{"id":7046,"date":"2018-02-26T16:04:35","date_gmt":"2018-02-26T19:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=7046"},"modified":"2018-02-26T16:04:35","modified_gmt":"2018-02-26T19:04:35","slug":"as-bases-legais-do-livro-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/as-bases-legais-do-livro-no-brasil\/","title":{"rendered":"AS BASES LEGAIS DO LIVRO NO BRASIL"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Existe uma base legal que nos permitiria fazer do Brasil um Pa\u00eds de leitores?<\/figcaption><\/figure>\n

Frente a evidente instabilidade do mercado editorial, pode parecer que n\u00e3o, mas existe uma base legal que nos permitiria fazer do Brasil um Pa\u00eds de leitores. Sim, existe. Pouco, mas existe. As tr\u00eas ou quatro Leis em vigor, mais um decreto, talvez nos sirvam de base para fazermos do Brasil um pa\u00eds de leitores. A Lei que institui a Pol\u00edtica Nacional do Livro, por exemplo, embora me pare\u00e7a pouco, talvez subjetiva ou abrangente demais, pouco espec\u00edfica, \u00e9 o que mais perto chegamos de uma Pol\u00edtica de Estado voltada aos livros. Ademais, estas mesmas Leis, com exce\u00e7\u00e3o de um \u00f3timo decreto, me parecem muito vagas no sentido das a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que os Governos deveriam fazer pelo cen\u00e1rio liter\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Mas vamos do in\u00edcio. Por insist\u00eancia do grande escritor franc\u00eas Victor Hugo, por volta da d\u00e9cada de 1870, a Associa\u00e7\u00e3o Liter\u00e1ria e Art\u00edstica Internacional iniciou um \u00e1rduo trabalho pelo reconhecimento dos direitos dos autores e, \u00e0 partir desta iniciativa, completou-se, na d\u00e9cada seguinte, a Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Berna. A Conven\u00e7\u00e3o de Berna estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre na\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias \u00e0 partir de 9 de setembro de 1886, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o de Berna \u00e9 considerado um marco importante porque o direito autoral foi inserido nas prerrogativas do direito civil e, para efeitos legais, dividiu-o em direitos morais e patrimoniais. O Brasil passou a ser signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Berna atrav\u00e9s do Decreto N\u00b0 75.699 promulgado em 6 de maio de 1975.<\/p>\n

Siga o link\u00a0 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1970-1979\/d75699.htm<\/a> e, se voc\u00ea se interessa pelo assunto, vai gostar do que vai ler. O decreto 75.699 que promulgou a Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Prote\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas foi revista em Paris em 24 de julho de 1971.<\/p>\n

No Brasil, a Lei de n\u00famero 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Siga o link http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9610.htm<\/a>. \u00a0Esta Lei regula os direitos autorais em nosso Pa\u00eds, entendendo-se, sob esta denomina\u00e7\u00e3o, os direitos de autor e os que lhes s\u00e3o conexos.<\/p>\n

Com base nesta Lei de Direitos Autorais e, para melhoramos as bases do mercado editorial brasileiro, eu sugeriria regulamentarmos a profissional de escritor em nosso Pa\u00eds. Mas esse \u00e9 tema para um futuro projeto. Quem sabe um dia, quando eu for Deputado, eu n\u00e3o coloque um Projeto de Lei assim em pauta?<\/p>\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o do decreto de n\u00famero 75.699, parece-me que pouco aconteceu com as Leis que regem os livros no Brasil. Antes disso, em dezembro de 1937 o Decreto-lei N\u00b0 93 criaria o Instituto Nacional do Livro – (http:\/\/legis.senado.gov.br\/legislacao\/DetalhaSigen.action?id=522826<\/a>).<\/p>\n

Em outubro de 1972, a Lei N\u00b0 5.805 estabeleceria as normas destinadas a preservar a autenticidade das obras liter\u00e1rias ca\u00eddas em Dom\u00ednio P\u00fablico (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/1970-1979\/L5805.htm<\/a>). \u00a0Esta Lei \u00e9 velha, mas, segundo um grande amigo que consultei para escrever este texto, ainda est\u00e1 em vigor no Pa\u00eds. O que me parece um tanto estranho. Como pode uma Lei t\u00e3o antiga ainda estar em vigor mesmo depois do Instituto Nacional do Livro ter sido tacitamente revogado pela Lei N\u00b0 7.624, de 1987?<\/p>\n

