{"id":643,"date":"2015-01-26T12:53:12","date_gmt":"2015-01-26T12:53:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=643"},"modified":"2015-01-26T12:56:01","modified_gmt":"2015-01-26T12:56:01","slug":"seus-direitos-advogado-seu-defensor-ou-vilao-profissionais-sao-acusados-de-dar-golpe-em-aposentados-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/seus-direitos-advogado-seu-defensor-ou-vilao-profissionais-sao-acusados-de-dar-golpe-em-aposentados-rurais\/","title":{"rendered":"SEUS DIREITOS &#8211; ADVOGADO:  SEU DEFENSOR OU VIL\u00c3O? \u2013 PROFISSIONAIS S\u00c3O ACUSADOS DE DAR GOLPE EM APOSENTADOS RURAIS"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Tribunal-de-Justi\u00e7a-700x260.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-644\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Tribunal-de-Justi\u00e7a-700x260.jpg\" alt=\"Tribunal-de-Justi\u00e7a-700x260\" width=\"700\" height=\"260\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Tribunal-de-Justi\u00e7a-700x260.jpg 700w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Tribunal-de-Justi\u00e7a-700x260-300x111.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 700px) 100vw, 700px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Em principio, penso que, em via de regra, as pessoas deveriam procurar advogados com domic\u00edlio na mesma comarca onde se processa a causa, o que nem sempre isto \u00e9 poss\u00edvel. N\u00e3o que este seja o \u00fanico crit\u00e9rio a ser considerado na escolha de um profissional, mas sim porque se trata de algo relevante para o cliente ponderar.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><em><strong>Aqui v\u00e3o algumas dicas importantes para que voc\u00ea n\u00e3o tenha aborrecimentos no futuro:<\/strong><\/em><\/p>\n<ol>\n<li><strong><em>Obtenha<\/em><\/strong> o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es, inclusive na OAB, sobre o advogado ou advogada a quem voc\u00ea delegar\u00e1 poderes de representa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong><em>A procura\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>deve conter dados como nome completo, estado civil, profiss\u00e3o, RG, CPF, endere\u00e7o, contato telef\u00f4nico e e-mail;<\/li>\n<li><strong>Caso lhe seja<\/strong>apresentado um documento de procura\u00e7\u00e3o j\u00e1 redigido, leia atentamente cada ponto e, em caso de d\u00favida, consulte outros profissionais ou \u00f3rg\u00e3os competentes;<\/li>\n<li><strong>Estabele\u00e7a<\/strong>uma cl\u00e1usula que obrigue o advogado a lhe informar sobre o andamento do processo;<\/li>\n<li><strong>Observe\u00a0<\/strong>o prazo de vig\u00eancia do documento;<\/li>\n<li><strong>Evite cl\u00e1usulas\u00a0<\/strong>que de car\u00e1ter muito geral e amplo. O melhor \u00e9 que cada ponto fique bem especificado;<\/li>\n<li><strong>Se o processo<\/strong>estiver digitalizado e dispon\u00edvel na internet, consulte o andamento com certa frequ\u00eancia, por exemplo, no site do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (<a href=\"http:\/\/www.tjce.jus.br\/\">tjce.jus.br<\/a>), no item \u201cconsultas\u201d;<\/li>\n<li><strong>Quando poss\u00edvel<\/strong>, ir at\u00e9 a vara para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: left\"><em><strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/idosos.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-645\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/idosos.jpg\" alt=\"idosos\" width=\"640\" height=\"480\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/idosos.jpg 640w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/idosos-300x225.jpg 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/idosos-174x131.jpg 174w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/idosos-70x53.jpg 70w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: left\"><em><strong>Veja a mat\u00e9ria completa no video constante do link :<\/strong><\/em>\u00a0 <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2015\/01\/advogados-sao-acusados-de-dar-golpe-em-aposentados-rurais.html\">http:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2015\/01\/advogados-sao-acusados-de-dar-golpe-em-aposentados-rurais.html<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: left\">A reportagem especial mostrada no Fant\u00e1stico de 25\/01\/2015, conta a triste hist\u00f3ria de trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou meses, at\u00e9 anos, para receber a aposentadoria a que tinha direito.