{"id":8706,"date":"2018-11-06T15:02:18","date_gmt":"2018-11-06T17:02:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=8706"},"modified":"2018-11-06T15:02:48","modified_gmt":"2018-11-06T17:02:48","slug":"8706-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/8706-2\/","title":{"rendered":"CLT &#8211; LICEN\u00c7AS PREVISTAS: SAIBA QUAIS E O QUE DIZ A LEI"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_8707\" aria-describedby=\"caption-attachment-8707\" style=\"width: 696px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/8706-2\/cp2\/\" rel=\"attachment wp-att-8707\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-8707\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/cp2.jpg\" alt=\"\" width=\"696\" height=\"348\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/cp2.jpg 696w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/cp2-300x150.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 696px) 100vw, 696px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-8707\" class=\"wp-caption-text\">As licen\u00e7as previstas na CLT s\u00e3o um direito do colaborador de se ausentar das suas fun\u00e7\u00f5es, por per\u00edodos determinados, sem que haja preju\u00edzos em sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n<p>O profissional pode se ausentar em v\u00e1rios casos, previstos em lei, e a empresa precisa manter seu pagamento por inteiro. Com aus\u00eancias abonadas e justificadas, essas licen\u00e7as previstas na CLT podem ser remuneradas e n\u00e3o remuneradas, dependendo do caso.<\/p>\n<p>Diante da complexidade da lei da CLT os gestores precisam sempre estar atentos aos direitos do colaborador.<\/p>\n<p>Descumprir uma das licen\u00e7as previstas na CLT pode acarretar em processos trabalhistas e grandes multas. Prejudicando at\u00e9 a imagem da empresa no mercado, por n\u00e3o respeitar os direitos do colaborador.<\/p>\n<p>E quando se fala de licen\u00e7as previstas na CLT a aten\u00e7\u00e3o precisa ser redobrada j\u00e1 que cada a\u00e7\u00e3o tem sua particularidade. Por isso, montamos um guia com as licen\u00e7as previstas na CLT e suas particularidades.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Licen\u00e7a Remunerada<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A licen\u00e7a remunerada est\u00e1 ligada a aus\u00eancia do colaborador sem que haja preju\u00edzos ou suspens\u00f5es da sua remunera\u00e7\u00e3o mensal e benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Em casos espec\u00edficos, de licen\u00e7as previstas na CLT, h\u00e1 uma justificativa para a aus\u00eancia o que impede que sejam feitos cortes de sal\u00e1rio durante a aus\u00eancia. Essa redu\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 pode ocorrer caso tenha havido algum acordo coletivo anterior sobre o tema.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Entre as licen\u00e7as previstas na CLT mais comuns est\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Licen\u00e7a maternidade;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a paternidade;<\/li>\n<li>Servi\u00e7o Militar;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a de \u00d3bito;<\/li>\n<li>Casamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Licen\u00e7a Maternidade<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A licen\u00e7a maternidade \u00e9 uma das licen\u00e7as previstas na CLT que d\u00e1 a mulher o direito de tirar um per\u00edodo de afastamento ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea. O per\u00edodo \u00e9 vari\u00e1vel entre 4 e 6 meses.<\/p>\n<p>Durante esse per\u00edodo, a funcion\u00e1ria tem o direito de continuar recebendo seus vencimentos, como se estivesse trabalhando. Vale ressaltar que o afastamento pode se iniciar 28 dias ou 1 dia antes do nascimento.<\/p>\n<p>Per\u00edodo que pode variar conforme a cultura da empresa e a individualidade de cada gravidez.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Licen\u00e7a Paternidade<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Os pais tamb\u00e9m entram no direito a licen\u00e7as previstas na CLT, com a licen\u00e7a paternidade. H\u00e1 anos atr\u00e1s a lei estipulava que ele poderia se ausentar por 1 dia, na semana de nascimento do filho.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, o artigo s\u00e9timo da constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea um afastamento de at\u00e9 5 dias. Se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidad\u00e3 esse per\u00edodo pode se estender em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n<p>Contudo, algumas regras precisam ser seguidas nesse caso. Primeiramente a empresa precisa fazer parte do programa o que lhe render\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<p>E no caso do colaborador ele n\u00e3o pode exercer atividade remunerada no per\u00edodo. Al\u00e9m disso, o pai precisa participar de algum programa de paternidade respons\u00e1vel, como os cursos oferecidos nos pr\u00f3prios hospitais.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Servi\u00e7o militar<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Funcion\u00e1rios que s\u00e3o convocados para o servi\u00e7o militar t\u00eam direito a um afastamento de at\u00e9 90 dias, tendo a garantia de que seu cargo estar\u00e1 dispon\u00edvel no retorno.<\/p>\n<p>Nesse caso, o colaborador pode optar por receber os benef\u00edcios do servi\u00e7o militar ou continuar recebendo seus vencimentos da empresa. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ter que complementar a remunera\u00e7\u00e3o se ele optar pelos direitos do servi\u00e7o militar.<\/p>\n<p>Das licen\u00e7as previstas na CLT, essa est\u00e1 prevista no artigo 472 da lei trabalhista. <strong><em>Confira alguns dos detalhes da lei no \u00a7 1\u00ba e \u00a7 5\u00ba.