{"id":972,"date":"2015-03-01T15:29:00","date_gmt":"2015-03-01T15:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=972"},"modified":"2015-03-01T15:32:24","modified_gmt":"2015-03-01T15:32:24","slug":"beneficios-da-pervidencia-social-combate-as-fraudes-existentes-sim-confisco-dos-direitos-adquiridos-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/beneficios-da-pervidencia-social-combate-as-fraudes-existentes-sim-confisco-dos-direitos-adquiridos-nao\/","title":{"rendered":"BENEF\u00cdCIOS DO TRABALHADOR &#8211; COMBATE  AS FRAUDES EXISTENTES SIM!  CONFISCO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS N\u00c3O!"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/confisco.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-973\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/confisco.jpeg\" alt=\"confisco\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/confisco.jpeg 400w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/confisco-150x150.jpeg 150w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/confisco-300x300.jpeg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/664.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-976\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/664.jpg\" alt=\"664\" width=\"240\" height=\"160\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u00c9 com <strong><em>MUITA INDGNA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong> que vejo a regulamenta\u00e7\u00e3o e a entrada em vigor da Medida Provis\u00f3ria 664\/2015, que foi discutida, votada e aprovada na calada da noite, sem que os principais interessados, os segurados, fossem consultados ou pelo menos informados.<\/p>\n<p>A medida <strong><em>pode at\u00e9 ser constitucional, porem \u00e9 imoral<\/em><\/strong>, pois utilizando a mascara de combater fraudes pontuais, aproveita e CONFISCAM direitos adquiridos pelos trabalhadores atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, desde o seu primeiro Decreto n\u00b0 9.912-A, de 26 de mar\u00e7o de 1888, com o objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados e a miss\u00e3o de garantir prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e sua fam\u00edlia, por meio de sistema p\u00fablico de pol\u00edtica previdenci\u00e1ria solid\u00e1ria, inclusiva e sustent\u00e1vel e, concomitantemente com a CLT Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, criada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas.<\/p>\n<p>Entre todos os confiscos, a maior aberra\u00e7\u00e3o esta na mudan\u00e7a da concess\u00e3o da Pens\u00e3o por morte, onde o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte passa a ser de dois anos e estabelece uma cota fixa correspondente a 50% do benef\u00edcio, acrescida de mais 10% por dependente do segurado (c\u00f4njuge, filho ou outro), al\u00e9m de estabelecer que os c\u00f4njuges com idade inferior a 44 anos, o tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o ser\u00e1 escalonado de acordo com a expectativa de sobrevida do mesmo.<\/p>\n<p>Outro ponto questionado \u00e9 que n\u00e3o tomamos conhecimento de nenhuma altera\u00e7\u00e3o nas ricas e gordas APOSENTADORIAS ESPECIAIS e\/ou BENEFICIOS ESPECIAIS, privil\u00e9gio de poucos, normalmente concedidos aqueles que s\u00e3o beneficiados com regimes diferenciados, muitos deles mantidos com recursos da uni\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\">\u00a0<strong><em>VEJAM \u00a0ALGUMAS DAS \u00a0NOVAS REGRAS:<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As normas para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a e da pens\u00e3o por morte, inclu\u00eddas na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 664\/2014 que tramita no Congresso Nacional, passam a valer a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o. Entre as regras est\u00e3o o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte e a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para o trabalhador receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.<\/p>\n<p>\u201cOs benef\u00edcios est\u00e3o garantidos, mas h\u00e1 necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das regras de acesso para acompanhar as transforma\u00e7\u00f5es da sociedade\u201d, comenta o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas. Para ele, \u201c\u00e9 preciso ter em mente que a previd\u00eancia \u00e9 um compromisso que se assume para o futuro e por isso as normas precisam passar por revis\u00f5es que garantam a sua sustentabilidade\u201d.<\/p>\n<p>Gabas tamb\u00e9m cita alguns cen\u00e1rios que embasam as propostas enviadas pelo governo aos parlamentares, como o crescimento do n\u00famero de segurados da previd\u00eancia, que aumentou em 30 milh\u00f5es, entre 2003 e 2013; o aumento real de 73% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de 2003 a 2014; o aumento da expectativa de vida (ou seja, desde o nascimento) dos brasileiros que passou de 62,5 anos para 74,9, entre 1980 e 2013; al\u00e9m do crescimento registrado na sobrevida (relacionada com o tempo do benef\u00edcio), que subiu em m\u00e9dia 4,4 anos em 13 anos.