<\/p>\n<p>S\u00f3 que nessa espera eles foram enganados por advogados espertalh\u00f5es. V\u00e1rios desses advogados j\u00e1 foram condenados, outros, acusados por tirar proveito da falta de informa\u00e7\u00e3o dessas pessoas para ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha.<\/p>\n<p>\u00c9 dif\u00edcil de acreditar: lavradores, que trabalham duro debaixo do sol para botar comida na mesa dos outros, muitas vezes, n\u00e3o tem comida na pr\u00f3pria casa.<\/p>\n<p>\u201cA gente passa muita falta, Nossa Senhora. Deus me perdoe, eu falei. \u00c9 um pecado a gente falar, mas a gente passa at\u00e9 fome\u201d, conta Dona Iracema.<\/p>\n<p>Geraldo Balbino: Ficou dif\u00edcil. Faltavam as coisas dentro de casa.<\/p>\n<p>Rita Balbino: Chegava algu\u00e9m e falava \u201cRita, voc\u00ea n\u00e3o vai fazer comida\u201d? Falava, eu n\u00e3o tenho nada para fazer<\/p>\n<p>As hist\u00f3rias s\u00e3o parecidas. Essas pessoas foram atra\u00eddas por advogados que prometeram conseguir para elas as aposentadorias pelo INSS a que tinham direito. Eles at\u00e9 conseguiram se aposentar. Mas acabaram mal.<\/p>\n<p>Para voc\u00ea entender: o pequeno trabalhador rural pode pedir aposentadoria por invalidez ou idade, 60 anos para os homens, 55 para as mulheres. \u00c0s vezes, o pedido vai parar na Justi\u00e7a, e a\u00ed a decis\u00e3o pode levar um ano, dois, at\u00e9 mais, dependendo da burocracia. Quando o juiz determina o pagamento da pens\u00e3o, o trabalhador tem direito a receber tamb\u00e9m pelo tempo que ficou esperando desde que fez o pedido.<\/p>\n<p>Por exemplo, se a decis\u00e3o demorou dois anos para sair, o aposentado tem direito a receber os 24 meses. S\u00e3o os chamados atrasados ou retroativos. Mas quem est\u00e1 botando no bolso os atrasados s\u00e3o os advogados, pela cobran\u00e7a de honor\u00e1rios considerados extorsivos. Eles s\u00e3o alvos de um processo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n<p>No interior da Bahia, 28 advogados foram denunciados na Justi\u00e7a Federal por essa cobran\u00e7a abusiva.<\/p>\n<p>Idosos, incapazes, pessoas de baixa ou nenhuma escolaridade que moram em comunidades pobres da zona rural como no sudoeste baiano. Eram os clientes preferidos dos advogados. Pelo trabalho advocat\u00edcio, em causas previdenci\u00e1rias, eles cobraram valores muito acima do que a Justi\u00e7a considera razo\u00e1vel.<\/p>\n<p>Aos 64 anos, Dona Erc\u00edlia, apesar de aposentada, ainda vai para a ro\u00e7a ajudar o marido. \u201cEu planto para me ajudar pelo menos no feij\u00e3o, a raizinha da mandioca, o milho verde para fazer um mingau\u201d, conta Erc\u00edlia Rodrigues, aposentada.<\/p>\n<p>Rem\u00e9dios para press\u00e3o alta, osteoporose, dores na coluna. Dona Erc\u00edlia achava que ficaria livre das d\u00edvidas que tem na farm\u00e1cia.<\/p>\n<p>Erc\u00edlia Rodrigues: Estou devendo muito. Como eu j\u00e1 chorei por causa de d\u00edvida.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Esse dinheiro que ele levou a mais daria para pagar pelo menos as d\u00edvidas?<\/p>\n<p>Erc\u00edlia Rodrigues: Com certeza.<\/p>\n<p>Foram R$ 12 mil de retroativo. Ela s\u00f3 recebeu a metade.<\/p>\n<p>Erc\u00edlia Rodrigues: Eu fui iludida. N\u00e3o foi falado que a metade para eu dar para ele n\u00e3o.<\/p>\n<p>O Fant\u00e1stico encontrou o advogado de Dona Erc\u00edlia: Romilson Nogueira, um dos 28 advogados denunciados.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Quanto \u00e9 que o senhor cobra de honor\u00e1rios?