\u00a0 &#8211; Art. 472 DA CLT<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O afastamento do empregado em virtude das exig\u00eancias do servi\u00e7o militar ou de outro encargo p\u00fablico, n\u00e3o constituir\u00e1 motivo para a altera\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato de trabalho por parte do empregador.<\/p>\n<p>1\u00ba. Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exig\u00eancia do servi\u00e7o militar ou de encargo p\u00fablico, \u00e9 indispens\u00e1vel que notifique o empregador dessa inten\u00e7\u00e3o, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo m\u00e1ximo de trinta dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a termina\u00e7\u00e3o do encargo a que estava obrigado. (Revogado parcialmente pelos artigos 60 e 61 da Lei n\u00ba 4.375, de 17.08.1964).<\/p>\n<p>5\u00ba. Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuar\u00e1 percebendo sua remunera\u00e7\u00e3o. (Par\u00e1grafos 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba acrescentados pelo artigo 10 do Decreto-Lei n\u00ba 3, de 27.01.1966).<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Licen\u00e7a Casamento<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Entre as licen\u00e7as previstas na CLT est\u00e1 a licen\u00e7a casamento. Perante a lei, os trabalhadores que se casarem t\u00eam direito a tr\u00eas dias de aus\u00eancia do trabalho. Esse per\u00edodo ser\u00e1 contado ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o do casamento e assinatura dos pap\u00e9is.<\/p>\n<p>Essa obrigatoriedade por parte da empresa com seu colaborador est\u00e1 prevista no artigo 473, no inciso 2.<\/p>\n<p>Art. 473 \u2013 O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio: (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967)<\/p>\n<p>II \u2013 at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso inclu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967).<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Licen\u00e7a \u00f3bito<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A licen\u00e7a \u00f3bito ou licen\u00e7a nojo, como \u00e9 conhecida, tamb\u00e9m \u00e9 citada entre as licen\u00e7as previstas na CLT. O artigo 473 em seu inciso I fala sobre a permiss\u00e3o de uma aus\u00eancia de at\u00e9 dois dias em caso do falecimento de um c\u00f4njuge ou familiares, sem preju\u00edzo ao sal\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Confira abaixo os detalhes da lei da CLT referente a esse assunto.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Art. 473 \u2013 O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio: (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967).<\/p>\n<p>I \u2013 at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica; (Inciso inclu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967).<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Licen\u00e7a n\u00e3o remunerada<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A licen\u00e7a n\u00e3o remunerada se refere a um per\u00edodo de aus\u00eancia de um colaborador por um grande per\u00edodo de tempo, sem que haja remunera\u00e7\u00e3o e sem que o contrato seja cancelado.<\/p>\n<p>Existem v\u00e1rios motivos que levam a licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, como por exemplo, um curso de capacita\u00e7\u00e3o no exterior de um colaborador ou problemas pessoais.<\/p>\n<p>Empresa e colaborador precisam entrar em um acordo e o contrato fica temporariamente suspenso, de dois a cinco meses normalmente.<\/p>\n<p>O pedido \u00e9 feito atrav\u00e9s de um documento produzido pelo colaborador, em duas vias, assinado pela empresa e pelo pr\u00f3prio profissional.<\/p>\n<p>Durante o per\u00edodo de afastamento a empresa n\u00e3o precisa arcar com sal\u00e1rios e tamb\u00e9m suspende os benef\u00edcios no qual o profissional tem direito. F\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio s\u00e3o pagos proporcionalmente aos meses trabalhados.<\/p>\n<p>O artigo 476 \u00e9 que detalha essa possibilidade de suspens\u00e3o de contrato. Portanto, essa tamb\u00e9m \u00e9 uma das licen\u00e7as previstas na CLT.<\/p>\n<p>Art. 476-A. O contrato de trabalho poder\u00e1 ser suspenso, por um per\u00edodo de dois a cinco meses, para participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador, com dura\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 suspens\u00e3o contratual, mediante previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho e aquiesc\u00eancia formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolida\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.164-41, de 2001).<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Fique atento as licen\u00e7as previstas na CLT<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As licen\u00e7as previstas na CLT permitem e asseguram um direito ao colaborador de n\u00e3o sofrer preju\u00edzos ao se ausentar em casos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Conhecer os direitos que sua equipe possui perante a lei \u00e9 um dos passos para evitar processos trabalhistas.<\/p>\n<p>Estar por dentro de todos os detalhes das licen\u00e7as previstas na CLT pode resguardar a empresa quando ela se depara com faltas do profissional. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que gestores cobrem seus colaboradores, caso as aus\u00eancias n\u00e3o sejam justificadas.<\/p>\n<p><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong>\u00a0 <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\">https:\/\/www.jornalcontabil.com.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O profissional pode se ausentar em v\u00e1rios casos, previstos em lei, e a empresa precisa manter seu pagamento por inteiro. Com aus\u00eancias abonadas e justificadas, essas licen\u00e7as previstas na CLT podem ser remuneradas e n\u00e3o remuneradas, dependendo do caso. 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