{"id":9300,"date":"2019-02-20T14:37:39","date_gmt":"2019-02-20T17:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=9300"},"modified":"2019-02-20T14:37:40","modified_gmt":"2019-02-20T17:37:40","slug":"clausulas-abusivas-no-seguro-de-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/clausulas-abusivas-no-seguro-de-vida\/","title":{"rendered":"CL\u00c1USULAS ABUSIVAS NO SEGURO DE VIDA"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_9301\" aria-describedby=\"caption-attachment-9301\" style=\"width: 660px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/clausulas-abusivas-no-seguro-de-vida\/ilustra-consumidor-660x480\/\" rel=\"attachment wp-att-9301\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-9301\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ILUSTRA-Consumidor-660x480.jpg\" alt=\"\" width=\"660\" height=\"480\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ILUSTRA-Consumidor-660x480.jpg 660w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/ILUSTRA-Consumidor-660x480-300x218.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 660px) 100vw, 660px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-9301\" class=\"wp-caption-text\">Para o corretor de seguros especialista em seguro de vida, depois de sucessivas derrotas nos tribunais, atualmente, as cl\u00e1usulas abusivas s\u00e3o mais raras.<\/figcaption><\/figure>\n<figure id=\"attachment_9302\" aria-describedby=\"caption-attachment-9302\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/clausulas-abusivas-no-seguro-de-vida\/david-nascimento-2\/\" rel=\"attachment wp-att-9302\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-9302\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/david-nascimento-2.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-9302\" class=\"wp-caption-text\">David Nascimento<\/figcaption><\/figure>\n<p>Abrindo espa\u00e7o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de seus associados, o site do CCS-SP publica artigo de autoria do corretor de seguros David Nascimento sobre cl\u00e1usulas abusivas no seguro de vida. Recentemente, o tema ganhou destaque na imprensa ap\u00f3s a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que manteve o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, determinando que uma seguradora anulasse uma s\u00e9rie de cl\u00e1usulas de exclus\u00e3o de cobertura do seguro previstas em seus contratos.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a atendeu ao pedido de uma entidade de defesa do consumidor, em a\u00e7\u00e3o movida em 2005 contra a pr\u00e1tica de uma seguradora que considerava como morte natural, e n\u00e3o como acidental, as complica\u00e7\u00f5es decorrentes de gravidez, parto, aborto, perturba\u00e7\u00f5es e intoxica\u00e7\u00f5es alimentares, intercorr\u00eancias ou complica\u00e7\u00f5es consequentes da realiza\u00e7\u00e3o de exames, tratamentos cl\u00ednicos ou cir\u00fargicos.<\/p>\n<p>No TJ-SP o entendimento foi mantido, o que motivou a seguradora a recorrer ao STJ, afirmando que as cl\u00e1usulas s\u00e3o compat\u00edveis com a boa-f\u00e9 e com a equidade e n\u00e3o colocam os consumidores em desvantagem exagerada. Afirmou ainda que houve julgamento al\u00e9m do pedido (ultra petita), pois a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica teria sido proposta apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas que versavam sobre morte e invalidez.<\/p>\n<p>No voto acompanhado pelos demais ministros da turma, a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, concluiu que as cl\u00e1usulas inseridas no contrato prejudicam o consumidor. Segundo ela, tais cl\u00e1usulas violam a boa-f\u00e9 contratual, pois n\u00e3o se pode atribuir ao aderente a ocorr\u00eancia volunt\u00e1ria de um acidente causado pela ingest\u00e3o de alimentos ou por eventos afetos \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Cl\u00e1usulas abusivas no seguro de vida<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As cl\u00e1usulas abusivas h\u00e1 muito t\u00eam sido extintas dos contratos de seguro, visto que as seguradoras, quase sempre, perdiam as a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a. Estas cl\u00e1usulas, em sua maioria, causavam confus\u00e3o, colocando os segurados sempre em extrema desvantagem. Isso ocorria em 2005, e j\u00e1 se passaram quase 15 anos.<\/p>\n<p>Os contratos cada vez mais firmam o principal, que s\u00e3o os deveres e direitos de ambas as partes e, em especial, a boa-f\u00e9, que \u00e9 um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos na rela\u00e7\u00e3o contratual do seguro de vida. Ou seja, ambas as partes devem garantir m\u00e1xima honestidade na interpreta\u00e7\u00e3o do contrato e na determina\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos.<\/p>\n<p>No passado, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) foi aplicado pelos tribunais de justi\u00e7a para proibir pr\u00e1ticas abusivas em algumas situa\u00e7\u00f5es envolvendo contratos de seguro. O entendimento era a favor do segurado. O cancelamento unilateral do contrato \u00e9 um exemplo de cl\u00e1usula abusiva discutida na Justi\u00e7a, lembrando tamb\u00e9m das circulares que alteraram os seguros sem reenquadramento, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao cancelamento exclusivamente por parte do segurador.<\/p>\n<p>Atualmente, s\u00e3o mais raras as cl\u00e1usulas restritivas do dever de indenizar no contrato de seguro de vida, visto que n\u00e3o podem retirar a finalidade do contrato de seguro.<\/p>\n<p>A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) editou a Carta Circular DETEC\/GAB n\u00b0 08\/2007, orientando as sociedades seguradoras a alterarem as condi\u00e7\u00f5es gerais dos seguros de pessoas, justamente por ser vedada a exclus\u00e3o de cobertura na hip\u00f3tese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas.<\/p>\n<p>Recentemente, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que determinou a uma seguradora a anula\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de cl\u00e1usulas de exclus\u00e3o de cobertura do seguro previstas em seus contratos. Tais cl\u00e1usulas foram consideradas e declaradas abusivas por parte do nosso Poder Judici\u00e1rio, em tr\u00eas inst\u00e2ncias diferentes (Vara C\u00edvel, TJ-SP e STJ), todas em desfavor da empresa seguradora.<\/p>\n<p>Agora, ap\u00f3s o transito em julgado dessa \u00faltima decis\u00e3o (STJ), caso n\u00e3o haja recursos internos ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), todos os novos contratos de seguro de vida dever\u00e3o obedecer \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o. Isso significa excluir dos novos contratos as cl\u00e1usulas abusivas nesse sentido, especificamente no que se refere aos riscos decorrentes da gravidez, parto, aborto, perturba\u00e7\u00f5es e intoxica\u00e7\u00f5es alimentares, intercorr\u00eancias ou complica\u00e7\u00f5es decorrentes da realiza\u00e7\u00e3o de exames, tratamentos cl\u00ednicos e cir\u00fargicos, que eram tratados como causas naturais de morte, e n\u00e3o acidental.<\/p>\n<p>Dado que a senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o proferido em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica possui car\u00e1ter \u201ccontra todos\u201d, seus efeitos se estendem a todo o territ\u00f3rio nacional, nos termos do artigo 103 do CDC, que \u00e9 a lei espec\u00edfica invocada no presente caso, obrigando todas as seguradoras a se adequarem ao decidido.<\/p>\n<p><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> Clube dos Corretores de Seguros de S\u00e3o Paulo (CCS-SP) &#8211; \u00a0David Aparecido do Nascimento \u00e9 s\u00f3cio diretor da Univida Seguro de Pessoas<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade &#8211; \u00a020\/02\/2019<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Abrindo espa\u00e7o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de seus associados, o site do CCS-SP publica artigo de autoria do corretor de seguros David Nascimento sobre cl\u00e1usulas abusivas no seguro de vida. 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