<\/p>\n<p>Romilson Nogueira: O que o estatuto da ordem fala: 20%.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Sempre foi assim? O senhor nunca cobrou mais do que isso?<\/p>\n<p>Romilson Nogueira: Sempre foi assim.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: N\u00f3s temos o depoimento de uma pessoa que garante que lhe pagou metade do que recebeu das parcelas atrasadas.<\/p>\n<p>Romilson Nogueira: N\u00f3s trabalhamos com 20% que \u00e9 o estatuto da OAB determina.<\/p>\n<p>De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Romilson Nogueira cobrou mesmo 50% de Dona Erc\u00edlia.<\/p>\n<p>\u201cO pr\u00f3prio C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB determina que esses honor\u00e1rios sejam fixados de forma moderada. Portanto, nenhum motivo justifica a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios em patamares de 50%\u201d, diz o procurador da Rep\u00fablica Victor Cunha.<\/p>\n<p>\u201cE deve ser fixado um percentual razo\u00e1vel tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia desse cidad\u00e3o\u201d, afirma o corregedor nacional da OAB Claudio Stabile.<\/p>\n<p>Mas existem casos que v\u00e3o muito al\u00e9m dos 50%. O Fant\u00e1stico descobriu no interior da Bahia que aposentados foram obrigados a entregar, al\u00e9m de parcelas atrasadas, parte do benef\u00edcio. Ou seja: dividir com o advogado a aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Os recibos, mostrados no v\u00eddeo acima, s\u00e3o de cobran\u00e7a emitidos pelo pr\u00f3prio advogado do Pedro. Ele foi aposentado por invalidez porque tem Doen\u00e7a de Chagas.<\/p>\n<p>\u201cFalta de ar. Batimento, at\u00e9 o cora\u00e7\u00e3o faz assim. Se eu fizer qualquer movimento eu me sinto mal\u201d, conta Pedro Baleeiro, aposentado.<\/p>\n<p>Ele diz que s\u00f3 n\u00e3o passou fome porque os parentes ajudaram. Com a metade da aposentadoria, mal conseguia comprar os rem\u00e9dios.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Voc\u00ea recebia o dinheiro no banco e levava no escrit\u00f3rio dele?<\/p>\n<p>Aposentado: Dividia na mesa, assim. Contava: o seu \u00e9 esse, tome.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: E os atrasados tamb\u00e9m voc\u00ea recebeu&#8230;<\/p>\n<p>Aposentado: Dividido tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Deu o qu\u00ea, R$ 16 mil?<\/p>\n<p>Aposentado: Foi. Dividido por dois<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Ele ficou com R$ 8 mil.<\/p>\n<p>O Fant\u00e1stico encontrou o advogado na cidade de Urandi, divisa da Bahia com Minas. \u00c9 F\u00e1bio Oliveira de Souza.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Essa assinatura aqui \u00e9 sua?<\/p>\n<p>F\u00e1bio Oliveira de Souza: Sim.<\/p>\n<p>Diante das provas ele n\u00e3o conseguiu negar a cobran\u00e7a e tentou explicar.<\/p>\n<p>\u201cA gente \u00e9 livre para trabalhar e elas s\u00e3o livres para contratar. Ningu\u00e9m est\u00e1 for\u00e7ando, diz o advogado F\u00e1bio Oliveira de Souza.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: E para a sua consci\u00eancia isso est\u00e1 resolvido, est\u00e1 justo? Voc\u00ea dorme tranquilamente, sem problema?<\/p>\n<p>F\u00e1bio Oliveira de Souza: Deixa falar uma coisa para voc\u00ea. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o de foro \u00edntimo, n\u00e3o posso dizer para voc\u00ea.<\/p>\n<p>O Fant\u00e1stico entregou ao procurador da Rep\u00fablica, em Guanambi, c\u00f3pias dos recibos emitidos pelo advogado. \u201cEntendo que essa pr\u00e1tica, al\u00e9m de ser mal\u00e9fica, \u00e9 abusiva\u201d, diz o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Descendo at\u00e9 Minas Gerais, chegamos a S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rei. No local, mora Seu Domingos, que perdeu as pontas dos dedos moendo cana. Ele tinha direito a R$ 9,3 mil de atrasados. Mas nunca viu a cor desse dinheiro. E procurou o advogado para saber por qu\u00ea.