pública teve início em julho com um ciclo de palestras sobre gestão escolar. Este ano, considerando a legislação federal nº 14.133/2020, que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e a resolução 01, de 27 de julho de 2022, deliberada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, a consulta pública inclui avaliação de mérito e desempenho, bem como a apresentação de proposta do Plano de Ação pelos candidatos.
Os candidatos inscritos passaram por uma avaliação de caráter eliminatório, que incluiu a participação no Curso Preparatório para Gestores na Educação e a aprovação em prova escrita, alcançando a nota de corte estabelecida. Os aprovados apresentaram, no momento da inscrição, uma proposta de Plano de Ação compatível com a Gestão Democrática da Escola Pública. A Comissão Eleitoral foi responsável pela análise da documentação e pela publicação da relação de candidatos habilitados.