\"\"<\/a>
Decreto-lei acompanhado de exposi\u00e7\u00e3o de motivos que criou o Instituto Nacional do Livro, em 1937, no Rio de Janeiro (RJ).<\/figcaption><\/figure>\n

O Instituto Nacional do Livro, ali\u00e1s, foi criado em dezembro de 1937 por iniciativa de um ministro do Governo Militar. E, depois de extinto, nenhum outro instituto ou ag\u00eancia reguladora o substituiu. O que \u00e9 uma grande perda para o nosso mercado editorial e para todo o cen\u00e1rio liter\u00e1rio do nosso Pa\u00eds. Talvez sua extin\u00e7\u00e3o explique a estagna\u00e7\u00e3o do nosso mercado nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas. Existem rumores sobre a cria\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia Nacional do Livro, mas o assunto est\u00e1 ainda no campo das ideias. Espero que a ideia d\u00ea certo. E breve escreverei sobre o tema.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que somente \u00e0 partir dos Governos dos Presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff \u00e9 que o universo dos livros no Brasil come\u00e7ou a ganhar bases legais mais pr\u00f3ximas da realidade contempor\u00e2nea. \u00c9 claro que muitos atores do mercado editorial brasileiro detestariam admitir, mas os intervalos destes dois Governos trouxe o mais proeminente avan\u00e7o no cen\u00e1rio liter\u00e1rio de nosso Pa\u00eds. Tanto pela cria\u00e7\u00e3o de portarias interministeriais, decretos e Leis, quanto pelo avan\u00e7o nas Pol\u00edticas P\u00fablicas como o Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).<\/p>\n

Em outubro de 2003, a Lei N\u00b0 10.753 institui a Pol\u00edtica Nacional do Livro. N\u00e3o deixe de conhec\u00ea-la no link https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/2003\/L10.753.htm<\/a>.<\/p>\n

Em maio de 2010, a Lei N\u00b0 12.244 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12244.htm<\/a>) vem dispor sobre a universaliza\u00e7\u00e3o das bibliotecas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino do Pa\u00eds.<\/p>\n

E, finalmente, em setembro de 2011, o Decreto N\u00b0 7.559 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/decreto\/d7559.htm<\/a>) disp\u00f5e sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura, o nosso famoso PNLL. O mais claro e objetivo plano para o livro no Brasil, embora cheio de idas e vindas que eu ainda n\u00e3o entendi.<\/p>\n

Existem algumas iniciativas em \u00e2mbito federal para a cria\u00e7\u00e3o de Leis que possam ajudar a fazer do Brasil um Pa\u00eds de leitores, entre eles o Projeto de Lei N\u00b0 7.758, de 2017, que institucionalizaria a Pol\u00edtica Nacional de Leitura e Escrita que, me parece, em primeira vista, mais do mesmo. E uma outra Lei, ainda mais capenga, que tentaria, em v\u00e3o, indexar a quest\u00e3o dos pre\u00e7os e descontos do livro no Brasil. Mas estas tentativas tamb\u00e9m s\u00e3o tema de um texto \u00e0 parte.<\/p>\n

\u00c0 prop\u00f3sito, conversei pessoalmente com a autora do Projeto de Lei do Senado N\u00b0 49, de 2015, a chamada Lei do Pre\u00e7o Fixo, mas o cen\u00e1rio \u00e9 t\u00e3o desanimador que prefiro evitar de jogar mais um balde de \u00e1gua sobre o tema. De qualquer modo, pretendo, em breve, escrever tamb\u00e9m um texto sobre o tema.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Ednei Proc\u00f3pio – Escritor e a Senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-BA).<\/figcaption><\/figure>\n

Mas, enfim, estas duas \u00faltimas Leis e o Decreto, anteriormente citados, em vigor, \u00e9 o que temos de fato, \u00e9 o que temos em m\u00e3os para trabalharmos. At\u00e9 que a gente avance com novas Leis, \u00e9 o que temos em nosso favor para fazer do Brasil um Pa\u00eds de leitores.<\/p>\n

\"\"<\/a>Fonte: Ednei Proc\u00f3pio \u00e9 Escritor e Editor especialista em livros digitais e Pr\u00e9-candidato a Deputado Estadual pelo PROS-SP\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0http:\/\/www.edneiprocopio.com.br<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 26\/02\/2018<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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