<\/p>\n<p>\u201cEle pegou e falou que o direito era dele, dos atrasados, dez sal\u00e1rios e 35%. Ele ainda falou que se fosse cobrar atualmente o valor certo, que eu ainda ficava devendo para ele\u201d, conta o aposentado Domingos Sales de S\u00e1.<\/p>\n<p>O advogado sacou todo o dinheiro e ficou com tudo. Ali\u00e1s, quase tudo.<\/p>\n<p>\u201cDepois ele ainda falou &#8216;sobrou R$ 20 para voc\u00ea\u201d, conta o aposentado.<\/p>\n<p>R$ 20, dos R$ 9,3 a que tinha direito. Segundo o advogado, tudo acertado em contrato assinado pelo lavrador semianalfabeto. A gente tem pouca leitura, o sujeito manda a gente assinar, eu assinei\u201d, conta Domingos Sales.<\/p>\n<p>Os advogados que cuidaram do processo do Seu Domingos s\u00e3o dois s\u00f3cios: Leonardo de Almeida Magalh\u00e3es e Matheus Bevilacqua Campelo Pereira.<\/p>\n<p>Eles tamb\u00e9m advogaram para Dona Iracema, de 72 anos, que tinha direito a receber R$ 20,8 mil de atrasados. \u201cMas at\u00e9 hoje n\u00e3o veio n\u00e3o. Nenhum tost\u00e3o\u201d, diz a aposentada Iracema de Aguair.<\/p>\n<p>Um dinheiro que daria para consertar a casa e comprar os rem\u00e9dios da aposentada. \u201cEst\u00e1 por qualquer hora essa casa cair em cima, a gente lutou muito\u201d, conta Iracema de Aguiar.<\/p>\n<p>Iracema, Domingos e outros moradores da regi\u00e3o foram apresentados aos advogados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e tamb\u00e9m vereador Geraldo Kenedy, o Tindico, do PSD. Ele recebeu o Fant\u00e1stico em casa.<\/p>\n<p>Tindico \u00e9 acusado de usar um carro de som para atrair clientes e usar o pr\u00e9dio da C\u00e2mara de Vereadores para fazer reuni\u00f5es entre os lavradores e os advogados. \u201cEu tento de todo jeito auxiliar as pessoas na aposentadoria. Inclusive eu forne\u00e7o transporte de gra\u00e7a para as pessoas\u201d, diz o vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores,<\/p>\n<p>Geraldo Kenedy &#8220;Tindico&#8221;.<\/p>\n<p>Ele admite que os advogados cobravam todo o valor dos atrasados dos aposentados.<\/p>\n<p>\u201cEra cobrado o valor total do retroativo. Alguns casos. Estranho a gente acha, mas se foi combinado, a pessoa aceitou no in\u00edcio, depois eu n\u00e3o tenho. Como que eu vou fazer?\u201d, diz Geraldo Kenedy<\/p>\n<p>O vereador foi acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pelo crime de extors\u00e3o. O Fant\u00e1stico procurou os advogados que cuidaram dos casos de Dona Iracema e Seu Domingos. Mas s\u00f3 Leonardo de Almeida Magalh\u00e3es, aceitou falar por telefone.<\/p>\n<p>Leonardo de Almeida Magalh\u00e3es: No caso dos meus clientes, de maneira nenhuma eu recebo mais que eles.<\/p>\n<p>Fant\u00e1stico: Ent\u00e3o foram os lavradores que propuseram para o senhor que o senhor ficasse com todo o valor dos atrasados?<\/p>\n<p>Leonardo de Almeida Magalh\u00e3es: Uns que eu recebi, que eu fiquei com os atrasados, a proposta foi exatamente do cliente. A quest\u00e3o de alegar que s\u00e3o analfabetos ou semi-analfabetos isso a\u00ed, infelizmente eu considero uma desculpa. Porque eu n\u00e3o tenho que dar satisfa\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ou Estadual. A tabela da OAB, ela especifica o m\u00ednimo que deve ser cobrado, n\u00e3o estipula o m\u00e1ximo.<\/p>\n<p>\u201cExiste regra que impede que o advogado receba um valor maior do que o cliente ao final do processo\u201d, afirma o corregedor nacional da OAB Claudio Stabile.<\/p>\n<p>Os advogados ficaram com 100% dos atrasados das duas v\u00edtimas. N\u00e3o muito longe dali, na cidade de Manhua\u00e7u, tamb\u00e9m em Minas Gerais, o Fant\u00e1stico encontrou mais casos de cobran\u00e7a abusiva em processos de aposentadoria.<\/p>\n<p>Geraldo e Rita moram em uma casa simples. Ele \u00e9 lavrador, ela, dona de casa.<\/p>\n<p>\u201cEu sofri um acidente. Ca\u00ed da escada apanhando caf\u00e9 e tive fratura no joelho\u201d, diz o aposentado Geraldo Balbino.