<\/p>\n<p>\u201cAs regras que entram em vigor, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o da sustentabilidade da Previd\u00eancia Social, visam facilitar a vida do trabalhador no per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a; melhorar a qualidade de atendimento ao segurado; alinhar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de Previd\u00eancia Social; e coibir abusos na concess\u00e3o dos benef\u00edcios\u201d, acrescenta o ministro.<\/p>\n<p style=\"text-align: left\"><em><strong>Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/em> \u2013 A partir do dia 1\u00ba mar\u00e7o, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de dois anos, exceto em casos de acidente de trabalho e doen\u00e7a profissional ou do trabalho. Em rela\u00e7\u00e3o ao valor, est\u00e1 estabelecida uma cota fixa correspondente a 50% do benef\u00edcio, acrescida de mais 10% por dependente do segurado (c\u00f4njuge, filho ou outro). Ou seja, os benefici\u00e1rios far\u00e3o jus a, no m\u00ednimo, 60% do valor (ver tabela).<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante lembrar que ningu\u00e9m receber\u00e1 menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que corresponde ao piso previdenci\u00e1rio\u201d, lembra o ministro. Atualmente, 57,4% das pens\u00f5es correspondem ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 788,00).<\/p>\n<p>O benef\u00edcio continuar\u00e1 vital\u00edcio para c\u00f4njuges com 44 anos de idade ou mais. Para c\u00f4njuges com idade inferior a 44 anos, o tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o ser\u00e1 escalonado (ver tabela) de acordo com a expectativa de sobrevida, projetada pelo IBGE. H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para c\u00f4njuges inv\u00e1lidos, que ter\u00e3o direito \u00e0 pens\u00e3o vital\u00edcia.<\/p>\n<p>Desde 14 de janeiro j\u00e1 est\u00e3o sendo exigidos dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel para gerar a pens\u00e3o por morte. Nesse ponto, h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o em casos de acidentes de trabalho ap\u00f3s o casamento ou quando o c\u00f4njuge\/companheiro for incapaz\/inv\u00e1lido. Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 em vigor a exclus\u00e3o do direito \u00e0 pens\u00e3o para os de\u00adpendentes condenados pela pr\u00e1tica de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.<\/p>\n<p><em><strong>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/em> \u2013 No caso do segurado necessitar requerer aux\u00edlio-doen\u00e7a, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 exce\u00adder a m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00ad\u00e7\u00f5es. E a empresa ter\u00e1 de pagar at\u00e9 30 dias de afastamento. Pela nova regra, o trabalhador s\u00f3 necessitar\u00e1 ser atendido pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS a partir do 31\u00ba dia.<\/p>\n<p>A MP 664 prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, sob a super\u00advis\u00e3o do INSS, com empresas que possuem servi\u00e7o m\u00e9dico, \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas. Em recente conversa com internautas (Face to Face\/Portal Brasil), o ministro da Previd\u00eancia Social, explicou: \u201cA norma estende a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica atrav\u00e9s de conv\u00eanios com empresas, sob a supervis\u00e3o do INSS, mais especificamente da Diretoria de Sa\u00fade do Trabalhador, e tamb\u00e9m por m\u00e9dicos da rede p\u00fablica de sa\u00fade, especialmente onde n\u00e3o conseguimos ainda contratar atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, em v\u00e1rios locais do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n<p>Carlos Gabas observa que h\u00e1 ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social onde identifica-se dificuldades de manter m\u00e9dicos peritos. \u201cIsso obriga os trabalhadores incapacitados para o trabalho a se deslocarem percorrendo longas dist\u00e2ncias para ter acesso ao seu direito e impondo uma grande demora no reconhecimento do direito\u201d. A regra que possibilita os conv\u00eanios \u201cfacilitar\u00e1 a vida deste trabalhador\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\">\u00a0<strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade &#8211; 01\/03\/2015<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Florisvaldo Ferreira dos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Consultor de Seguros e Benef\u00edcios<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 com MUITA INDGNA\u00c7\u00c3O que vejo a regulamenta\u00e7\u00e3o e a entrada em vigor da Medida Provis\u00f3ria 664\/2015, que foi discutida, votada e aprovada na calada da noite, sem que os principais interessados, os segurados, fossem consultados ou pelo menos informados. 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