<\/p>\n<p>Sem poder trabalhar, Geraldo tamb\u00e9m procurou um advogado depois de ter a aposentadoria negada pelo INSS. Enquanto esperava a decis\u00e3o do juiz, ficou sem a \u00fanica fonte de renda que tinha.<\/p>\n<p>Geraldo Balbino: Ficou dif\u00edcil. Faltavam as coisas dentro de casa. Problema de rem\u00e9dio. Faltava para mim. Eu n\u00e3o tinha nem como comprar rem\u00e9dio para mim.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s acordamos, o caf\u00e9 da manh\u00e3 \u00e9 taioba, o almo\u00e7o \u00e9 taioba, \u00e9 mingau de taioba. No caf\u00e9 da tarde vem a taioba de novo e \u00e0 noite tamb\u00e9m. Os meus dois meninos mais velhos n\u00e3o sabiam o que era biscoito, porque comia p\u00e3o velho, Fome. Fome\u201d, relembra a dona de casa Rita Balbino.<\/p>\n<p>Quando finalmente teve a aposentadoria concedida, ele nem fazia ideia de que tinha atrasados para receber.<\/p>\n<p>\u201cUm oficial de Justi\u00e7a me procurou dizendo que era para eu procurar a Caixa Econ\u00f4mica Federal para receber essa quantia R$ 17,3 mil\u201d, conta Geraldo Balbino.<\/p>\n<p>Mas quando chegou ao banco&#8230;<\/p>\n<p>\u201cSegundo o gerente da Caixa, o dinheiro n\u00e3o chegou nem ir na Caixa. Direto do INSS j\u00e1 saiu para a conta do advogado. Eu liguei para ele, ele n\u00e3o atendeu. Eu fui no escrit\u00f3rio dele, ele n\u00e3o apareceu para mim. Foi da\u00ed que eu j\u00e1 sa\u00ed de l\u00e1 com a certeza de que teria sido enganado. Infelizmente fui enganado por eles\u201d, afirma Geraldo Balbino.<\/p>\n<p>O advogado Altair Vinicius Pimentel Campos responde ao processo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no caso do Seu Geraldo. Antes de dar entrevista para o Fant\u00e1stico, ele se benzeu.<\/p>\n<p>\u201cEssa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um absurdo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 tem um foco nessa quest\u00e3o: \u00e9 a autopromo\u00e7\u00e3o de um promotor incompetente, que prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica absurda. N\u00f3s cobramos um honor\u00e1rio de 30% sobre os atrasados que por ventura vierem a resultar da a\u00e7\u00e3o\u201d, diz o advogado.<\/p>\n<p>30%, afirma o advogado. Mas n\u00e3o foi essa a quantia que ele cobrou de Seu Geraldo, nem de Dona Catarina, quando ela entrou com pedido de aposentadoria depois de quase perder o p\u00e9.<\/p>\n<p>\u201cEu perguntava ele sobre dinheiro e ele falava comigo que ainda n\u00e3o tinha chegado. Faz muita falta, porque eu dependo desse dinheiro porque dos rem\u00e9dios que eu tomo. Fiquei quatro anos procurando ele querendo saber dessa resposta\u201d, disse aposentada Catarina Marques da Silva.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 o dever do advogado de prestar contas ao seu cliente. Ainda que simples, mostrar para o seu cliente &#8216;olha recebi tanto, fiquei com tanto, estou te pagando tanto\u201d, destaca o procurador da Rep\u00fablica Lucas Gualtieri.<\/p>\n<p>N\u00e3o foi isso que aconteceu. Dona Catarina s\u00f3 descobriu que tinha direito a R$ 28 mil de atrasados quando um oficial da Justi\u00e7a chegou em sua casa com o aviso judicial. Mas o dinheiro tamb\u00e9m j\u00e1 tinha sido retirado do banco pelo advogado Altair.<\/p>\n<p>\u201cS\u00f3 que ele n\u00e3o queria me dar os R$ 28 mil, n\u00e3o. Queria me dar 14 mil. Eu chorando demais com ele, ele me deu R$ 1 mil a mais\u201d, conta Catarina.<\/p>\n<p>Este \u00e9 mais um entre centenas de casos que se espalham pelo Brasil inteiro e que est\u00e3o sendo investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cOs advogados tamb\u00e9m tinham ci\u00eancia de que eram pessoas carentes que precisavam daquele recurso. E mesmo assim os advogados, em alguns casos, se apropriaram desses recursos\u201d, diz a procuradora da Rep\u00fablica Ludmila Oliveira.<\/p>\n<p>A Ordem dos Advogados do Brasil contesta a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal punir ou julgar infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica de advogado. Nos termos da lei, cabe ao tribunal de \u00e9tica e disciplina da OAB julgar a infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u201d, diz o corregedor nacional da OAB Claudio Stabile.<\/p>\n<p>\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 pedindo que seja limitada a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios nessas causas previdenci\u00e1rias de baixa complexidade, at\u00e9 20%. E os valores que foram cobrados al\u00e9m desse limite que sejam ressarcidos para os clientes\u201d, defende a procuradora da Rep\u00fablica Ludmila Oliveira.<\/p>\n<p>A fixa\u00e7\u00e3o do limite dos honor\u00e1rios ser\u00e1 decidida na Justi\u00e7a Federal. Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, os advogados podem responder a processos criminais.<\/p>\n<p>\u201cS\u00e3o investigados os crimes de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, que \u00e9 o crime exatamente de uma pessoa que se apropria de um valor que n\u00e3o \u00e9 seu. H\u00e1 tamb\u00e9m o crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. H\u00e1 ainda o crime de patroc\u00ednio infiel, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o na qual o advogado trai confian\u00e7a do seu cliente\u201d, diz o procurador Lucas Gualtieri.<\/p>\n<p>Imposs\u00edvel saber quantos trabalhadores j\u00e1 foram enganados. As investiga\u00e7\u00f5es dos procuradores constataram que, na maioria dos casos identificados, n\u00e3o houve contrato formal entre cliente e advogado.<\/p>\n<p>Na cidade de Guanambi, no sudoeste do estado, a Justi\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 come\u00e7ando a ser feita.<\/p>\n<p>Os advogados denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foram condenados pela Justi\u00e7a Federal de Guanambi a devolver em dobro todo o dinheiro que receberam a mais. E ainda ao pagamento de uma multa que equivale \u00e0 metade dos valores que ultrapassaram o teto m\u00e1ximo de 20% de honor\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os advogados da Bahia recorreram da condena\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Guanambi. Agora a decis\u00e3o cabe ao Tribunal Regional Federal, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 bom deixar claro tamb\u00e9m que quem pratica il\u00edcito s\u00e3o a minoria. A minoria da advocacia. Hoje no pa\u00eds n\u00f3s temos quase 1 milh\u00e3o de advogados, e a grande maioria \u00e9 formada por advogados honestos\u201d, destaca Alex Barbosa de Matos, presidente da OAB-Manhua\u00e7u (MG)<\/p>\n<p>Enquanto isso n\u00e3o se resolve, gente como Seu Geraldo e Dona Rita, Dona Iracema e Dona Catarina v\u00e3o continuar sem ver os atrasados das aposentadorias. \u00c9 tudo o que Dona Erc\u00edlia deseja: ter de volta o dinheiro que o advogado cobrou a mais.<\/p>\n<p>&#8220;Se chegar R$ 2,3,4 ou 5 mil, eu fico feliz demais, muito feliz. Fico alegre, alegre. Eu at\u00e9 saro. Porque eu estou deprimida de sofrimento\u201d, diz a aposentada Erc\u00edlia.<\/p>\n<p>\u201cD\u00e1 muita tristeza. D\u00e1 tristeza da gente pensar como \u00e9 que pode uma pessoa ser ganancioso, que isso \u00e9 gan\u00e2ncia, porque ele tem. Ele tem profiss\u00e3o. E outra: tirar de quem n\u00e3o tem nada para oferecer\u201d, diz Rita.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2015\/01\/advogados-sao-acusados-de-dar-golpe-em-aposentados-rurais.html\">http:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2015\/01\/advogados-sao-acusados-de-dar-golpe-em-aposentados-rurais.html<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade &#8211; 26\/01\/2015<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Florisvaldo Ferreira dos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Consultor de Seguros e Benef\u00edcios<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em principio, penso que, em via de regra, as pessoas deveriam procurar advogados com domic\u00edlio na mesma comarca onde se processa a causa, o que nem sempre isto \u00e9 poss\u00edvel. 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